GUARDA E VISITA DE FILHOS

O conflito entre os pais

Acrescentei um detalhe ao final deste post no dia 06/06/2013.

Merece a leitura!

Em 27/06/2013 acrescentei um documentário ao final!

Desconheço direitos autorais sobre o documentário, mas recomendo a advogados, juízes e promotores colocarem as partes para ver este filme antes das audiências!

Aos visitantes do blog, assistam até o final ....  reservem lenços pois será necessário!

Finda a relação conjugal, inicia-se no mais das vezes, uma luta entre o casal em intermináveis processos de separação litigiosa. São casais que pretendem fazer do processo de separação uma guerra contra a outra parte. Nestes processos descobrimos homens avarentos e mulheres vingativas. As mais terríveis qualidades surgem naqueles que antes eram “pombinhos amantes”.

Uma das armas preferidas para atingir o adversário é o filho. Quando se chega na tratativa das visitas e guarda de filhos cada um explora uma maneira melhor de atacar e vingar suas mágoas pessoais contra o outro cônjuge. São atos animalescos. Despe-se a figura humana do casal e se apóiam, cada qual, no que tem de mais torpe.

Nestas batalhas os filhos ficam na mais baixa escala da preocupação. Em primeiro lugar o dinheiro! Raramente se debate visitas e guarda de menores em primeiro plano. Na linha do brocardo “aura sacra famis”(1) ou ainda “fortuna Imperatix mundi”(2), o casal pensa antes de qualquer coisa em dinheiro!

Geralmente no exercício da vocação de Advogado vejo estes debates e quando pergunto sobre as visitas e guarda os clientes assustam e nalgumas vezes exclamam: “Eh! Tem de ver esse negócio também né?”. Numa clara alusão ao desdém com que tratam os filhos e se preocupam com os valores do patrimônio que tocará a cada um. Mas não podendo se esquivar do assunto os homens preocupam em pagar o mínimo de pensão e as mulheres e fazer do ex-esposo um verdadeiro INSS onde buscará mensalmente seu sustento.

Tabus, preconceitos, estereótipos e verdadeiros fetiches sociais encobrem as relações que envolve a separação de um casal, vejamos algumas aberrações:

a) sempre é a mulher que terá a guarda dos filhos. A situação tornou-se tão cômoda que parece estabelecido legalmente tal preceito. Mas não é! Os filhos hão de ficar com aquele que melhor tiver condições (não necessariamente e obrigatoriamente financeiras) para cuidar dos menores.

b) cumpre exclusivamente ao homem o pagamento da pensão alimentícia. Ora, sendo a guarda dos menores direcionada a pai, a mãe deverá OBRIGATORIAMENTE pagar pensão dos filhos.

c) se não pagar pensão alimentícia não tem direito as visitas. Não se confundem estes direitos de pensão e visitas. JAMAIS. Para o não pagamento de pensão, o recurso é direcionar-se ao poder judiciário e cobrar o valor atrasado. Mas nunca negar as visitas do menor ao seu genitor sob este argumento.

d) a pensão é somente sobre 30% do salário mínimo. O valor da pensão é calculado sobre a seguinte regra (esquecida até mesmo por alguns juízes): CAPACIDADE DE DAR E NECESSIDADE DE RECEBER. Não existe na lei nenhuma indicação de fração ou percentual determinado para estabelecer o valor da pensão. Apenas esta regra simples que deverá ser muito bem pensada entre o casal.

e) durante a visita o pai não pode levar o filho para bares. Pode sim! Pode tudo! Desde que suporte os ônus de tais atos irresponsáveis! Este argumento das mulheres para negar visitas dos filhos aos pais, não vinga na justiça. Durante a visita dos filhos aos pais, a guarda é temporariamente transferida e assim todos os malefícios causados pelo pai aos filhos serão severamente apurados pela justiça. Após apurado, pode o filho ter o direito de visita disciplinado até mesmo determinando-se que a visita seja acompanhada de uma terceira pessoa. Caso raro de acontecer.

f) o direito de visita é dos pais. NUNCA! O direito de visita É DOS FILHOS aos pais. Tudo isto para não desvincular o menor da figura paterna / materna. A legislação pensou no menor e no referencial afetivo que deverá ter com seus genitores.

g) o vínculo maternal é maior que o vínculo paternal. Ora, será que pais amam menos seus filhos que as mães? Certo é que sabemos de pais amorosos para com os filhos. Desprezar o amor paternal é fato repudiado.

Deixando registrada a crítica aos casais sovinas, alguns outros – raros – questionam sobre a situação dos filhos e se preocupam. Para eles eis algumas orientações sobre os tipos de guarda e visitas de filhos menores que podemos fazer uso SEMPRE TENDO COMO REFERENCIAL O BEM ESTAR DA CRIANÇA:

PRIMEIRO: apenas um dos cônjuges permanece na guarda do filho do casal e dará ao outro direitos de visitas semanais. Geralmente são todos os finais de semana: apenas um dia na semana ou de quinze em quinze dias durante todo o final de semana. Estas disposições são da prática, não existe determinação legal pontuando tão severamente as visitas. Ideal e salutar para a criança que esta permaneça o maior tempo possível com os pais.

SEGUNDO: Quando se trata de mais de um filho, já tive a oportunidade de ver os garotos ficarem na guarda dos pais e as meninas na guarda da mãe. Entretanto tal separação dos irmãos deve ser muito bem aquilatada entre o casal com o fim de não distanciar os laços fraternos existentes. Os pais adoram este tipo de determinação para livrarem-se do pagamento de pensão alimentícia já que cada um dos cônjuges terá seus gastos com aquele rebento do qual tem a guarda.

TERCEIRO: a guarda alternada. Pouco conhecida e pouco procurada. Trata-se da situação onde os filhos passam um período mais longo com o pai e outro igual com a mãe. Geralmente este período é semestral. Neste caso a pensão alimentícia também é paga – na mesma proporção – pelo pai ou pela mãe quando o filho está com o outro. Geralmente refutada pelas mulheres que tem o péssimo preconceito de não querer pagar pensão alimentícia. Esta alternância é vista por alguns juízes como danosa a criança. Entretanto, sendo bem disciplinadas as visitas, não vejo nenhuma objeção a tal estipulação entre o casal.

QUARTO: criada pela lei com 'a melhor das boas' intensões, a guarda compartilhada retira a prestação alimentícia – verdadeiro ganha pão de algumas mulheres – e dá a cada um do casal a responsabilidade conjunta pela criação dos filhos. Somente casais que REALMENTE preocupam com seus filhos fazem tal opção. Nestes casos a pensão é uma raríssima exceção.

QUINTO: as visitas nas ocasiões chamadas “fortes” são outro entrave. Chamamos de ocasiões fortes o natal, ano novo, aniversário dos pais, aniversário das crianças e férias escolares. Assim sendo é comum estipular que nos aniversários dos pais a criança tenha a oportunidade de estar com os pais e até mesmo – as custas do outro – presentear o genitor aniversariante. Para as férias escolares o casal programa suas viagens e de forma que o menor possa estar metade daquele período com um e metade com outro. Nos demais casos de fortes ocasiões estas podem se dar de forma alternada.

SEXTO: a decisão fica a cargo do menor. Neste caso estando o menor em idade tal que se possa tomar sua opinião ele pode definir com quem queire ficar sob a guarda. Atenção apenas para o fato de os rapazes quererem acompanhar seus “pais solteiros” para as baladas. E as garotas conhecerem os filhos dos namorados de sua mãe. Geralmente os filhos escolhem por conveniência, e estas opiniões devem ser muito bem verificadas pelo juiz e pelos próprios pais.

SÉTIMO: filhos que ainda estão na fase de amamentação, deverão ser visitados com a mãe. A amamentação é primordial na saúde do menor e não poderá ser ceifada por luxos de visitas. Deverá o casal esquecer suas intrigas e JUNTOS partilhar os momentos com aquele lactante.

OITAVO: Pais que tem horários de trabalho em turnos podem visitar seus filhos nas folgas, desde que não atrapalhem os estudos dos filhos.

Outras tantas situações – verificadas caso-a-caso – podem surgir. Somente a sobriedade dos pais podem resolver tudo pacificamente.

Aos filhos devem se voltar os olhos do casal quando da separação. É justamente neste momento que as verdadeiras personalidades de um pai e mãe surgem. Fica, pois, o conselho: faça descobrir uma pessoa verdadeiramente sem maus adjetivos.

1 – sagrada fome de ouro

2 – o dinheiro impera no mundo

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Em 06/06/2013, atendendo aos vários comentários existentes nesta postagem, das quais procuro responder, todas e as que me são enviadas através do mail ronaldo79171@gmail.com, tive uma 'epifania'. Epifania é um sentimento que brota subitamente.

Pois bem....

O CASO:

O pai de uma filha de 6 anos mudou-se para 1.200 km de distância! Até então a visita era regulamentada de modo o pai ter a filha consigo aos finais de semana como acontece na maioria dos casos que vemos.

Com esta problemática da distância... como resolver?

Confesso que desconheço situações como a que recomendei hoje e doravante quero ver se casos assim surjam.

Recomendei:

Pedir a regulamentação da visita através de ENCONTROS SEMANAIS (3 VEZES POR SEMANA) ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA.

Justifico

1. Se relacionamentos NASCEM virtualmente, PRESERVAR os que já eram pessoais (pai e filho) será bem mais salutar com a colaboração do meio virtual.
2. Custo zero! Acesso a internet é possível e acessível a maioria das pessoas (grandíssima maioria) e acaso a mãe (geralmente a guardiã dos menores) não tenha as mínimas condições de ter acesso, o pai poderá colaborar com um pequeno valor a mais para a mae acessar através de lan house ou mesmo adquirir um computador "popular" para ter tal acesso.
3. Bulling: evita-se completamente! Já que para os filhos menores (neste caso apontado, apenas 6 anos) a mãe quem terá de fazer o acesso e mostrar carinhosamente e de forma gentil o filho ao pai. E acaso fale alguma coisa desagradável poderá ter toda a conversa gravada e levada a juízo para quem sabe até perder a guarda da criança pelo ato de bulling!
4. Horário: geralmente a noite! Quando pais e filhos, mesmo longe estão já nas suas casas! Nada poderá dizer que haverá dificuldade em encontrar um horário para estar em videoconferência com o filho! Não se poderá dizer "ahhh não tenho tempo" sempre haverá, nem que seja no intervalo da novela das 9 este acesso poderá ser efetuado!
5. Mundo globalizado: Inserção do filho (ou quem sabe até dos pais) no mundo virtual pelo qual hoje nenhum de nós escapa de necessitar ter acesso! De certo, além destas videoconferências familiares, outros acessos podem ser feitos de forma a educar a criança para o mundo virtualizado, colaborar com a educação do menor (repito, e até dos pais).
6. Situação inversa: certo e provável que casais que não se divorciam mas os pais, por contingências da vida tem de trabalhar longe, sempre usam este método para estar ao menos virtualmente próximos: porque não fazer uso deste meio de interatividade para manter a boa relação entre pais e filhos separados pela distância e desentendimentos paternos?
7. Regularidade: as "visitas" virtuais não necessitam ser como disse acima apenas 3 vezes por semana! Pode se dar todos os dias! Não há prejuízo nenhum que todos os dias o filho acesse o computador por alguns minutos para estar com seu pai! Certo que a internet colaborará com sua educação, e outros afazeres (escola, amigos, pesquisas, notícias etc etc...) e ao mesmo instante esteja junto "virtualmente" do pai!
8. Não só casos de distância: não somente neste caso onde o pai está a 1.200 km de distância, mas nos casos onde estão na mesma cidade, poder-se-á requerer encontros virtuais entre os pais e filhos durante a semana! Os poucos minutinhos dedicados pelo filho ao pai reciprocamente, virtualmente não provocam nenhum prejuízo à educação, lazer, sociabilidade, economia, saúde ou seja lá a desculpa que tente criar para distanciar pais e filhos! Não importa! sabemos que as crianças hoje sempre estão "grudadas" no computador! E se acaso o pai ter este encontro será sempre uma forma de interatividade paterna e filial! Sempre bom JAMAIS reprovável.
9. Registros: todas as conversas pela maioria dos programas ficam registradas nos computadores e qualquer fala ou manifestação digna de nota para o pai, mãe e filho (digo especialmente para fins de bulling e revisão de visitas ou quem sabe revisão de pensão) poderá estar registrada nos vídeos gravados ou no caso de filhos maiores nos registros das conversas tecladas. 

Outras fundamentações e motivos para uma relação assim podem muito bem ser acrescentadas, MAS TUDO ISTO SEM RETIRAR AS SAGRADAS OPORTUNIDADES DOS ENCONTROS FÍSICOS!

Novidades sobre este meu pensamento, vou postando nos comentários abaixo!

Acaso alguém saiba de regulamentação de visitas neste sentido, por favor informe-me para que eu acrescente tal circunstâncias aos meus precedentes!

Mais uma vez grato a todos que postam seus comentários aqui! É desta forma que novos pensamentos vão surgindo e as nossas preocupações com nossos filhos e as boas relações familiares vão se construindo.

documentário essencial para os pais e mães assistirem!

Artigo Minissaia

Curto para chamar a atenção,

cobre todo o assunto

e instiga a imaginação

1. Após minhas críticas a administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição tive a oportunidade de encontrar alguns amigos da lida financeira do nosocômio e estes externaram seus pensamentos sobre meu artigo. Foi interessante a reflexão levada aos mesmos. De fato a parte financeira do HNSC está de boa a melhor já que a dívida que chegava a R$ 4.000.000,00 no início da gestão, hoje não ultrapassa R$ 300.000,00 o que é normal para uma instituição deste porte. Relativamente a administração médica o exame de consciência foi ainda melhor, já que o atendimento está excelente e as pessoas não mais tem reclamação alguma. Fico imensamente feliz em ter levado aos esculápios a este momento reflexivo e ter tido tão bons resultados. Em que pese isto ter me acarretado uma interpelação extrajudicial valeu apena para a sociedade de Pará de Minas e demais cidades da região que necessitam dos serviços médicos do HNSC.

2. A primeira reunião da Tribunal Popular de Pará de Minas nos bairros Serra Verde e Jardim das Piteiras II foi um sucesso! Parabéns ao seu idealizador Geraldo Medina que conseguiu reunir lideranças no local e fortalecer a representatividade daquela Associação de Bairro. Dia 20 de fevereiro retornaremos para ver os resultados. Já no dia 24 de fevereiro estaremos no Bairro Santos Dumont para continuarmos o trabalho de fortalecimento daquela Associação de Bairro deixando o microfone livre para as reivindicações da comunidade. Nesta primeira reunião sentimos a falta de um representante da Prefeitura. Mas certo que no Bairro Santo Dumont (maior 'colégio' eleitoral da cidade) não vão faltar autoridades e pessoas interessadas na solução de eventuais problemas que serão apresentados.

3. Preocupada com o engrandecimento da sociedade de Pará de Minas e região a Fapam continua brilhando na apresentação de novos cursos e vestibulares. TODOS RECONHECIDOS ANTECIPADAMENTE PELO MINISTÉRIO DA CULTURA - MEC. As inscrições vão até o dia 5 de fevereiro. Não percam esta oportunidade oferecida! As informações podem ser no próprio site: www.fapam.edu.br. Orgulho-me de ser professor nesta instituição de ensino tão dedicada. Parabéns a diretoria e a mantenedora Confraria Nossa Senhora da Piedade.

4. Deixo publicamente registradas algumas lágrimas: Zilda Arns, Haiti, vítimas das chuvas.

5. De tão providenciais preciso plagiar as palavras de Luiz Viana David no seu blog: “O vice-prefeito Mansur anuncia obras para melhorar o tráfego de veículos nas ruas da cidade. Ouço e não consigo me calar: pelo visto vão passar batom numa boca cheia de dentes estragados, jogar fora dinheiro que não está sobrando. Para consertar o trânsito no centro da cidade algumas medidas impopulares devem ser tomadas: 1ª - lotações não passarão mais pela rua Direita; 2ª - estreitar a pista da rua Direita, consequentemente alargando os passeios, eliminar o estacionamento de carros, transformando a via em aprazível calçadão, arborizado e com bancos pro povo sentar; 3º - transformar rua Dr. Higino, quarteirão entre a praça Chico Torquato e rua Direita, em calçadão; 4º - transformar o lado impar da praça Padre José Pereira (do santuário) em calçadão; - 5º - incentivar a iniciativa privada a construir prédios/garagem; 6º - cargas e descargas serão permitidas no centro apenas das 7 horas PM até 8 horas AM (sete da noite às oito da manhã). Fora isto, tudo que se fizer será enxugação de gelo. A prioridade deverá ser sempre o pedestre e não os veículos. Para ser sincero, a impressão que eu tenho é a de que a administração “franco-porfiriana” jamais teve -nem tem- um projeto para o trânsito da cidade. Após 10 anos de poder absoluto, fizeram quase nada neste setor. Não será agora, quando caminha (a administração) para seu epílogo que promoverão as drásticas e necessárias mudanças. Mas o contribuinte, este otário, pagou religiosamente todos os ipevêas a que teve direito.” Endereço do Blog: http://luizvianadavid.blog.terra.com.br/

6. Correição judicial: agora Pará de Minas já sabe o que é! É o momento onde todos podem LIVREMENTE externar para o juiz, advogado, promotor, delegado e outros membros do poder judiciário as suas reivindicações. Em uma participativa audiência correicional, na terça-feira passada a justiça abriu suas portas e as pendências, elogios e demais fatos foram postos na mesa. Certos que agora o poder judiciário, ao menos em Pará de Minas, haverá de – no que foi apresentado – procurar dar a melhor atenção aos seus cidadãos.

7. O Sambódromo Francisco Olivé Diniz ou Sambódromo Chicão já está sendo preparado para o carnaval. Acabou-se em definitivo com o carnaval de rua de Pará de Minas. Bom ou ruim, a administração bateu a mão na mesa e fez o que melhor entendeu para a população. Somente após o evento poderemos aquilatar se a comodidade valeu a pena.

8. PIADA PRONTA: Transitava eu pelos corredores de um fórum quando um magistrado me interpelou: “Olha só que erro ortográfico grosseiro temos nesta petição.” Li estampado logo na primeira linha do petitório: "Esselentíssimo Juiz". Gargalhando, o magistrado me perguntou : “Por acaso esse advogado foi seu aluno na Faculdade?” “Foi sim” – Fui obrigado a reconhecer. Mas questionei onde estava o erro ortográfico a que o magistrado se referia. O juiz pareceu surpreso: “Ora, meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra Excelentíssimo? Então fui obrigado a explicar: Se o colega Advogado desejava se referir a excelência dos seus serviços, o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Entretanto, se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional, o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras. O certo então seria dizer: "Esse lentíssimo juiz"

A MUSICA CLÁSSIA E A REDAÇÃO DE TEXTOS

Tive o prazer de ser agraciado com um livro de excelente lavra denominado “Alucinações Musicais” de Oliver Sacks. O autor, profundo pesquisador, aponta fatos que modificaram sensivelmente as pessoas. Estes fatos tem, de alguma forma, relação com a música. Narra o livro numa de suas primeiras histórias a vida de um senhor que por mais de trinta anos ouvia em seu cérebro o início da música “as Quatro Estações “ de Vivaldi. Certo que para tal cidadão foi um tormento conviver interruptamente com aquela música por tanto tempo.

Mas o tema que pretendo abordar de forma discreta, foi citado por Oliver Sacks na sua obra.

Sou pessoa que escrevo linhas e mais linhas de textos diariamente. A vida jurídica consiste na redação de textos. São estes documentos que hão de fazer a convicção de um julgador para os casos que nós, advogados, somos responsáveis no dia-a-dia.

Sempre adiante do computador, deixo a tela de redator de textos sempre aberta para receber minhas conjecturas sobre um ou outro tema que tenho de trabalhar. Entretanto, outra janela fica aberta na Rádio Cultura FM de São Paulo que tem uma programação exclusiva de música clássica. Noutras oportunidades as nossas rádios locais são ouvidas por mim.

Desta forma, redigindo e ouvindo música, passo meus dias.

Certa feita notei que minha redação estava muito variável. Estas modificações incluíam algumas características antagônicas entre si: ora meus textos eram longos, ora muito sucintos. Nalgumas vezes redigia com português clássico e escorreito, e alguns outros textos eram muito simplórios no vernáculo. Certos textos eram recheados de veemência, outros amenos nos chamativos / avocativos para o tema abordado. E assim passei a me questionar o motivo de meu estilo de redação ser tão variável e variar tanto em tão pouco tempo. Num único dia eu notava pelo menos umas três formas distintas de redação. Minha investigação continuou até que um dia eu digitava com uma enorme velocidade digna dos meus bons tempos de escrevente nos estágios da faculdade de direito em Alfenas. As teclas eram rapidamente acionadas e meus dedos bailavam sobre o teclado muito rapidamente. Percebi então que eu digitava no ritmo de “In Taberna” da célebre obra de Carl Orff, “Carmina Burana”. De fato a cancionata é rápida, e o coral deve ser extremamente ágil com o latim para conseguir cantar tão rapidamente. Rápido como eu escrevia!

Terminado o texto passei a redação de uma peça processual onde eu tratava de uma adoção de menores e fui agraciado com a audição de “A paixão de Cristo Segundo São Mateus” de Bach. De dolorida musicalidade o oratório e sua melodia auxiliaram-me num bom texto onde toda a dor de pais que tinham os filhos arrebatados pela adoção. Sem dar-me conta lancei no meu texto a seguinte expressão “Pai, Pai, porque me abandonaste” fazendo referência àqueles filhos que não mais veriam seus pais biológicos e um dia questionariam sobre os motivos da perda da paternidade para uma adoção. Tal redação deu-se exatamente quando o coro cantava a célebre exclamação de Cristo no alto do Calvário. Mas o coral cantava tal frase em hebraico: Eli Eli Lama Sabactâni. Imperceptivelmente meu texto estava impregnado da dor de Cristo que se sentiu abandonado pelo Pai, assim como aqueles filhos estavam prestes a sair de suas famílias pelo fato de seus pais não os ter dispensado a necessária atenção.

De fato, neste momento concluí que a musicalidade afeta diretamente a redação de textos. Assim sendo, passei a escrever minhas poesias, contos e postagens de blog, sempre sobre a oitiva de uma música diferente e notei algumas situações interessantes no que diz respeito as minhas reações a cada tipo de música.

Longe de querer sugestionar o leitor, é interessante fazer a experiência, mas em mim deu-se o seguinte:

Música clássica: redações mais longas, bem estruturadas, português escorreito; com o piano os textos são um pouco mais curtos, mas os pensamentos estão bem sintetizados na peça que escrevo;

Sertanejo: redações curtas, português simplório e exposição de pensamentos de forma vaga;

Música eletrônica: textos enérgicos, agressivos, um pouco longos também; toda a ideia que pretendia ser explanada ocorre de maneira mais firme e de forma impositiva;

A MPB deu a meus textos ares de melancolia e certa paixão; rendeu-me boas poesias.

Pagode, funk, baladão, etc: impossível escrever sob tal parafernália musical; não consegui escrever nada de valor ouvindo tais músicas.

O mais interessante é a musica religiosa: com ela a piedade vai a tal ponto que pode chegar a pedir a condenação de réu do qual sou responsável pela defesa pelo fato de ele ter usado drogas. A defesa definitivamente não sai no papel. Reconhece-se o crime a acaba-se pedindo uma pena ao cliente. É, de fato uma música não recomendável para criminalistas. Mas na defesa de interesses de mercado (direito comercial), a música religiosa sempre tende a levar o redator a um pedido de conciliação e uma certa pacificação do processo e união das partes.

Conversando com alguns colegas que tem os mesmos hábitos: escrever ouvindo música, todos ainda não tinham percebido tal influência. Passado o tempo me foram retornadas as informações destes amigos. E quão grande foi a minha surpresa quando cada um mencionava a situação processual e a música adequada para o momento. Preservando a identidade destes advogados e escritores vão aí algumas experiências:

Para um advogado criminalista a os três primeiros movimentos da Nona Sinfonia de Beethovem inspirava grandes e perfeitas defesas. Para outro advogado, um tributarista, a inspiração de redações vinha em melhor profusão com a MPB. Um perito que sempre ouvia sertanejo trocou o ritmo musical para a música eletrônica já que tal som lhe proporcionou excelentes pareceres. Alguns estudantes me informaram que antes estudavam ao som do Rock in Roll, mas depois dedicaram-se a música instrumentalizada apenas, ou seja, sem vocal, para melhor concentração nos estudos.

Apenas por observação, informo que escrevi este artigo com o som de Tiesto no remix elaborado para o filme “Piratas do Caribe”.

CAOS DA SAÚDE EM PARÁ DE MINAS

Críticas e mortes

A administração da saúde em Pará de Minas está de mal a pior. O descaso com o cidadão chega ao ponto de ocasionar mortes. Mortes desnecessárias, previsíveis que a pouco custo seriam evitadas. Tudo isto se chama desrespeito e crime. Se os responsáveis não tomarem uma resolução enérgica e rápida, situações tenebrosas hão de abundar e os cidadãos de nossa Pará de Minas e cidades vizinhas estarão cada vez mais prejudicados. O prejuízo é a morte, lesões permanentes, dor e sofrimento.

Como observador posso apontar alguns fatores que saltam aos olhos:

1. Não estão definidas as competências e responsabilidades do Pronto Atendimento e do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Ninguém sabe para onde ir em determinadas situações. A população não é informada como proceder para dirigir-se ao local certo nas horas de suas necessidades relativas a saúde. Não existe uma triagem correta e eficaz. Estes desencontros tem feito com que doentes graves fiquem no baile das idas e vindas entre PA e Hospital sem nenhum atendimento. Os atendentes de ambos, com o fim exclusivo de se livrarem dos problemas, remetem entre si os doentes num “passa-e-repassa”. Os médicos atendem mal e porcamente os que até suas mãos chegam e novamente encaminham o paciente para o outro setor, e não assumem a continuidade do tratamento daquele cidadão. Nem mesmo entre eles é definida a competência de cada um. Os últimos debates provam bem isto.

2. Existe no HNSC e PA uma tradição de não se alterar os grupos que os administra. Apenas duas linhas de pensamento, opositoras politicamente entre si, se revesam no mando dos dois únicos pontos de recurso de saúde de nossa cidade. Oposição esta que mais se preocupa com as questões políticas que com as voltadas a real administração hospitalar. A Situação administra somente pensando em prejudicar seus desafetos partidários e garantir-se nas futuras eleições e administrações. Nestas horas o último a ser lembrado é o paciente. A primeira lembrança são as verbas de SUS e outras que vão para o HNSC e como fazer uso das mesmas nos seus interesses particulares. Interesses particulares não digo sobre o desvio de verbas, falo sobre o direcionamento destas verbas para obras e ações que visem o bem estar do grupo que tem a liderança da administração.

3. Administrações amadoras destroem o HNSC a olhos vistos. São médicos fazendeiros, médicos advogados, médicos metalúrgicos, médicos bancários outros nem médicos são, e toda uma estirpe de profissionais sem qualificação técnica que tomam o leme da administração do HNSC. Nunca entrou naquele nosocômio um verdadeiro Administrador Hospitalar na acepção mais profunda da expressão profissional. Se existe algum no HNSC sua voz não ecoa e não tem poder nenhum de mando ficando suas opiniões desaparecidas. Ou porque é influenciado pelos grupos dominantes ou opositores, ou ainda porque é incompetente mesmo. O Hospital necessita de um administrador que tenha vez e voz, com poderes de mandatário geral e obedecido incondicionalmente, agindo de forma imparcial como a administrar uma empresa. Tudo voltado a uma prestação de serviços mais eficaz e séria possível. Nos parâmetros determinados pelos princípios da administração nosocômica.

Parece que não se entende o local de saúde como uma empresa, veem nele suas empresas particulares seus negócios próprios e desatentos, administram sem nenhuma capacidade técnica. Não se pode administrar um hospital como se dirige uma fazenda, um boteco, um armazém qualquer. Trata-se de uma empresa onde os empregados exercem função pública das mais importantes para a sociedade.

1. Debates são efetuados a todo o momento. As pessoas ficam intencionadas apenas em crescer suas popularidades com claras vistas a seus futuros políticos próprios e outros que não a saúde pública. São reuniões, assembleias, debates, que não chegam a conclusão alguma e apenas um rol de boas intensões que é exclusivamente verbalizado e não praticado.

Já tive a oportunidade de ver médico-político se lastimando com professor-politico (ambos de grande naipe intelectual) dizendo que a solução da saúde pública de Pará de Minas é tal qual a questão da Educação: debates sem fim e sem solução plausível.

1. Profissionais despreparados estão abundando no HNSC e PA. São pessoas que vão fazer uma cirurgia de menisco e saem com os pés operados. Um cidadão cambaleando, falando com dificuldade, olhos vermelhos, suado e delirando chega no HNSC e é recebido como bêbado dado os seus sintomas. Mas não percebe o médico que este cidadão esta tento uma crise glicêmica em função do diabetes que tem. Pessoas que sem necessidade alguma são submetidas a intervenções cirúrgicas. Parece que somente para recebimento verbas de SUS.

Incrível mas verdadeiro afirmar, que se alguém chega bêbado no HNSC ou PA é tratado com total descaso. Não se apura nenhuma outra coisa: lesão, síndromes, hemorragias (internas principalmente), choques (especialmente anafiláticos), etc. A condição de alcoolismo de um cidadão o retira toda a dignidade para atendimento médico em Pará de Minas.

1. Não pude conter meu espanto quando um cidadão aproximou-se de mim em lamúrias dizendo que acaso tivesse de ser operado em Pará de Minas por algum dos médicos daqui, preferia ir no açougueiro da esquina para receber um melhor tratamento. Esta fala e outras tem se tornado motivo de piadas nas rodas de conversa que surgem sobre a saúde de Pará de Minas. Viva Boris Casoy e seu jargão: “Isto é uma vergonha!”

É tenebroso que várias das ações de nossos esculápios estão parando onde não deveriam estar: na Delegacia de Polícia. Recentemente tivemos casos onde médicos se recusam a assinar o que viram (no caso, um atestado de óbito) pessoas que não são atendidas pelos 'contaminados' funcionários destes dois locais de saúde e por fim, morre um cidadão na sarjeta.

Sei que autoridades como Promotores de Justiça estão de olhos abertos para as ocorrências que tem gerado estes debates incessantes sobre o PA e HNSC. Esferas governamentais superiores (secretaria estadual de saúde, e ministério da saúde) estão recebendo estas notícias sempre. Já já uma intervenção ocorre e vamos virar vergonha nacional.

A saúde pública é serviço de essencial importância e em nossa cidade tratado como questões particulares e pessoais dos membros das cúpulas que presidem a administração da saúde. Falta-nos um olhar técnico (enquanto se fala em administração) e humano (enquanto problema social) sobre a saúde de Pará de Minas. Uma situação que para o futuro haverá de nos causar lástima e vergonha. Causar – como já tem causado – mais lágrimas e perdas irreparáveis.

Peço aos que pretendem criticar-me pelo fato de ter escrito este artigo que movam suas forças não contra a minha pessoa – não sou digno de tamanha atenção – e sim em favor de nossos cidadãos.

alguns velhos e bons conselhos

Os conselhos abaixo foram dados no ano de 63 depois de Cristo. Mas ainda é necessário repensar.

Têm razão os que ensinam que é necessário abster-se de fazer algo quando se hesita se é justo ou injusto. Com efeito, a igualdade brilha por si mesma: a dúvida é sempre presunção de injustiça.

Nada mais louvável, nada mais digno de um grande coração que a clemência e o esquecimento de ofensas.

A fúria não se consente aos governantes, que devem ser como as leis, que punem não por fúria, mas por justiça.

Modéstia, moderação e recato: adornos da vida; apaziguadores de todas as paixões; medida de tudo.

A inexperiência dos moços precisa ser conduzida pela sabedoria dos velhos.

O velho é duplamente responsável pala mácula com que se cobre e pelo mau exemplo que dá aos jovens, cuja petulância torna-se mais grave.

Os magistrados devem compenetrar-se da idéia que representam a República e que lhes cabe sustentar a decência, manter as leis, distribuir justiça e ter presente tudo o mais do que são depositários

As coisas caminham mal quando se procura obtê-las a peso de ouro, uma vez que devem ser recompensa da virtude.

Para atingir o ponto mais alto da glória política temos de ambicionar três coisas: que o povo nos ame, que tenha confiança em nós e que nos admire e respeite.

O caminho mais seguro e mais curto de chegar à glória é ser o que se quer parecer.

Um benefício malfeito merece chamar-se malefício.

A essência de todo Estado é que cada um possa possuir, com segurança o que é seu, sem temer que se lhe o tire.

A boa-fé é o apoio mais firme de um Estado, e que não existe boa-fé quando os devedores podem se desobrigar de pagar o que pediram emprestado.

Nada há de mais contrário à natureza que espoliar outrem de seus bens, aproveitando-se deles e expondo o semelhante a todas as desgraças, aos males do corpo, às penas do espírito, supondo que a justiça não esteja interessada. A justiça, virtude por excelência, é senhora e rainha de todas as virtudes.

Caso uma pessoa se encontre na condição de julgar seu amigo, ela se desapossará do título de amigo para receber o de juiz.

Ato fraudulento: é aquele que tem mais de aparência que de realidade.

Seja o vendedor fiador do comprador dos vícios que não lho advertiu.

Sempre termine um contrato assim: .. a fim que que de vós e de vossa fé eu não receba perdas e danos. Ou ainda: ...como se age entre pessoas honestas, e sem nenhuma fraude.

Prudência: discernimento entre o bem e o mal.

Eleições OAB – Vitória da Democracia

Passados vários anos sem que as eleições para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pará de Minas fosse concorrida, este anos tivemos a salutar disputa onde a democracia, materializada no voto majoritário, teve sua expressão.

Dr. Ricardo Celso de Oliveira e Dr. Djalma Fulgêncio Filho encabeçaram suas respectivas chapas com a vitória de Dr. Djalma.

Trata-se a OAB de umas das instituições mais valorizadas no Brasil, onde a importância e relevância de seus conceitos são ouvidos com atenção redobrada por todos os poderes instituídos. Neste conceito de importância a OAB, desde sua criação, tem atuado efetivamente com todas as suas forças nas batalhas democráticas em prol do cidadão brasileiro. É presença em todas as ações governamentais e fiscaliza as instituições públicas e privadas diretamente, perante todos os seus escalões de mandatários no sentido de estar atenta a suas decisões. Ocorrendo qualquer ato que vilipendie os direitos fundamentais a OAB não exita em desafiar os mais alicerçados poderes.

A OAB é a voz cidadã imbuída de uma força sem par a favor do povo brasileiro. A final, é a congregação de pessoas sem as quais a JUSTIÇA não seria possível de ser alcançada. Já diz o Artigo 133 da Constituição Federal que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão...”

Em Pará de Minas sua participação sempre foi efetiva e eficaz na boa administração da justiça. Atuando diligentemente junto ao poder judiciário – especialmente – no sentido de estar sempre procurando a melhor prestação jurisdicional em favor de nossos munícipes.

Quando a OAB se fortalece como uma representatividade através de membros de primeira linha e na vanguarda da defesa dos direitos institucionais, também fica fortalecida a sociedade. Uma OAB forte, conseqüentemente nos leva a uma sociedade com força suficiente para ter seus direitos exigidos perante todos os poderes instituídos.

A situação é verdadeiramente uma relação de causa-e-efeito: quando um advogado é bem recebido, tem liberdade de agir, é respeitado, na verdade é aquela pessoa que ele representa que está sendo bem tratada. O advogado é o instrumento de representação do cidadão perante os órgãos públicos e privados. Quando um determinado juiz de direito nega atendimento reservado ao advogado, alem de ferir as prerrogativas deste profissional fere de morte o direito do cidadão ver tratada sua questão com o zelo que o magistrado jurou atender.

Quando o advogado exige o cumprimento de seus direitos, na verdade ele requer que os direitos de seus clientes sejam respeitados. Quando o advogado é maltratado ele o é no exercício da defesa dos direitos de uma parte, assim sendo é a parte que representa que é a agredida. Assim sendo não se pode atentar contra um advogado sem estar atendando contra uma sociedade inteira.

Ferir prerrogativas de um advogado é ato abominável e deve ser defenestrado de atendimento público todo aquele que assim age.

Em Pará de Minas, ficou eleita a seguinte composição da Diretoria e Conselho da OAB:

Presidente: Djalma Fulgêncio Filho; Vice-Presidente: Rômulo de Oliveira Mendonça; Secretária Geral: Ana Maria Felipe, tendo como Secretária Adjunta Maria José Campos Ferreira Morais; Tesoureiro: Marcelo Assis Pereira.

Conselheiros: Jesualdo de Pinto Queiroga, Wanderson Marcelo Moreira de Lima, Arthur Wallace Barbosa Vieira, Henrique Mendes Altivo e Milton Aloísio de Oliveira.

Ou seja, estes serão os guardiães da boa representatividade da OAB em Pará de Minas. Num primeiro momento estes nomes agem a favor de seus representados: os advogados. Entretanto como alinhavado acima, quando defendem o advogado defendem toda a sociedade. A final, o advogado presta serviço público e exerce função social.

As prerrogativas dos advogados, de exercer sua profissão com liberdade, de ver respeitado o sigilo profissional e a inviolabilidade de seus escritórios em nome da liberdade de defesa, de comunicar-se livremente com seus clientes, de ingressar em qualquer recinto da Justiça, de dirigir-se diretamente aos magistrados, entre outras, buscam garantir os direitos dos cidadãos, entre eles o sagrado direito de defesa.

Revirando os livros de história

Damiens, por ter tentado contra a vida do rei, sofreu uma das punições mais bárbaras da história. Além da pena cruel, a execução cheia de contratempos, a qual resultou inclusive na posterior punição de seu carrasco, fez com que sua morte se tornasse exemplo dos suplícios infligidos no século XVIII. A parte dispositiva de sua sentença de morte é citada por Michel Foucault, em Vigiar e Punir:

Sentença: fora condenado, a 2 de março de 1757, a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris, onde devia ser levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de seis libras; em seguida, na dita carroça, na praça de Grève, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos ao fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento. (Pièces originales et procédures du procès fait à Robert-François Damiens, 1757, t.III, p. 372-374).

Execução: Finalmente foi esquartejado [relata a Gazette d'Amsterdam]. Essa última operação foi muito longa, porque os cavalos não estavam afeitos à tração; de modo que, em vez de quatro, foi preciso colocar seis; e como isso não bastasse, foi necessário desmembrar as coxas do infeliz, cortar-lhe os nervos e retalhar-lhe as juntas...

Afirma-se que, embora ele sempre tivesse sido um grande praguejador, nenhuma blasfêmia lhe escapou dos lábios; apenas as dores excessivas faziam-no dar gritos horríveis, e muitas vezes repetia: "Meu Deus, tende piedade de mim; Jesus, socorrei-me". Os espectadores ficaram todos petrificados com a solicitude do cura de Saint-Poul que, a despeito de sua idade avançada, não perdia nenhum momento para consolar o paciente.

O comissário de polícia Bouton ralata: Acendeu-se o enxofre, mas o fogo era tão fraco que a pele das costas da mão mal e mal sofreu. Depois, um executor, de mangas arregaçadas acima dos cotovelos, tomou umas tenazes de aço preparadas por outro, medindo cerca de um pé e meio de comprimento, atenazou-lhe primeiro a barriga da perna direita, depois a coxa, daí passando às duas partes da barriga do braço direito; em seguida os mamilos. Este executor, ainda que forte e robusto, teve grande dificuldade em arrancar os pedaços de carne que tirava em suas tenazes duas ou três vezes do mesmo lado ao torcer, e o que ele arrancava formava em cada parte uma chaga do tamanho de um escudo de seis libras.

Depois desses suplícios, Damiens, que gritava muito sem contudo blasfemar, levantava a cabeça e se olhava; o mesmo carrasco tirou com uma colher de ferro do caldeirão daquela droga fervente e derramou-a fartamente sobre cada ferida. Em seguida, com cordas menores se ataram as cordas destinadas a atrelar os cavalos, sendo estes atrelados a seguir a cada membro ao longo das coxas, das pernas e dos braços.

O senhor Le Breton, escrivão, aproximou-se diversas vezes do paciente para lhe perguntar se tinha algo a dizer. Disse que não; nem é preciso dizer que ele gritava, com cada tortura, da forma como costumamos ver representados os condenados: "Perdão, meu Deus! Perdão, Senhor". Apesar de todos esses sofrimentos referidos acima, ele levantava de vez em quando a cabeça e se olhava com destemor. As cordas tão apertadas pelos homens que puxavam as extremidades faziam-no sofrer dores inexprimíveis. O senhor Le Breton aproximou-se outra vez dele e perguntou-lhe se não queria dizer nada; disse que não. Achegaram-se vários confessores e lhe falaram demoradamente; beijava conformado o crucifixo que lhe apresentavam; estendia os lábios e dizia sempre: "Perdão, Senhor".

Os cavalos deram uma arrancada, puxando cada qual um membro em linha reta, cada cavalo segurado por um carrasco. Um quarto de hora mais tarde, a mesma cerimônia, e enfim, após várias tentativas, foi necessário fazer os cavalos puxar da seguinte forma: os do braço direito à cabeça, os das coxas voltando para o lado dos braços, fazendo-lhe romper os braços nas juntas. Esses arrancos foram repetidos várias vezes, sem resultado. Ele levantava a cabeça e se olhava. Foi necessário colocar dois cavalos, diante dos atrelados às coxas, totalizando seis cavalos, Mas sem resultado algum.

Enfim o carrasco Samson foi dizer ao senhor Le Breton que não havia meio nem esperança de se conseguir e lhe disse que perguntasse às autoridades se desejavam que ele fosse cortado em pedaços. O senhor Le Breton, de volta a cidade, deu ordem que se fizessem novos esforços, o que foi feito; mas os cavalos empacaram e um dos atrelados às coxas, caiu na laje. Tendo voltado os confessores, falaram-lhe outra vez. Dizia-lhes: "Beijem-me reverendos". O senhor cura de Saint-Paul não teve coragem, mas o de Marsilly passou por baixo da corda do braço esquerdo e beijou-o na testa. Os carrascos se reuniram, e Damiens dizia-lhes que orassem a Deus por ele e recomendava ao cura de Saint-Paul que rezasse por ele na primeira missa.

Depois de duas ou três tentativas, o carrasco Samson e o que lhe havia atenazado tiraram cada qual do bolso uma faca e lhe cortaram as coxas na junção com o tronco do corpo; os quatro cavalos, colocando toda força, levaram-lhe duas coxas de arrasto, isto é: a do lado direito por primeiro, e depois a outra; a seguir fizeram o mesmo com os braços, com as espáduas e axilas e as quatro partes; foi preciso cortar as carnes até quase os ossos; os cavalos, puxando com toda força, arrebataram-lhe o braço direito primeiro e depois o outro.

Uma vez retiradas essas quatro partes, desceram os confessores para lhe falar; mas o carrasco informou-lhes que ele estava morto, embora, na verdade, eu visse que o homem se agitava, mexendo o maxilar inferior como se falasse. Um dos carrascos chegou mesmo a dizer pouco depois que, que eles levantaram o tronco para o lançar na fogueira, ele ainda estava vivo. Os quatro membros, uma vez soltos das cordas dos cavalos, foram lançados numa fogueira preparada no local situado em linha reta do patíbulo, depois o tronco e o resto foram cobertos de achas e gravetos de lenha, e se pôs fogo à palha ajuntada a essa lenha.

Em cumprimento da sentença, tudo foi reduzido a cinzas. O último pedaço encontrado nas brasas só acabou de se consumir às dez e meia da noite. Os pedaços de carne e o tronco permaneceram cerca de quatro horas ardendo. Os oficiais, entre os quais se encontrava o comissário de polícia (narrador) e seu filho, com alguns arqueiros formados em destacamento, permaneceram no local até mais ou menos onze horas.

Alguns pretendem tirar conclusões do fato de um cão se haver deitado no dia seguinte no lugar onde fora levantada a fogueira, voltando cada vez que era enxotado. Mas não é difícil compreender que esse animal achasse o lugar mais quente do que outro.