Como vencer um debate sem precisar ter razão

Certa feita tive a oportunidade de ver dois grandes advogados debaterem sobre um tema que não me recordo mais. Recordo-me e tenho saudades da forma com que foi travada guerra entre os dois causídicos: a cada argumento apresentado por um, o mesmo era rebatido pelo outro com maestria e inteligência invejável.

Por horas a fio fiquei ali extasiado com aquela discussão de mestres. Passado este tempo, um apoiou as mãos sobre o ombro do outro e abriram um sorriso de grandes amigos. Tal fato me surpreendeu, o que passou a prender-me mais ainda a atenção nos debatedores. Riram bastante juntos, e um deles comentou: “Não tem jeito! Você leu Schopenhauer também! Assim não dá”. Ao que o outro respondeu: “Infelizmente às vezes tenho de aplicar a dialética erística com colegas advogados, especialmente os sábios como você!”. Riram novamente e definiram a questão em mínimas palavras. O debate havia acabado em empate. As duas forças eram poderosas demais.

Neste dia começou minha obcecada busca pela Dialética Erística do filósofo alemão Arthur Schopenhauer. E tive a sorte de encontrar um exemplar com introdução, notas e comentários de outro filósofo de igual naipe: Olavo de Carvalho.

Quão grande foi minha surpresa ao desvendar o delicioso livro: é uma obra de patifaria intelectual! Perguntava eu, nas primeiras linhas, de onde viera tamanha aberração e logo fui encontrando a resposta pelas letras do próprio Schopenhauer: “Da perversidade natural do gênero humano”.

E imagino que meu leitor também esteja curioso para saber do que se trata o livro. Explico. É um estudo onde o Filósofo aponta em 38 estratagemas, formas de se argumentar num debate para que em qualquer situação, mesmo onde não tendo razão uma pessoa pode ser vitoriosa. Vou citar alguns interessantes:

1.                  Pré-silogismo: não deixe que seu ‘adversário’ descubra qual a conclusão que você quer chegar e vá apontando premissas que ele concorde. Premissas estas que após reunidas corroborem sua conclusão.

2.                  Perguntas em desordem: quando existe a oportunidade de questionar, não permita ao adversário ter um raciocínio crescente. Com uma saraivada de perguntas em total desordenamento ele certamente perde as condições para sustentar o que pretendia. Depois dele perdido em pensamentos inicie a aplicação de outro estratagema.

3.                  Encolerizar o adversário: “Em mente perturbada sabedoria não entra”. Depois de o adversário estar nervoso ele não consegue mostrar claramente o que pretende. Em platéias os ouvintes sempre dão razão aquele mais sóbrio. Todo aquele que  parte para a raiva tem a derrota assinada.

4.                  Falsa proclamação de vitória: depois de o adversário responder de forma deficitária a alguma pergunta anuncie sua vitória. É um argumento descarado, mas neste caso trata-se como prova o que não é prova daquela sua conclusão pretendida.

5.                  Mudar a controvérsia: se você perceber que pode perder o debate, escolha uma das premissas de seu adversário e passa a combatê-la. Mude o foco do debate para outra questão.

6.                  Do específico para o geral: quando a situação leva a um conceito certo algo muito definido, desvie o assunto para a generalidade. Na generalidade nunca existe certeza, assim fica mais fácil debater.

7.                  Impelir o adversário ao exagero: com este estratagema a vitória e certa. No exagero aparece as nuanças do fanático. Fanáticos sempre são derrotados. Cegos, eles não têm condições de argumentar nada do que você diz. Fortifique seu argumento e derrote-o com facilidade.

8.                  Argumento do sábio: quando a platéia é ignorante e você se perde num ou noutro detalhe. Procure um argumento que somente um sábio poderia destruir, aplique-o que os incultos vão acatar. Cite grandes nomes da história, nomes difíceis de articular, estrangeiros, mesmo que invente. Vale o argumento para a sua vitória sobre a ignorância de seu adversário.

9.                  Desvio insolente: levar o seu adversário a falar de fatos que não são pertinentes ao tema principal. Você o faz falar de coisas vagas e no que for possível firme o seu entendimento no tema principal.

10.               Ironia: ser irônico ao receber qualquer argumento de seu adversário. Ele sentirá incerteza no que está falando, procurará outros argumentos e se complicará cada vez mais. Mostre que é infantil demais a argumentação dele, que você espera algo maior, mais substancial: seja o mais irônico possível.

De forma muito mais apurada e com exemplos de aplicação, Arthur Schopenhauer apresenta seus 38 estratagemas para que um bom debatedor sempre seja vitorioso nos seus encontros dialéticos. Aliás, o segundo título do livro e o que usei para intitular este meu artigo.

Verifico que muitos juristas aplicam tais conhecimentos, políticos tem naturalmente esta tendência.

De fato é um manual de patifaria e maledicências para serem utilizadas no encontro de dois debatedores. Algo realmente perigoso em mãos erradas.

Mas no atual mundo onde as conversas e diálogos estão cada vez mais raros, o livro fica muito sub-utilizado.

Ver debates com aplicação destas argumentações é algo que ainda acho maravilhoso, especialmente com participantes de grande nível intelectual.

Fica pois a recomendação de leitura, e aplicação sóbria destes argumentos.

Eleições de Pará de Minas

O erro de Crasso, o rato que vira elefante e o César reinante

Fui vencido por um ímpeto muito forte que levou-me a falar de política na coluna de hoje. Queria ter falado do maior Tribunal de Justiça do Mundo – o de São Paulo. Sobre a nova Lei dos Estagiários, ou sobre a contratação de Menores Aprendizes.

Mas nos meus ouvidos ainda ecoam os foguetes de domingo comemorando a vitória de José Porfírio, prefeito mais uma vez. Ainda ouço as declarações dos candidatos que não conseguiram eleger-se. A imprensa de Pará de Minas, sempre ágil e procurando a melhor informação, entrevistou a grande maioria dos candidatos.

José Porfírio veementemente e aos brados, convocando os deputados Eduardo Barbosa e Antônio Júlio a lhe dar a mão na administração, e agradecendo de forma entusiasta seu mentor Inácio Franco. Elias contente com a magnífica votação. E Darci, mesmo que um pouco abalada por não esperar derrota, mas cordial e de boas manifestações.

Não posso deixar de registrar que fiquei impressionado com José Assunção que não parava de falar no debate como se fosse esta a única oportunidade de fazer campanha política.

Darci Barbosa aliou-se às maiores lideranças políticas de Pará de Minas – quiçá do Estado de Minas – e teve votação pouco expressiva. Cometeu o erro de Crasso (115-53 a.C.). Para quem não sabe explico: por uns tempos Roma não foi dirigida por Césares e sim por um triunvirato (três Generais) e dentre eles se destacou Crasso – grande general e de impiedosas batalhas. Certa feita, este general incumbiu-se de guerrear contra uma tribo de povos Sírios (os Partos). Estes sírios eram poucos em número e estratégias. Então Crasso vendo que seria fácil a sua vitória descuidou-se e abandonou suas formações e estratégias que sempre o fizeram vencedor em todas as batalhas. E pior, tomou um caminho estreito e de pouca visibilidade para dirigir-se ao que era sua certa vitória. Perdeu a batalha e a vida. Mesmo sendo fracos e em menor número aquele povo Sírio destruiu o exército de Crasso. Então, quando uma pessoa tem tudo para ganhar alguma demanda e perde por causa de um erro infantil dizemos que a pessoa cometeu um “Erro de Crasso.” Darci tinha o melhor exército, os melhores generais o mais fraco inimigo. Mas não lhe foi suficiente, tinha autoconfiança em excesso. Ocorre que Crasso morreu nesta batalha e não mais lutou por Roma. Resta saber se os generais de Darci voltarão para os seus postos de comando para boas e novas batalhas.

E citando as histórias de Roma, lembro-me da descrição de uma das batalhas travadas por aquele povo. Em determinada batalha dizia o emissário aos generais, que os inimigos vinham com ratos à sua frente e todos riram e menosprezaram tão frágil inimigo. Mas não se deram conta que o emissário viu os “ratos” a mais de 50 quilômetros! Quando o inimigo se aproximou, e já não tinha mais como os romanos recuarem, um novo emissário dirige-se aos generais: “nossos inimigos têm bestas trazidas do inferno, seus dentes são maiores que nossas maiores lanças e sobre seus dorsos carregam mais de 20 homens! Seus passos fazem a terra tremer e em cada pegada uma fossa se abre na terra!”. E os ratos? Perguntaram os generais? Ratos? Redargüiu o emissário que não sabia definir elefantes. Ratos não vi. Estamos mortos! Elias Diniz era este ratinho. Nasceu discreto e à medida que aproximou-se da eleições tomou proporções gigantescas. Não vencendo a batalha por apenas uma diferença ínfima de votos.

Ainda em Roma, e vendo as comparações que fiz anteriormente, sou obrigado a comparar o vencedor a algum dos Césares. Mas Zezé Porfírio tem um César que lhe veste, e este é Tibério Nero César. Tibério foi o sucessor de um dos mais controvertidos césares: Otávio César Augusto. Quando Tibério via-se em perigo dada sua impopularidade no senado dizia-se que estava “entre a espada e a parede”. As respostas que dava aos senadores eram ambíguas e nunca respondiam nada. Um senador perdendo a paciência quando lhe perguntava sobre uma questão disse-lhe aos gritos: “ou aceitas ou desistes! Os outros demoram fazer o que prometeram e você demora prometer algo para fazer!”.  Inicialmente Tibério era indiferente e insensível aos ultrajes e aos boatos maledicentes que eram espalhados contra ele e seus seguidores e dizia “que em um Estado livre, a língua e o espírito deviam ser livres também. Se alguém fala de mim de modo diverso do qual deveria falar, eu me esforçarei por prestar-lhe conta dos meus atos e das minhas palavras”.

Tibério, em que pese sua origem nobre não tinha grandes influências políticas, por isto chegou ao poder através das mãos de Augusto, um grande general e governador de várias províncias que assim escreveu ao seu pupilo quando da ascensão: “Vai, vai prestigiado Tibério, seja feliz na tua governança, general querido do meu coração e das musas. Vai querido amigo! Possa eu ser tão feliz da mesma forma que tu és o mais valente dos homens e o mais completo dos chefes!”

Na sua administração teve por orientação a seguinte frase que sempre dizia aos seus governadores: “um bom pastor deve tosquiar o seu rebanho, mas nunca esfolá-lo”. Orientando estes governantes a sobrecarregar o povo de impostos, deixando um mínimo para a sobrevivência.

Uma curiosidade etimológica: Tibério foi numa cidade que estava caindo aos pedaços, casas em ruínas, ruas sujas e mal cuidadas, povo feio. Ao ponto de estar em uma casa e ela desabar sobre ele. A cidade chamava-se “Espelunca”. Nem precisa explicar mais. Ele mandou reconstruir a cidade!

Voltando ao homenageado Tibério César. Ele nunca foi piedoso com inimigos e os castigava com freqüência e a ele as pessoas dirigiam os seguintes “poemas”: “És desumano! Graças a ti vivemos na idade de ferro! Reinas sobre o sangue!”

A princípio fez-se rodear de amigos e pessoas influentes para desvencilhar destes ataques, mas acabou sendo envenenado pelo seu melhor amigo Caio. Contudo foi generoso no seu testamento deixando grande patrimônio às pessoas humildes. Governou por 23 anos e fez engrandecer Roma para os seus outros sucessores.

Dai a César o que é de César: PARABENS!

 

 

Direito de Família

Dívida de pensão pode ser protestada em cartório

Por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pensões alimentícias não pagas também poderão ser levadas a um cartório de protestos de títulos e documentos que notificará o inadimplente. Se não quitar o débito em 72 horas, o devedor passa a sofrer as mesmas restrições impostas pela lei que trata dos protestos de títulos mercantis, incluindo suspensão de créditos bancários e juros sobre o valor devido.

A medida promete, segundo o presidente do TJ, desembargador Jones Figueirêdo, garantir os direitos dos beneficiários de pensões alimentícias, coagindo devedores a pagaram seus débitos e dando maior celeridade aos processos que correm nas varas de família de Pernambuco.

Para registrar em cartório a dívida, o credor terá de requerer uma certidão judicial na vara da família onde tramita a ação de alimentos. O documento traz o número do processo, valor da dívida e o prazo para o devedor recorrer judicialmente.

O presidente do tribunal ressaltou que a medida, formalizada através do Provimento 3/2008, do Conselho da Magistratura do TJ-PE, pode ser aplicada em qualquer estado brasileiro. Ele ressaltou que a decisão judicial sobre ação de alimentos também é considerada um título. Assim, pode ser levada a protesto como meio coercitivo ao cumprimento da prestação de alimentos.

Ainda segundo o desembargador, a iniciativa vai atenuar a demanda judicial sobre inadimplência de pensões alimentícias nas 12 varas da família do Fórum do Recife, podendo, abreviar o cumprimento das decisões judiciais.

A medida é inédita e foi preliminarmente comentada por Figueiredo, em recente encontro no Instituto Brasileiro de Família, na cidade de São Paulo, onde recebeu aprovação unânime dos membros daquela entidade.

Língua de sogra

Mulher é condenada por acusar genro de trair sua filha

Uma sogra terá de pagar R$ 2.075,00 ao genro por acusá-lo, indevidamente, de trair a filha dela. Para a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a acusação injusta de adultério ofende a honra e dá motivo para indenização por danos morais.

O técnico de mecânica da cidade de Santos Dumont (MG) separou-se em 1999 de sua primeira mulher, com quem teve um filho. Dois anos depois, começou um relacionamento com outra mulher. A guarda do filho ficou com o técnico depois que a mãe mudou-se para o exterior. A ex-sogra fez um acordo com o técnico para que pudesse visitar a criança nos finais de semana.

Em abril de 2003, a criança não quis acompanhar a avó e a tia em uma visita de final de semana. Elas acionaram a Polícia Militar e acusaram o técnico de manipular a criança e de adultério. As duas ainda disseram que a atual mulher era amante dele quando era casado com a primeira mulher.

O casal ajuizou ação de indenização por danos morais alegando que a honra foi denegrida. Na primeira instância, o pedido foi negado. No entanto, o desembargador Eduardo Mariné da Cunha, relator do recurso no TJ mineiro, considerou que as provas revelam que a sogra “agiu com destempero ao afirmar, em público, que os requerentes mantiveram um relacionamento amoroso extraconjugal”.

O desembargador ressaltou ainda que o adultério configuraria, na época dos fatos, crime previsto no Código Penal, o que torna a acusação uma calúnia. Por isso, a indenização é devida.

Nova súmula

Maior de idade só deixa de receber pensão com decisão

O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, acabar o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, o fim da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decisão judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de conseguir o seu próprio sustento.

De modo geral, os responsáveis solicitam, nos próprios autos da ação que garantiu a pensão, o cancelamento ou a redução da obrigação. Os juízes aceitam o procedimento e determinam a intimação do interessado. Se houver concordância, o pedido é deferido. Caso o filho alegue que ainda necessita da prestação, o devedor é encaminhado à ação de revisão, ou é instaurada, nos mesmos autos, uma espécie de contraditório, no qual o juiz profere a sentença. Em inúmeras decisões, juízes entendem que a pensão cessa automaticamente com a idade.

Os ministros da 2ª Seção editaram a súmula que estabelece que, com a maioridade, cessa o poder pátrio, mas não significa que o filho não vá depender do seu responsável. “Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, assinalou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro no julgamento do Recurso Especial 442.502. Nesse recurso, um pai de São Paulo solicitou em juízo a exoneração do pagamento à ex-mulher de pensão ou redução desta. O filho, maior de 18 anos, pediu o ingresso na causa na condição de litisconsorte.

Os juízes entenderam, no caso, não haver litisconsorte necessário porque o filho teria sido automaticamente excluído do benefício. Para os ministros, é do alimentante que se exige a iniciativa para provar as condições ou capacidade para demandar a cessação do encargo. Seria contrário aos princípios que valorizam os interesses dos filhos inverter o ônus da prova. Há o entendimento de que o dever de alimentar não cessa nunca, apenas se transforma com o tempo.

O novo Código Civil reduziu a capacidade civil para 18 anos. O sustento da prole pelo pai ou pela mãe pode se extinguir mais cedo, mas com o direito ao contraditório. Num dos casos de referência para a edição da súmula, um pai do Paraná pedia a exclusão do benefício ao filho já maior de idade. O argumento foi o de que já tinha obrigação de pagar pensão para outros dois filhos menores. O filho trabalhava com o avô materno, mas teve a garantido o direito ao contraditório.

O texto da nova súmula é este: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

 

COISAS QUE O CLIENTE PRECISA SABER

1- ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer outra pessoa. Não o acorde sem necessidade! Esqueça que ele tem telefone em casa, ligue para o escritório.

 

2- ADVOGADO come.

Parece inacreditável, mas é verdade. ADVOGADO também precisa se alimentar, e tem hora para isso.

 

3- ADVOGADO pode ter família.

Essa é a mais incrível de todas: mesmo sendo um ADVOGADO a pessoa precisa descansar no final de semana para poder dar atenção à família, aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, audiências, etc...

 

4- ADVOGADO, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro.

Por essa você não esperava, né? É surpreendente, mas ADVOGADO também paga impostos, compra comida, precisa de combustível, roupas e sapatos, consome Lexotan para conseguir relaxar, etc. E o fundamental: pode parecer bizarro, mas os livros para "UPLOAD" do profissional, os cursos, o operacional do escritório e a administração disso tudo não acontecem gratuitamente. Impressionante, não?Entendeu agora o motivo dele cobrar uma consulta?

5- Ler, estudar é trabalho.

E trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada.

 

6- Não é possível examinar processos pelo telefone. Precisa comentar?

 

7- De uma vez por todas, vale reforçar:

ADVOGADO não é vidente, não joga tarôt e nem tem bola de cristal. Ele precisa examinar os processos muitas vezes para maturá-lo e poder superar as expectativas. Se quer um milagre, tente uma macumba e deixe o pobre do ADVOGADO em paz.

 

8- Em reuniões de amigos ou festas de família, o ADVOGADO deixa de ser ADVOGADO e reassume seu posto de amigo ou parente, exatamente como era antes dele passar no vestibular. Não peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, ajuizar ação de alimento, intuir sobre resultados de processo, muito pior, não peça dicas de condutas jurídicas a serem tomadas, após é claro exposição dos fatos (lugar impróprio, não acha?). Por mais que o ADVOGADO esteja de folga, confundi-lo com fiscal de arrecadação, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador do Estado,engenheiro sempre ofende, ok?

 

9- Não existe apenas um arrazoadozinho qualquer requerimento é uma defesa ou inicial e tem que ser pensado, estudado, analisado e é claro, cobrado. Esses tópicos podem parecer inconcebíveis a uma boa parte da população, mas servem para tornar a vida do ADVOGADO mais suportável.

 

10- Quanto ao uso do celular:

celular é ferramenta de trabalho. Por favor, ligue apenas quando necessário. Fora do horário de expediente, mesmo que você ainda duvide, o ADVOGADO pode estar fazendo alguma coisas que você nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por exemplo. Nas situações acima, o ADVOGADO pode atender? Sim, ele pode até atender desde que seja pago por isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não pechinche.

Lembrete: cara feia na hora de assinar cheque não diminui o que você tem que pagar. Se queria pagar menos, deveria ter procurado um escrevente ou cartorário.

 

11- Antes da consulta:

por favor, marque hora. Se vc pular essa etapa, não fique andando de um lado para o outro na sala de espera e nem pressionando a secretária. Ela não tem culpa da sua ignorância. Ah! E não espere que o ADVOGADO vá te colocar no horário de quem já estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Se tiver fila, você vai ficar por último. Só venha sem marcar se for caso de emergência (tipo: minha sogra foi presa, meu filho foi para a Febem ..... ). A emergência não é a fissura em si, mas sim a sua esposa buzinando na sua orelha. O ADVOGADO vai ser solidário a você, com certeza. Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da consulta também será fora do normal, ok?

 

12- Repetir a mesma pergunta mais de 15 vezes não vai fazer o ADVOGADO mudar a resposta. Por favor, repita no máximo três.

 

13- Quando se diz que o horário de atendimento do período da manhã é até 12h, não significa que você pode chegar às 11h e 55m. Se você pretendia cometer essa gafe, vá depois do almoço. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.

 

14- Na hora da consulta, basta que esteja presente o cliente.

Você deve responder somente às perguntas feitas pelo ADVOGADO. Por favor, deixe o cunhado, os amigos do cunhado, seus vizinhos com seus respectivos filhos nas casas deles. Não fique bombardeando o ADVOGADO com milhares de perguntas durante o atendimento. Isso tira a concentração, além de torrar a paciência.

ATENÃO: Evite perguntas que não tenham relação com o processo.

 

15- Infelizmente para você, a cada consulta, o ADVOGADO poderá examinar apenas um único caso. Lamentamos informar, mas seu outro problema/caso terá que passar por nova consulta, que também deverá ser paga.

 

16- O ADVOGADO não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou demais na processo. Os ADVOGADOS não são os criadores do ditado "O barato sai caro"!!!!.

 

17- E, finalmente, ADVOGADO também é filho de DEUS e não filho disso que você pensou...

Tolerância zero II

Este texto não é uma apologia ao crime, mas um pedido de reflexão.
Artigo inicialmente publicado no meu blogger agora refeito em função do belo texto publicado pela Jornalista Denise Maira de Lima e Silva e retransmitido pelo Superinformativo do Movimento Viva Brasil.

Agora mais nada é permitido. Mesmo existindo no passado sérias restrições a certos atos praticados, a coisa engrossou mais. Perderam-se a noção das garantias fundamentais constitucionais de um lado e de outro, evocando-as promove-se a caça às bruxas.

Um exemplo é o trafico de drogas, um dia era um simples crime com penas proporcionais, processo rigoroso. Agora, é comparado ao hediondo, não é mais passível de liberdade provisória e a pena mínima é de 5 anos. Não pensaram na recuperação do traficante, sua inserção social.

Agora resta a todos os bandidos a bastilha como pessoas irrecuperáveis. A falta de coragem para instituir-se a pena de morte clara e abertamente fez com que o legislador enclausurasse por mais tempo os criminosos nas celas de penitenciárias. Ficando mais tempo lá será possível que seja morto por outros bandidos. MS tratar a recuperação é algo fora de cogitação. Se assim fosse o sistema carcerário seria melhor pensado. Pensaria o legislador e o julgador na recuperação e nem tanto da condenação.

Beber no trânsito é uma das novidades que estamos tendo de nos adaptar. De fato deve-se repudiar um comportamento destes, mas ao tentarem coibir o ato pesaram a mão demais. Nem mais o padre pode santificar o vinho e bebê-lo se for dirigir após a sagrada missa. É impossível conceber a ida de enamorados a um motel e não beberem ao menos uma champanhe para alimentar suas libidos. Tal qual o padre e esperado após a missa estes enamorados serão detidos na porta do motel! Já está provado e comprovado que penas altas não reprimem crimes e infrações. Vejamos exemplo do uso de capacetes por motociclistas. Uma onda educativa foi propalada e hoje não se vê um motoqueiro sem o seu aparato de segurança. Tudo feito na educação.

O uso de algemas é um fato que sempre causou controvérsias. Sou de opinião firme que deve ser regulamentado. Mas na forma que o STF fez já exagerou demais. Vamos ver bandidos tomando armas de agentes penitenciários e policiais e fazer a festa. Aqui abriu-se demais as liberalidades. Um bom punguista será capaz de (sem algemas) tomar a arma do agente de segurança (policial militar ou civil) e praticar grandes peripécias.

Assim como blindaram os advogados algumas castas de pessoas estão blindadas tal qual tanques de guerra mesmo. Os advogados estão com seus escritórios livres de qualquer ação policial. Somente pode invadir os nossos claustros após uma infinidade de procedimentos, ofícios e que uma turba de pessoas faça a vistoria: advogado, autoridade policial, representante da OAB, documento emitido por autoridade judiciária devidamente fundamentado determinando a “visita”. Merecendo prisão qualquer local pode ser “invadido” desde que exista flagrante não é proibida a entrada em residências ou estabelecimentos comerciais e de profissionais liberais. Mais uma vez o exagero surge com se fosse a salvação de uma classe.

Quando eu disse que temos outras castas blindadas refiro-me dentre outras, às mulheres: se tocar numa mulher o homem é preso, processado e condenado em instantes e nem terá voz ou vez. Se o homem não pagar a pensão e se por algum motivo intergaláctico não for preso basta acusá-lo de agressão. Certo é que em mulher não se bate nem com uma flor, mas marginalizar os homens de forma tão vil já é demais. Faltou ao legislador ponderação e vistas à balança da justiça que não deve pender nem para um lado nem para outro.

Outra casta protegida: as crianças e adolescentes. Elas podem falar o que quiserem que suas falas têm mais valor que qualquer outra prova. Garotas de programa estão levando homens às cadeias ao argumento de terem sido estupradas. Um absurdo. Crianças e velhos devem ser protegidos sim, mas as agressões aos mesmos devem ser punidas proporcionalmente. No meu tempo minhas peripécias tinha um bom remédio: chinelos havaianos! Um tapete de milho à frente da imagem de Nossa Senhora e orações que eu tinha de recitar sob os olhos e ouvidos atentos de minha querida mamãe. Criança birrenta tinha canto de reflexão, tinha vara de marmelo para curar falta de educação. Hoje um puxão de orelha é visto pelos conselheiros tutelares como tortura. Um xingamento ou olhar repressivo é tortura psicológica. E assim formam-se demoniozinhos para no futuro marginalizarem-se e se tornar sabe-se lá o que. No meu tempo não havia estupros pelo fato de que lugar de criança era na barra da saia da mãe ou estudando. Nada de ficar vagando pelas ruas. Nada de roupas insinuantes. Modéstia e educação rigorosa em casa foram a melhor prevenção contra atos sexuais contra crianças. Não existia pedofilia porque criança não tinha internet tinha a Enciclopédia Barsa para adquirir conhecimento e amor á leitura. Leitura de aparelhava o escrever escorreito e não estas loucuras que se vê na internet.

Blindaram uns e vilipendiaram outros. Em dias de hoje quando se vê uma criança na rua altas horas da noite não acudimos ou prestamos algum auxílio à figurinha abandonada. Corremos dela como se corrêssemos do diabo. Pois poderemos ser acusados de pedofilia. Comprar um chiclete ou dar uma esmola pode-se tornar um pecado capital.

O que antes era um fator histórico hoje é regalia: ser afro-descendente. Tem cota em faculdade e os negros não concorrem de par-a-par com os demais vestibulandos. Agora sim pode-se dizer que os negros estão diferenciados dos brancos. Eles são melhores? Ou piores? Institucionalizou o racismo! Neste rol soma-se os índios. Nossos irmãos de ébano agora são discriminados por lei de cotas! Absurdo!

Sobre armas surge a maior confusão legislativa e política já instaurada. Numa constituição republicana que permite a legítima defesa ceifa do cidadão o direito de portar uma arma para que se defenda de bandidos. O argumento governamental é que estas armas vão para mãos de marginais! Ora. Nas mãos de marginais estão armas do comercio ilegal. Armais ilegais fornecidas por militares corruptos. Ademais bandido não usa .38! Isto não é arma que preste. E somente estas armas de calibres raquíticos são permitidas ao cidadão comum. As armas utilizadas para o esporte do tiro são total e absolutamente imprestáveis para porte e uso no dia-a-dia dada as suas configurações de estrutura.

Onde vamos parar não imagino. Pretende-se com estas ações tornar o ser humano um santo. Ou santo ou demônio. Meio termo não existe mais. Não se tem esta oportunidade.

Não estou aqui a defender a marginalidade e fazer apologia a crimes. Mas querendo dar um passo para reflexão de nossos regulamentos.

Artigo que mencionei no inicio desta postagem

Definindo o luto esperado por Fernando Vieira de Mello Filho

"Convenhamos, tiro é uma modalidade esportiva não necessária"

Estamos em estado de luto, resta definir quem morre: o esporte, a imprensa ou a nação. Enquanto jornalistas bem sucedidos e, supostamente, muito bem formados, e informados desperdiçam o curto e caro espaço destinado ao jornalismo informativo, tecendo comentários infelizes e opiniões preconceituosas, de caráter obscuro, disfarçado sob o manto do politicamente correto, contra modalidades esportivas. Atletas arriscam um futuro incerto para representar nosso país mundo a fora.

Reviramos a memória tentando lembrar quando a imprensa perdeu princípios básicos como imparcialidade e impessoalidade, ou talvez, modalidades como o tiro esportivo, tiro com arco, boxe, luta livre, esgrima, taekwondo e pentatlo moderno tenham sido extintos por medida provisória ou súmula vinculante.

Verdade é que vida e morte de pessoas, coisas e nações nunca serão determinadas por merecimento. Nosso país pode estar morrendo não adiantando nossa gente não desistir nunca, nosso futebol ter sido penta, e nosso discurso político e ecologicamente correto estar em alta.

Estamos fadados ao fracasso buscando o fim da violência proibindo armas hoje, facas amanhã, e em dois mil e vinte já teremos banido talheres e louças e reinventaremos a idade da pedra virtual, e faremos refeições em comedouros.

Nosso fracasso tem um quê de divindade ao pregarmos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e admitimos um Estado refém de dogmas religiosos que proíbem qualquer forma de planejamento familiar e de controle da natalidade; e crescemos, sem saber onde, como, quando e quanto, mas sob o financiamento da CPMF ou do Pré-sal.

Fracassamos ovacionando uma “ECA”, Estatuto da Criança e do Adolescente e brigamos por educação e re-socialização esquecendo que, quando crianças e adolescentes tivemos pai, mãe, deveres, horários, responsabilidades e punições, e nem assim, nos tornamos deprimidos, revoltados ou psicopatas.

De fracasso em fracasso o povo deixa de pensar e agir. E em nome de uma igualdade equivocada e inexistente, mata-se o sentido de cidadania, subvertem-se as instituições, enquanto o Brasil desiste de sobreviver e de tornar-se melhor, abrindo mão de tudo.

Quem sabe hoje Guilherme Paraense seria um cidadão da Geórgia.

Denise Maria de Lima e Silva
ATLETA DO TIRO
& JORNALISTA

Justiça seria mais célere se juízes cumprissem prazos

É preciso repensar o discurso segundo o qual a morosidade da Justiça tem como motivo o excessivo número de recursos, meio através do qual autor ou réu pedem ao tribunal a reforma de uma decisão proferida pelo juiz da causa. Para que tal afirmação fosse verdadeira ter-se-ia que admitir que os processos que não se interpõem recursos são rapidamente julgados e suas decisões do mesmo modo executadas, tal não ocorre. Os processos nunca terminam nos prazos fixados por lei, mesmo não se interpondo recurso contra as decisões proferidas.

Também se engana quem maldosamente confere aos advogados das partes a culpa pela morosidade da Justiça, atribuindo-se a esses profissionais adjetivos depreciativos, muitas vezes taxando-os como “mafiosos” vilões dessa prestação jurisdicional agonizante e frustrante. As partes e seus advogados são as verdadeiras vítimas de uma prestação jurisdicional morosa e tardia. Sujeitas ao formalismo do processo, aos prazos rígidos e fixados na lei, e sob permanente vigilância do juiz, são as partes e seus advogados quem menos contribuem para a demora na prestação jurisdicional.

O verdadeiro problema da morosidade da Justiça é o descumprimento dos prazos pelo juiz. E, secundariamente, a estrutura deficiente do Poder Judiciário. Vencidos esses dois entraves a prestação jurisdicional ocorreria de forma célere e eficiente. Nunca me convenceu a idéia de que somente as partes são punidas quando não atendem aos prazos processuais enquanto os juízes nada respondem pelo retardamento na prolação dos despachos e decisões. A lei não empresta tratamento diferenciado, todavia não fixa sanção correspondente em caso do juiz não cumprir os prazos que lhe assiste no processo. Causa frustração e revolta às partes e seus advogados esperar dias por um mero despacho quando está o juiz obrigado a proferi-lo no prazo de quarenta e oito horas. Por vezes, espera-se anos a fio por uma sentença, quando por lei está o juiz obrigado a proferi-la no prazo de dez dias (art. 189, incisos I e II do Código de Processo Civil vigente), podendo exceder, por igual tempo, em casos de motivo justificado (art. 188 do mesmo CPC).

Na relação processual todos estão obrigados a cumprir prazos, ao que não cumpre cabe atribuir a responsabilidade pelo atraso. Via de regra, acontece do juiz não proferir o despacho ou decisão no prazo estabelecido. Portanto, é hipocrisia se dizer que o problema da morosidade da Justiça está no Código de Processo Civil e no número de recursos, quando não se cuida de estabelecer de forma objetiva uma sanção pecuniária para cada dia que o juiz retarde a prestação jurisdicional. A alegada falta de estrutura para trabalhar, insuficiência de pessoal para auxiliá-lo, instalações inadequadas, espaço físico, número de processos etc., não deixa de ser verdade, contudo tal carência não é culpa das partes nem dos seus representantes não devendo desse modo ser prejudicados por conta do desleixo público.

O Estado-juiz quando chamou para si o monopólio da jurisdição obrigou-se perante a sociedade em provê-la suficientemente de condições de resolver suas contendas, seus conflitos através unicamente do Poder Judiciário. Se tal Poder não oferece condições sequer de seus agentes cumprirem à Lei e realizar os atos processuais nos prazos do lapso de tempo previsto, é necessário então se repensar urgentemente sobre esse monopólio de jurisdição estatal, antes que outras instâncias informais brotem dessa sociedade tão carente de soluções rápidas, justas e eficientes de seus conflitos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2008

Zélio Furtado da Silva: é professor doutor da Universidade Federal de Pernambuco.

Tolerância zero

Este texto não é uma apologia oa crime, mas um pedido de reflexão.

Agora mais nada é permitido. Mesmo existindo no passado restrições a certos atos praticados, a coisa engrossou mais. Perderam-se a noção das garantias fundamentais constitucionais de um lado e de outro, evocando-as promove-se a caça às bruxas.

Um exemplo é o trafico de drogas, um dia era um simples crime com penas proporcionais, processo rigoroso. Agora, é comparado ao hediondo, não é mais passível de liberdade provisória e a pena mínima é de 5 anos.

Beber no trânsito é uma das novidades que estamos tendo de nos adaptar. De fato deve-se repudiar um comportamento destes, mas ao tentarem coibir o ato pesaram a mão demais. Nem mais o padre pode santificar o vinho e bebê-lo se for dirigir após a sagrada missa.

O uso de algemas é um fato que sempre causou controvérsias. Sou de opinião firme que deve ser regulamentado. Mas na forma que o STF fez já exagerou demais. Vamos ver bandidos tomando armas de agentes penitenciários e policiais e fazer a festa. Aqui abriu-se demais as liberalidades.

As campanhas políticas e seus rigorismos fazem com que o coitado do candidato, obrigatoriamente, tenha uma formação escorreita em contabilidade. Centavos de diferença podem castrar seu sonho de elegibilidade. O medo de fazer uma propaganda um pouco mais agressiva deixa o clima eleitoral muito sem sal.

Assim como blindaram os escritórios dos advogados algumas castas estão blindadas tal qual tanques de guerra mesmo. Os advogados estão com seus escritórios livres de qualquer ação policial. Somente pode invadir os nossos claustros após uma infinidade de procedimentos, ofícios e que uma turba de pessoas faça a vistoria: advogado, autoridade policial, representante da OAB, documento emitido por autoridade judiciária devidamente fundamentado determinando a “visita”.

Quando eu disse que temos outras castas blindadas refiro-me dentre outras, às mulheres: se tocar numa mulher o homem é preso, processado e condenado em instantes e nem terá voz ou vez. Se o homem não pagar a pensão e se por algum motivo intergaláctico não for preso basta acusá-lo de agressão. Certo é que em mulher não se bate nem com uma flor, mas marginalizar os homens de forma tão vil já é demais.

Outra casta protegida: as crianças e adolescentes. Elas podem falar o que quiserem que suas falas têm mais valor que qualquer outra prova. Garotas de programa estão levando homens às cadeias ao argumento de terem sido estupradas. Um absurdo. Crianças e velhos devem ser protegidos sim, mas as agressões aos mesmos devem ser punidas proporcionalmente.

O que antes era um preconceito hoje é regalia: ser afro-descendente. Tem cota em faculdade e não concorrem de par-a-par com os demais vestibulandos. Agora sim pode-se dizer que os negros estão diferenciados dos brancos. Eles são melhores? Ou piores? Institucionalizou o racismo! Neste rol soma-se os índios.

Blindaram uns e vilipendiaram outros. Em dias de hoje quando se vê uma criança na rua altas horas da noite não acudimos ou prestamos algum auxílio à figurinha abandonada. Corremos dela como se corrêssemos do diabo. Pois poderemos ser acusados de pedofilia. Comprar um chiclete ou dar uma esmola pode-se tornar um pecado capital.

Onde vamos parar não imagino. Pretede-se com estas ações tornar o ser humano um santo. Ou santo ou demônio. Meio termo não existe mais. não se tem esta oportunidade.

Não estou aqui a defener a marginalidde e fazer apologia a crimes. Mas querendo dar um passo para reflexão de nossos regulamentos.