Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença

Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença

Interessante anotação para aula!

interessantes leituras

 

 

súmula do texto	link para ver o texto no original
Sobre a pena de morte para psicopatas. Trata-se de uma visão cientificamente diferente da que pessoalmente tenho	clique aqui
Artigo científico sobre a exegese e origens da hermenêutica	clique aqui
a inexistência de restrição ao tiro com armas de pressão por parte de menores de 18	clique aqui
Um texto muito bom sobre antropologia filosófica	clique aqui
Gilles Lipovetsky, já li e, de fato é extraordinária sua literatura. Uma maravilhosa entrevista com o filósofo	clique aqui
A cura da homossexualidade por Freud	clique aqui
momento de descanso das leituras acima	clique aqui
Texto enxuto mas de muito conteúdo: hermenêutica constitucional	clique aqui

 

 

 

As bruxas de Salém, do dramaturgo Arthur Miller

retirado daqui: http://www.conjur.com.br/2012-dez-07/direito-literatura-bruxas-salem-dramaturgo-arthur-miller

 

DIREITO & LITERATURA

 

Direito e Literatura: do Fato à Ficção é um programa de televisão apresentado pelo procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da Unisinos Lenio Streck, onde se discute, com convidados, uma obra literária e seu diálogo com o Direito. A obra desta edição, que a ConJurreproduz a seguir, é As bruxas de Salém, de Arthur Miller. Participaram do debate Danilo Knijnik, professor do programa da Faculdade de Direito da UFRGS, e Gunter Axt, historiador.

 

http://vimeo.com/17849844

Insanidade total: deu a louca no legislador

 

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

A Câmara dos Deputados está fazendo um verdadeiro arrastão legislativo no campo penal. Está aprovando tudo que passa pela sua frente, com a promessa (ostensiva ou velada) de que novas leis severas resolvem o problema da criminalidade e da insegurança. Desespero total, que não passa de uma resposta propagandística que ele está querendo dar (“estou fazendo minha parte”) para a caótica situação de violência que vive o País.

Com a chegada do fim do ano e poucos dias de trabalho pela frente, deu a louca no legislador e, assim, bateladas de leis novas estão saindo do forno: pedofilia passa a ser crime hediondo, aumento de pena para o crime de sequestro, autorização de infiltração de policiais nas organizações criminosas (algo que já existe), aumento de pena para integrante de facção etc.

Tudo isso é o que o legislador brasileiro vem fazendo sistematicamente há 30 anos, com sua política populista punitiva. Seu resultado tem sido praticamente nulo. Albert Einstein dizia: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Mais insanidade ainda é acreditar que aquilo que é feito sempre do mesmo jeito possa mudar a realidade.

Leis novas, aumento de penas, novos crimes, novos meios de investigação, endurecimento da execução penal, corte de direitos e garantias fundamentais etc. Essa política fraudulenta, às vezes com ares de charlatanismo, está (mundialmente) esgotada. Chega! Não engana nem empolga mais ninguém, nem sequer o mais ávido e incauto conservador que sempre busca mais vitimização. Um aleatório exemplo: para combater o uso do celular nos presídios o legislador aprovou em 2009 a Lei 12.012, que trouxe novo crime para o Código Penal (art. 349-A). A promessa é de que o problema seria resolvido. Agora se sabe que os presos de Presidente Venceslau (SP), por exemplo, fazem frequentes conferências via celular, com duração de até 10 horas e participação concomitante de inúmeras pessoas, para discutirem compra de drogas, negociarem armas de fogo, planejarem os rumos da facção etc. (Folha de S. Paulo de 05.12.12., p. C1).

O efeito preventivo da lei, neste como em tantos outros casos, está perto do nada. Aliás, nos EUA, de forma mais inteligente, há um orelhão dentro do presídio e todos os presos podem falar à vontade (gravando-se tudo).

Por que o desespero e a insanidade do legislador? Porque nossos níveis de violência estão alcançando patamares estratosféricos. Um milhão e duzentas mil pessoas assassinadas de 1980 até hoje (veja nosso delitômetro no institutoavantebrasil.com.br). A impunidade é quase total, porque no máximo 8% deles são investigados. Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Criminalística aponta que a taxa de elucidação de homicídios no Brasil varia entre 5% para 8%. Percentual que nos Estados Unidos é de 65%, no Reino Unido é 90% e na França é de 80%.

As polícias estaduais de investigação (inteligência) e técnico-científica estão sucateadas. Daí a taxa baixíssima e vergonhosa de apuração dos crimes, o que muito contribui para fomentar ainda mais a sensação de impunidade no país. O que efetivamente deveria ser feito não está sendo feito e o que está sendo feito não deveria. “Para que cometer erros antigos se há tantos erros novos para escolher” (Bertrand Russell).

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.

ATAREFADO!

Amigos do blog!

Saudades demais de todos vocês!

Acontece que a vida de quem é

Advogado

Professor

Estudante

Sem contar que também namoro, sou filho, irmão e amigo…..

É uma correria!!!

Nestes últimos dias estive com vários afazeres que me ocuparam o tempo e minaram minhas forças.

Já há muito estou cansado e desgastado com a profissão de advogado que tem me consumido muito dos “nervos”.

Quem tem 15 anos de advocacia intensa e profícua sabe disto.

Graças ao bom Deus, novos rumos se apontam e penso que a advocacia será uma atividade mais saborosa como o era nos idos tempos de meu ingresso na militância.

 

Como professor desdobro-me para meus alunos terem o melhor ensino possível. Dedico-me a elaborar aulas expositivas bem interessantes que lhes deem a oportunidade de assimilar o conteúdo da melhor maneira possível.

Elaboro as apostilas com os temas a serem abordados e disponibilizo no blog para os alunos. Elaborando provas que de fato possam dar a oportunidade ao aluno de mostrar sua apreensão da disciplina aplicada.

E todos sabem que final de semestre é algo terrível para alunos recuperarem estudos perdidos.

Candidatei-me a uma vaga de mestrado e tive de estudar muito e muito mais me espera nos tempos vindouros. A dificuldade de conseguir uma vaga na melhor universidade particular do Brasil com conceito 5 na avaliação da CAPES: PUC-Minas, já foi superada, agora é ter um bom trabalho para desenvolver uma dissertação para a receber boas críticas dos avaliadores na banca final.

Certo que centenas de livros hão de ser lidos: ou seja centenas de prazeres. A leitura, especialmente a técnica, me apaixona.

De tudo isto, fiquei sem vir no blog e vários mails permaneceram sem resposta. Meus visitantes ficaram sem as dividas atenções e por tudo isto peço desculpas:

 

Agora as minhas produções vão voltar ao normal e sempre estarei com vocês.

Um forte abraço a todos….

 

ELEIÇÕES EM PARÁ DE MINAS – UMA ANÁLISE PESSOAL

 

PREFEITOS

Se o Império Romano caiu, não seria diferente uma administração de 12 anos sobre nossa cidade. Mas, somente os súditos serão defenestrados já que o novo líder não deixará de fazer com que o representante estadual que restou fique sem honrar seu mandato e lhe cobrará uma efetiva participação na Assembleia em favor da nossa população. Pará de Minas foi a vitoriosa: A experiência e visão política de Antônio Júlio será o ponto de apoio que Arquimedes queria para mover o mundo. Inácio Franco, não deixará cair sobre ele a pecha de quem abandona a cidade por não ser do “grupo” político do PMDB, agora, mais que nunca, ele trabalhará para provar o excelente deputado que é. O melhor Deputado Federal do Brasil – nem precisava da Revista Veja, a mais famosa do Brasil, dizer, sabemos bem disto – aliado a Antônio Júlio teremos por demais a ganhar com alguém que sempre trabalhou por Pará de Minas e agora com portas abertas e livre de rixas, poderá implementar muito mais pela cidade. Não veremos verbas federais voltando por desdém administrativo como víamos sempre no passado.

Com Antônio Júlio estaremos a velocidade máxima no quesito evolução e progresso! Desnecessário descrever adjetivos elogiosos a Antônio Júlio, ele provará cada um deles com a liberdade que terá na administração da cidade.

Elias Diniz que não desanime: sua hora vai chegar. Eugênio Mansur recebeu o recado não contra sua pessoa, mas daquele que o amparava. Inácio Franco não sai derrotado, é o representante de Pará de Minas e seu trabalho obrigatoriamente continuará.

VEREADORES

Entendo que na casa legislativa a modificação foi extrema! Radical! Bom? Ao que me parece sim! Com alguns entraves. Vou justificar:

Apenas 4 daqueles 9 permaneceram: mentes novas entraram. A união dos 13 novos poderá significar muito! Ademais dos 4 que ficaram Marcílio (PMDB) é jovem, mente aberta, e sabedor da vida legislativa. No mesmo caminho Renato Almeida. Outros dois caciques farão um contraponto interessante para orientação aos novos edis: Marco Aurélio e Silvério tem muito a contribuir para o novo legislativo.

Os que estão lá pela primeira vez são na sua maioria pessoas com muita vontade de realizar um bom trabalho. Sinto que alguns que chegaram lá pela popularidade não tem condições técnicas ou sabedoria legislativa suficiente para um bom trabalho, e terão por demais que estudar e procurar bons assessores para fazerem-se notar. No mais, penso que esta renovação extremamente significativa somente trará bons resultados.

Vou analisar um-a-um dos eleitos:

Marcílio e Renato Almeida: fazer com que a juventude e garra dos demais novatos sejam exaltadas e faze-los trabalhar a pleno vapor de suas vontades e hormônios políticos.

Leandro Alves ao lado de Marco Aurélio: oposição. Sem oposição fica estranha uma câmara. Mas será uma oposição inteligente. Marco Aurélio – este sim professor! - não é bobo e sabe bem fazer um contraponto inteligente. Leandro Alves terá como referencial teórico e prático o seu pai (bom político da velha guarda e aliado ferrenho de Inácio Franco) terá de se fazer andar em cautela extrema para que a violência opositora de seu pai e mentor (IF) não lhe prejudique na câmara.

Carlinhos da Telefônica: retorna depois de um tempo de “folga”. Tomara que tenha, nos seus momentos de reflexão, encontrado propósitos para manter-se efetivo no cargo desta vez.

Ricardo Rocha: Quero vê-lo transparecer num excelente vereador!

Flávio Medina: ufa! A esperança é a última que morre! O irmão dele, Geraldo Medina (do ponto da semente), já teria sido eleito e reeleito diversas vezes e ele nenhuma! Depois de candidatar-se reiteradamente agora é ora de mostrar a que veio! Uma pessoa para se apostar em grandes polêmicas. Este vai trabalhar e dar trabalho!

Marcão: Juventude a flor da pele. Garoto de primeira linhagem política. Planos não lhe faltam, e é apoiado por toda a boa política de Pará de Minas. Tem tudo para dar certo.

Zizinha da Casa de Oração: seu carisma a fez vereadora! Mas somente trabalho legislativo sério a manterá no cargo e fará dela uma ativa vereadora. Certo que abrirá as reuniões com cânticos e orações, mas quero ver seu efetivo trabalho puramente legislativo.

Geraldo Doidão: está na linha religiosa da Zizinha. Mas tem um cabedal cientifico suficientemente grande para um bom trabalho.

Geovane Filho do Taco do Carioca: Tem cacique velho dentro de casa. Tomara que não se contamine com alguns exemplos do pai. Se agir por ele mesmo, penso que terá mais lucros no seu trabalho.

Silvério Severino: continua o que já conhecemos: excelente trabalho e certamente o velho político não enfrentará suas grandes polêmicas sozinho. Com a atual câmara terá muitos colegas para seus desafios.

Silésio Mendonça: com a experiência de prefeito, será um grande aliado de Antônio Júlio e um guia para os novatos. Os novos vereadores que se espelharem no “velho guerreiro” terão muito sucesso!

Rodrigo Varela: Larga experiência profissional. Conhecimento de vários ramos da economia, política, imprensa. Um jovem multifuncional. Garantirá uma boa quantidade de projetos para o legislativo.

Dé Pedreiro: o que lhe falta na capacidade técnica, lhe sobra no conhecimento social. Terá de lutar muito para não ser sufocado pelos demais. Mas será um bom selecionador de verdadeiras questões que devem ser discutidas na câmara.

Antônio Villaça: Articulado e de boa inserção em vários ramos da sociedade. Bacharel em direito (FAPAM) poderá ser um exponencial técnico jurídico.

Dilé da Multisom: comerciante de larga experiência. Voz comercial na câmara é de essencial importância.

Estes são os perfis que particularmente tenho de cada um deles, não vejo em nenhum deles prejuízo para a atual administração legislativa ou executiva da cidade. Terão agora de honrar seus compromissos e fazer um bom trabalho.

NÃO PODE DEIXAR PASSAR:

Vilson do Padre Libério e Vaca do JK: que aula de quoeficiente eleitoral! Eu mesmo fico por demais indignado com estas coisas da justiça representativa. Mas agora é o momento de refletir sobre seus expressivos números de votos e preparem uma nova caminhada que iniciou já no dia 08 de outubro passado rumo a 2016.

Um conto sobre a experiência da lei nova

Fato verídico relembrado em salutar troca de mensagens com o Professor Fábio Ataíde

Estava eu recentemente formado em direito na condição de “juiz leigo orientado por magistrado togado”, presidindo – pasmem – uma audiência junto ao Juizado Especial Criminal. Isto nos idos de 1996 quando ainda era fresquinha a lei 9.099/95. Naquela época esta lei revolucionou a processualística penal e todos festejavam a oralidade, informalidade e celeridade! Estamos em êxtase diante de tamanha inovação que tanto veio a colaborar para o desafogamento das varas comuns. Neste frenesi, até que regulamentações e orientações jurisprudenciais viessem fomos aos ‘trancos e barrancos’ colaborando com a justiça.