sobre o preconceito

Preconceito

Estabelecido um conceito e aplicado generalizadamente é algo costumeiro no cidadão. É o que Arthur Shopenhauer já havia dito ser “natural da perversidade do gênero humano”.

O negro já foi conceituado com sendo pessoa ruim dada àquela cultura medieval e escravocrata do tempo do Brasil Império, e este conceito perdura até nossos dias. O homossexual também chamado de pederasta de forma pejorativa, nunca foi aceito pela sociedade cristã que presa pela masculinidade como forma de procuração de adeptos ao cristianismo e ofensa à natureza, fez com que milhares fossem queimados na santa inquisição. O índio é visto como pessoa sem afazeres, um vagabundo. Os judeus foram emplacados como ladrões e seis milhões morreram nas usinas de Adolf Hitler.

Parece-me crer que as pessoas ainda não desconfiaram que estamos num mundo evoluído onde deveremos viver sem “tabelar” nossos semelhantes. Não apenas evocando a crença cristã, mas todas as religiões que pregam a igualdade entre os irmãos temos de agir de forma a quebrar os paradigmas e conceitos antigos, oriundos de um tempo de pessoas sem almas.

Com a evolução normal das civilizações deveremos conscientizar que estamos em um planeta onde a miscigenação, fruto da globalização normalmente nos leva a sermos, mais que nunca, iguais uns aos outros. Sem a mínima distinção de raça, cor, orientação sexual ou etnia deveremos coexistir na paz.

Contudo muita gente ainda se esquece que somos irmãos (TODOS IRMÃOS) e selecionam para si aqueles que são dignos da fraternidade e relegam a outros a pecha de indignos da convivência na sociedade. Pessoas assim são chamadas corretamente de preconceituosos e racistas.

Numa tentativa de coibir estas atitudes perversas a lei tenta barrar estes cidadãos. Hoje contamos com a diversidade cultural como sendo a norteadora dos nossos atos e convivência.

Assim sendo o crime de racismo é grave e contra ele não corre prescrição e não é passível de fiança. São penalizadas todas as atitudes que visem denegrir a imagem do negro, homossexual e demais pessoas tidas como vítimas de preconceito ou racismo. Temos a lei de cotas para os afrodescendentes que facilita a sua entrada nos estabelecimentos de ensino superior e por aí vão várias atitudes que são tomadas para por fim a este câncer social da diferenciação das pessoas.

Muita gente confunde as situações que ocorrem nestes casos. Até mesmo aqui na Rádio Espacial tivemos uma lamentável situação que merece registro:

Judite é uma boneca que sinaliza as promoções da rádio sempre acompanhando nosso estimado Euler Faria em suas promoções pela cidade. Judite é negra! E isto tem causado em pessoas negras pasmo no sentido que sentem-se ofendidas com a boneca. Ora, imagino se a Radio Espacial tivesse preferido usar não uma Judite, mas Waleskah (russa) olhos azuis, loira, alta? Iriam dizer que a rádio não tem coragem de colocar uma negra, que a rádio é preconceituosa! Interessante notar que esta idéia teve inicialmente uma loira para figurar nas promoções da rádio, e justamente um colega de trabalho, que é negro, alertou para o preconceito e sugeriu que Judite fosse da doce cor do ébano.

Mais lamentável é quando estas atitudes preconceituosas tem origem justamente em pessoas que carinhosamente chamo de pérolas negras. É o chamado auto-preconceito. Talvez a pior forma de preconceito, contudo como mais uma prova de igualdade todos tem preconceito de uma forma ou de outra.

artigo publicado no JC Notícias

Castigo aos filhos imoderados

Como castigo, jovem alemão é enviado sozinho à Sibéria

O adolescente infrator já havia sido internado sem sucesso num reformatório.
Em 2006, quase 600 jovens alemães foram enviados ao exterior para 'aprender a viver'.

As autoridades alemãs enviaram um jovem infrator de 16 anos à Sibéria para que ele "aprenda a viver", informou nesta quinta-feira (17) a imprensa local. 

O adolescente, culpado por vários atos de violência, foi internado anteriormente sem sucesso num reformatório e num hospital psiquiátrico. 

Os serviços sociais do estado federal de Hesse (centro) o enviaram então, por nove meses, a Sedelnikovo, uma remota localidade da Sibéria, em uma zona "pobre e desprovida de produtos de consumo", onde o jovem tem que construir com seus próprios meios um abrigo e cortar árvores para fazer fogo e se proteger do inverno que chega a 55 graus abaixo de zero. 

"Não se trata de uma punição, e sim de uma experiência educacional", explicou Stefan Becker, dos serviços sociais de Giessen, em Hesse. 

Segundo a imprensa, o custo da "reeducação" do adolescente, que foi supervisionada pelas autoridades alemãs, foi de 150 euros (US$ 222, cerca de R$ 393) por dia, ou seja, um terço do que custaria mantê-lo num estabelecimento especializado na Alemanha. 

Em 2006, quase 600 infratores juvenis alemães foram enviados ao exterior - dentro e fora da União Européia - para serem submetidos à experiência de reeducação, mas os métodos desataram controvérsias na Alemanha.

 

Mãe pega bebida no carro do filho e faz 'anúncio bronca' no jornal

Oldsmobile 1999 foi vendido por cerca de R$ 6,5 mil depois de três semanas de uso.  'Muita gente ligou não para comprar o carro, mas para me elogiar', conta ela.

A americana Jane Hambleton, moradora de Des Moines, em Iowa, encontrou bebida no carro do filho de 19 anos e não teve dúvidas: pôs o veículo à venda e ainda humilhou o rapaz em um anúncio no jornal da cidade (que tem cerca de 200 mil habitantes).

O anúncio diz: "Olds 1999 Intrigue. Pais nada bacanas, que obviamente não amam seu filho adolescente, vendem seu carro. Usado por apenas três semanas até a mãe bisbilhoteira que tem de tomar conta de sua vida encontrar bebida alcoólica no banco da frente. 3.700 dólares (cerca de R$ 6,5 mil). Ligue para a pior mãe do planeta".

Jane recebeu tantas ligações de pessoas interessadas no Oldsmobile quanto de gente impressionada com sua decisão. Ela disse que os mais de 70 telefonemas vieram também de funcionários de pronto-socorros, enfermeiros e conselheiros de escolas que queriam parabenizá-la.

"O anúncio custou uma fortuna, mas quer saber? Eu estou dizendo o que aconteceu aqui", disse Jane. "Não vou apenas revender o carro quando não há nada de errado com ele, exceto pelo fato de o motorista ter tomado uma decisão estúpida."

A mãe, de 48 anos, conta o que ouviu desde que publicou o anúncio: "É impressionante o número de ligações que recebi de gente dizendo: 'Obrigada, é bom ver uma mãe responsável'. Ninguém ligou falando: 'Você é muito rigorosa. Você ultrapassou o limite, senhora'."

O único crítico é o próprio filho, que Jane disse estar "muito, muito infeliz" - ele afirma que a bebida foi deixada pelo passageiro. Jane acredita em seu filho, mas decidiu que o perdão não é a melhor política neste caso.

Ela disse que tinha estabelecido duas regras ao comprar o carro para o filho no Dia de Ação de Graças: mantê-lo sempre trancado... e nada de bebidas.

Mesmo após o carro ter sido vendido, Jane manteve o anúncio por mais uma semana - só para continuar vendo a reação das pessoas.

O PODER LEGISLATIVO INOPERANTE

Atualmente o poder legislativo somente tem olhos para seus próprios problemas: corrupção, nepotismo, eleições e suas bases eleitorais, repartição de verbas.

O câncer da corrupção avassala o país de forma aterradora e assombra a todos os cidadãos. A corrupção também cria o desvio de função e nesta onda o legislativo é imbatível. Abandona a função maior de legislador e trata de assuntos menos afetos às suas funções. Certo que a função fiscalizadora do Poder Executivo sempre é lembrada. Contudo, a fiscalização assume contornos políticos de oposição e situação. Oposicionistas sempre acusando e situacionistas defendendo seus postos. São situações pessoais e de interesses partidários, poucas vezes se pensa verdadeiramente na população.

Claro que para todas as situações que aponto existem as boas exceções.

A produção legislativa de cunho verdadeiramente importante é relegada ao esquecimento e às comissões que nada decidem, ficando projetos e mais projetos empalados (isso mesmo: empalados) nos corredores das câmaras e assembléias. Temos um processo legislativo extremamente complexo dado o sistema adotado. O legislativo municipal e estadual ainda não sofrem da partição existente no legislativo federal, mas os três tem mazelas que nos parece insuperáveis.

Assim sendo as leis essenciais ao país ficam sempre em segundo plano: lei do aborto de anencéfalos, lei de pensão para grávidas, união homossexual, uso de algemas, revisão de códigos de processo civil, penal e trabalhista, etc., para não alongar demais. Falta-nos uma lei de crimes virtuais, uma reordenação e imposição de sérias e fortes regras para situações como o tráfico de drogas, posseiros de terras, uma lei de imprensa moderna, reformulação do sistema carcerário, etc.

Ocorre que todas as ausências legislativas são obrigatoriamente sanadas pelo poder judiciário na sua função de intérprete legal. Todos os casos acima citados foram resolvidos, apreciados e postos em prática independentemente de legislação própria para a situação. O legislativo pode se omitir, mas o judiciário é obrigado a julgar existindo ou não uma lei para aquele caso concreto.

Legisla o poder judiciário. NÃO! Mas interpreta os arremedos de lei que nos são ofertados. É carga demais de trabalho para os juristas? NÃO de forma alguma! É sua função primordial e diária, interpretar a lei dentro do caso concreto. Na falta da lei os juízes podem lançar mão dos usos e costumes. Então, desta forma, mesmo que tenhamos uma deficiente legislação o jurista interpreta de forma a fazer dar ao cidadão a boa aplicação da justiça.

Sistema parecido existe nos países que adotam uma forma diferente de resolver os problemas. Chamasse Common Law ou seja, existe um mínimo de leis que regem o país, no mais os casos são todos resolvidos pelos juízes. São países como Inglaterra e Estados Unidos são os mais conhecidos. Nestes lugares o poder legislativo tem outra funções e a distribuição a justiça é efetuada com base em casos já julgados pelo judiciário dispensando assim uma grande produção legislativa.

Em tempos de legislativo confrontando com polícia federal e ambos se engalfinhando em acusações, num palco dividido com o poder executivo, resta-nos o judiciário ainda livre de corrupções e demonstrando ser forte quando se deve ser forte.

Não de pode deixar longe desta análise os coadjuvantes de cada um destes poderes que mencionei. O legislativo tem ao seu lado uma corja de políticos velhos e mentores dos jovens legisladores que dos bastidores vão orientando a continuidade desta mentalidade tão perversa no Brasil. Junto do legislativo caminha uma turba de assessores e lobistas que fazem um baldeio de influências do poder executivos para legislativo apenas pensando nas próximas eleições. Uma malversada distribuição de verbas que faz do legislativo um larápio dos cofres públicos. Ante as jogatinas de interesses fica imiscuído nesta péssima reunião com o poder executivo.

Já o judiciário conta com dois companheiros de grande valia os Advogados e os Promotores, cada um representado pelas suas organizações. A OAB tem-se mostrado incansável defensora das garantias constitucionais e uma grande aliada do judiciário no oferecimento à sociedade de uma boa justiça. Os Advogados são os primeiros a resolver a falta de legislação, pois a eles cabe levar ao judiciário estas deficiências, já apresentando suas interpretações possíveis. Depois de o poder judiciário sanar estas deficiências surge o Ministério Público colaborando na execução das decisões.

O poder legislativo olha para o povo com interesses nem sempre lídimos, ou os vê como eleitores e os reúne em “curral eleitoral”, sempre são o grande álibi para argumentar seus desvios de verbas.

O judiciário vê a população como seres iguais em direito e deveres. E neste sentido distribui os direitos e deveres de forma igualitária.

Já foi dito que o Brasil é o “país dos Bachareis” e a expressão é valida para mencionar que no Brasil os baluartes da justiça sempre estarão usando a beca e não palanques ou programas eleitorais.

Parece neste meu artigo que estou a dizer que viveremos bem sem o poder legislativo, mas não é esta a pretensão já que as exceções existem e destas fazemos bom uso.

CONCILIAR É QUERER BEM A VOCÊ

Com este slogan o Conselho Nacional de Justiça promove nos dia 1º a 5 de dezembro a Terceira Semana Nacional pela Conciliação.

Historicamente Minas Gerais está na vanguarda do movimento quando anos passados foram criadas as Centrais de Conciliação de Direito de Família. Ou seja, antes de levar a questão à litígio as partes devem se encontrar com os espíritos desarmados e promover uma tentativa de conciliação para por fim ao litígio. Em uma boa pacificação e conversa acertarem as suas diferenças.

Conciliar é bom para todos! Ajuda a por fim na cultura da litigiosidade. Muitas pessoas pretendem ver suas demandas decididas exclusivamente por um magistrado. Mas a decisão pode ser desastrosa para ambas as partes já que o juiz está obrigatoriamente vinculado à letra fria da lei e somente como exceção pode julgar conforme uso e costumes. Geralmente as duas partes saem insatisfeitas quando seguem o caminho da sentença. Além de não ser interessante para os envolvidos no processo diretamente, acumula o poder judiciário com processos e cria a lentidão judiciária tão criticada.

A conciliação também é forma de aproximar as partes até então beligerantes e contribuir para a pacificação social. Um acordo celebrado é a possibilidade de reatar uma amizade até então estremecida. Esta cultura da paz deve ser promovida constantemente não só pelo judiciário, mas por todas as pessoas envolvidas no processo especialmente as próprias partes.

Não faço aqui uma ameaça, mas um juiz vendo uma pessoa intransigente e que recusa terminantemente um acordo certamente haverá de ser mal vista por este magistrado. E haverá a grande possibilidade de esta pessoa ter seu direito comprometido. Repito mais uma vez o tema da campanha: conciliar é legal e faz bem a todos.

Aqui é importante deixar claro algumas dicas e benefícios da conciliação:

1.     As pessoas encarregadas de conduzir a conciliação são treinadas e tem intimidade com as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, já tendo uma prévia noção do final do processo, assim sendo conduzirão a conciliação para a melhor solução possível para os envolvidos.

2.     Outro importante aviso é que a conciliação pode se dar a qualquer momento do processo até mesmo quando estiver com recurso para tribunais. O Poder Judiciário jamais recusa a apreciação e homologação de um acordo.

3.     Em alguns casos os juízes estão autorizados pela lei a abater os valores das custas judiciais como um ‘prêmio’ pela conciliação, o que deixa o processo mais barato para as partes que fazem acordo.

4.     Todos ganham com a conciliação retirando do juiz a solução, e apresentando, as partes mesmas, suas soluções, evitando recursos e mais recursos aos tribunais numa luta sem fim.

5.     Ganha-se agilidade e eficiência na resposta do conflito.

6.     As partes ganham economia de tempo, de dinheiro com a justiça,  e evitam o prolongamento do desgaste emocional.

7.     O judiciário ganha rapidez, ganha em pacificação social, ganha na diminuição de processos em tramitação.

8.     O país ganha uma sociedade menos intransigente e mais pacífica.

Todo acordo implica em deixar as lutas, diferenças e demais adjetivos pejorativos de lado e direcionar os espíritos a uma boa conversa. Conciliar é livrar-se de forma gloriosa de um problema e ter a consciência tranqüila de ter demonstrado ser pessoa de bom relacionamento social. Abrir mão de certos direitos, flexibilizar algumas argumentações não é sinal de fraqueza e sim de grandeza de espírito. São cidadãos assim que a sociedade – especialmente a sociedade jurídica – procura para a convivência.

São pessoas que conciliam que demonstram serem as mais bem sucedidas em seus meios sociais, econômicos, familiares, religiosos, profissionais. Conciliar é demonstração de vitória. Lembremos do que nos dizia os bons e velhos sábios de nossa cultura: mais vale um mau acordo que uma boa demanda.

Como vencer um debate sem precisar ter razão

Certa feita tive a oportunidade de ver dois grandes advogados debaterem sobre um tema que não me recordo mais. Recordo-me e tenho saudades da forma com que foi travada guerra entre os dois causídicos: a cada argumento apresentado por um, o mesmo era rebatido pelo outro com maestria e inteligência invejável.

Por horas a fio fiquei ali extasiado com aquela discussão de mestres. Passado este tempo, um apoiou as mãos sobre o ombro do outro e abriram um sorriso de grandes amigos. Tal fato me surpreendeu, o que passou a prender-me mais ainda a atenção nos debatedores. Riram bastante juntos, e um deles comentou: “Não tem jeito! Você leu Schopenhauer também! Assim não dá”. Ao que o outro respondeu: “Infelizmente às vezes tenho de aplicar a dialética erística com colegas advogados, especialmente os sábios como você!”. Riram novamente e definiram a questão em mínimas palavras. O debate havia acabado em empate. As duas forças eram poderosas demais.

Neste dia começou minha obcecada busca pela Dialética Erística do filósofo alemão Arthur Schopenhauer. E tive a sorte de encontrar um exemplar com introdução, notas e comentários de outro filósofo de igual naipe: Olavo de Carvalho.

Quão grande foi minha surpresa ao desvendar o delicioso livro: é uma obra de patifaria intelectual! Perguntava eu, nas primeiras linhas, de onde viera tamanha aberração e logo fui encontrando a resposta pelas letras do próprio Schopenhauer: “Da perversidade natural do gênero humano”.

E imagino que meu leitor também esteja curioso para saber do que se trata o livro. Explico. É um estudo onde o Filósofo aponta em 38 estratagemas, formas de se argumentar num debate para que em qualquer situação, mesmo onde não tendo razão uma pessoa pode ser vitoriosa. Vou citar alguns interessantes:

1.                  Pré-silogismo: não deixe que seu ‘adversário’ descubra qual a conclusão que você quer chegar e vá apontando premissas que ele concorde. Premissas estas que após reunidas corroborem sua conclusão.

2.                  Perguntas em desordem: quando existe a oportunidade de questionar, não permita ao adversário ter um raciocínio crescente. Com uma saraivada de perguntas em total desordenamento ele certamente perde as condições para sustentar o que pretendia. Depois dele perdido em pensamentos inicie a aplicação de outro estratagema.

3.                  Encolerizar o adversário: “Em mente perturbada sabedoria não entra”. Depois de o adversário estar nervoso ele não consegue mostrar claramente o que pretende. Em platéias os ouvintes sempre dão razão aquele mais sóbrio. Todo aquele que  parte para a raiva tem a derrota assinada.

4.                  Falsa proclamação de vitória: depois de o adversário responder de forma deficitária a alguma pergunta anuncie sua vitória. É um argumento descarado, mas neste caso trata-se como prova o que não é prova daquela sua conclusão pretendida.

5.                  Mudar a controvérsia: se você perceber que pode perder o debate, escolha uma das premissas de seu adversário e passa a combatê-la. Mude o foco do debate para outra questão.

6.                  Do específico para o geral: quando a situação leva a um conceito certo algo muito definido, desvie o assunto para a generalidade. Na generalidade nunca existe certeza, assim fica mais fácil debater.

7.                  Impelir o adversário ao exagero: com este estratagema a vitória e certa. No exagero aparece as nuanças do fanático. Fanáticos sempre são derrotados. Cegos, eles não têm condições de argumentar nada do que você diz. Fortifique seu argumento e derrote-o com facilidade.

8.                  Argumento do sábio: quando a platéia é ignorante e você se perde num ou noutro detalhe. Procure um argumento que somente um sábio poderia destruir, aplique-o que os incultos vão acatar. Cite grandes nomes da história, nomes difíceis de articular, estrangeiros, mesmo que invente. Vale o argumento para a sua vitória sobre a ignorância de seu adversário.

9.                  Desvio insolente: levar o seu adversário a falar de fatos que não são pertinentes ao tema principal. Você o faz falar de coisas vagas e no que for possível firme o seu entendimento no tema principal.

10.               Ironia: ser irônico ao receber qualquer argumento de seu adversário. Ele sentirá incerteza no que está falando, procurará outros argumentos e se complicará cada vez mais. Mostre que é infantil demais a argumentação dele, que você espera algo maior, mais substancial: seja o mais irônico possível.

De forma muito mais apurada e com exemplos de aplicação, Arthur Schopenhauer apresenta seus 38 estratagemas para que um bom debatedor sempre seja vitorioso nos seus encontros dialéticos. Aliás, o segundo título do livro e o que usei para intitular este meu artigo.

Verifico que muitos juristas aplicam tais conhecimentos, políticos tem naturalmente esta tendência.

De fato é um manual de patifaria e maledicências para serem utilizadas no encontro de dois debatedores. Algo realmente perigoso em mãos erradas.

Mas no atual mundo onde as conversas e diálogos estão cada vez mais raros, o livro fica muito sub-utilizado.

Ver debates com aplicação destas argumentações é algo que ainda acho maravilhoso, especialmente com participantes de grande nível intelectual.

Fica pois a recomendação de leitura, e aplicação sóbria destes argumentos.

Eleições de Pará de Minas

O erro de Crasso, o rato que vira elefante e o César reinante

Fui vencido por um ímpeto muito forte que levou-me a falar de política na coluna de hoje. Queria ter falado do maior Tribunal de Justiça do Mundo – o de São Paulo. Sobre a nova Lei dos Estagiários, ou sobre a contratação de Menores Aprendizes.

Mas nos meus ouvidos ainda ecoam os foguetes de domingo comemorando a vitória de José Porfírio, prefeito mais uma vez. Ainda ouço as declarações dos candidatos que não conseguiram eleger-se. A imprensa de Pará de Minas, sempre ágil e procurando a melhor informação, entrevistou a grande maioria dos candidatos.

José Porfírio veementemente e aos brados, convocando os deputados Eduardo Barbosa e Antônio Júlio a lhe dar a mão na administração, e agradecendo de forma entusiasta seu mentor Inácio Franco. Elias contente com a magnífica votação. E Darci, mesmo que um pouco abalada por não esperar derrota, mas cordial e de boas manifestações.

Não posso deixar de registrar que fiquei impressionado com José Assunção que não parava de falar no debate como se fosse esta a única oportunidade de fazer campanha política.

Darci Barbosa aliou-se às maiores lideranças políticas de Pará de Minas – quiçá do Estado de Minas – e teve votação pouco expressiva. Cometeu o erro de Crasso (115-53 a.C.). Para quem não sabe explico: por uns tempos Roma não foi dirigida por Césares e sim por um triunvirato (três Generais) e dentre eles se destacou Crasso – grande general e de impiedosas batalhas. Certa feita, este general incumbiu-se de guerrear contra uma tribo de povos Sírios (os Partos). Estes sírios eram poucos em número e estratégias. Então Crasso vendo que seria fácil a sua vitória descuidou-se e abandonou suas formações e estratégias que sempre o fizeram vencedor em todas as batalhas. E pior, tomou um caminho estreito e de pouca visibilidade para dirigir-se ao que era sua certa vitória. Perdeu a batalha e a vida. Mesmo sendo fracos e em menor número aquele povo Sírio destruiu o exército de Crasso. Então, quando uma pessoa tem tudo para ganhar alguma demanda e perde por causa de um erro infantil dizemos que a pessoa cometeu um “Erro de Crasso.” Darci tinha o melhor exército, os melhores generais o mais fraco inimigo. Mas não lhe foi suficiente, tinha autoconfiança em excesso. Ocorre que Crasso morreu nesta batalha e não mais lutou por Roma. Resta saber se os generais de Darci voltarão para os seus postos de comando para boas e novas batalhas.

E citando as histórias de Roma, lembro-me da descrição de uma das batalhas travadas por aquele povo. Em determinada batalha dizia o emissário aos generais, que os inimigos vinham com ratos à sua frente e todos riram e menosprezaram tão frágil inimigo. Mas não se deram conta que o emissário viu os “ratos” a mais de 50 quilômetros! Quando o inimigo se aproximou, e já não tinha mais como os romanos recuarem, um novo emissário dirige-se aos generais: “nossos inimigos têm bestas trazidas do inferno, seus dentes são maiores que nossas maiores lanças e sobre seus dorsos carregam mais de 20 homens! Seus passos fazem a terra tremer e em cada pegada uma fossa se abre na terra!”. E os ratos? Perguntaram os generais? Ratos? Redargüiu o emissário que não sabia definir elefantes. Ratos não vi. Estamos mortos! Elias Diniz era este ratinho. Nasceu discreto e à medida que aproximou-se da eleições tomou proporções gigantescas. Não vencendo a batalha por apenas uma diferença ínfima de votos.

Ainda em Roma, e vendo as comparações que fiz anteriormente, sou obrigado a comparar o vencedor a algum dos Césares. Mas Zezé Porfírio tem um César que lhe veste, e este é Tibério Nero César. Tibério foi o sucessor de um dos mais controvertidos césares: Otávio César Augusto. Quando Tibério via-se em perigo dada sua impopularidade no senado dizia-se que estava “entre a espada e a parede”. As respostas que dava aos senadores eram ambíguas e nunca respondiam nada. Um senador perdendo a paciência quando lhe perguntava sobre uma questão disse-lhe aos gritos: “ou aceitas ou desistes! Os outros demoram fazer o que prometeram e você demora prometer algo para fazer!”.  Inicialmente Tibério era indiferente e insensível aos ultrajes e aos boatos maledicentes que eram espalhados contra ele e seus seguidores e dizia “que em um Estado livre, a língua e o espírito deviam ser livres também. Se alguém fala de mim de modo diverso do qual deveria falar, eu me esforçarei por prestar-lhe conta dos meus atos e das minhas palavras”.

Tibério, em que pese sua origem nobre não tinha grandes influências políticas, por isto chegou ao poder através das mãos de Augusto, um grande general e governador de várias províncias que assim escreveu ao seu pupilo quando da ascensão: “Vai, vai prestigiado Tibério, seja feliz na tua governança, general querido do meu coração e das musas. Vai querido amigo! Possa eu ser tão feliz da mesma forma que tu és o mais valente dos homens e o mais completo dos chefes!”

Na sua administração teve por orientação a seguinte frase que sempre dizia aos seus governadores: “um bom pastor deve tosquiar o seu rebanho, mas nunca esfolá-lo”. Orientando estes governantes a sobrecarregar o povo de impostos, deixando um mínimo para a sobrevivência.

Uma curiosidade etimológica: Tibério foi numa cidade que estava caindo aos pedaços, casas em ruínas, ruas sujas e mal cuidadas, povo feio. Ao ponto de estar em uma casa e ela desabar sobre ele. A cidade chamava-se “Espelunca”. Nem precisa explicar mais. Ele mandou reconstruir a cidade!

Voltando ao homenageado Tibério César. Ele nunca foi piedoso com inimigos e os castigava com freqüência e a ele as pessoas dirigiam os seguintes “poemas”: “És desumano! Graças a ti vivemos na idade de ferro! Reinas sobre o sangue!”

A princípio fez-se rodear de amigos e pessoas influentes para desvencilhar destes ataques, mas acabou sendo envenenado pelo seu melhor amigo Caio. Contudo foi generoso no seu testamento deixando grande patrimônio às pessoas humildes. Governou por 23 anos e fez engrandecer Roma para os seus outros sucessores.

Dai a César o que é de César: PARABENS!

 

 

Direito de Família

Dívida de pensão pode ser protestada em cartório

Por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pensões alimentícias não pagas também poderão ser levadas a um cartório de protestos de títulos e documentos que notificará o inadimplente. Se não quitar o débito em 72 horas, o devedor passa a sofrer as mesmas restrições impostas pela lei que trata dos protestos de títulos mercantis, incluindo suspensão de créditos bancários e juros sobre o valor devido.

A medida promete, segundo o presidente do TJ, desembargador Jones Figueirêdo, garantir os direitos dos beneficiários de pensões alimentícias, coagindo devedores a pagaram seus débitos e dando maior celeridade aos processos que correm nas varas de família de Pernambuco.

Para registrar em cartório a dívida, o credor terá de requerer uma certidão judicial na vara da família onde tramita a ação de alimentos. O documento traz o número do processo, valor da dívida e o prazo para o devedor recorrer judicialmente.

O presidente do tribunal ressaltou que a medida, formalizada através do Provimento 3/2008, do Conselho da Magistratura do TJ-PE, pode ser aplicada em qualquer estado brasileiro. Ele ressaltou que a decisão judicial sobre ação de alimentos também é considerada um título. Assim, pode ser levada a protesto como meio coercitivo ao cumprimento da prestação de alimentos.

Ainda segundo o desembargador, a iniciativa vai atenuar a demanda judicial sobre inadimplência de pensões alimentícias nas 12 varas da família do Fórum do Recife, podendo, abreviar o cumprimento das decisões judiciais.

A medida é inédita e foi preliminarmente comentada por Figueiredo, em recente encontro no Instituto Brasileiro de Família, na cidade de São Paulo, onde recebeu aprovação unânime dos membros daquela entidade.

Língua de sogra

Mulher é condenada por acusar genro de trair sua filha

Uma sogra terá de pagar R$ 2.075,00 ao genro por acusá-lo, indevidamente, de trair a filha dela. Para a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a acusação injusta de adultério ofende a honra e dá motivo para indenização por danos morais.

O técnico de mecânica da cidade de Santos Dumont (MG) separou-se em 1999 de sua primeira mulher, com quem teve um filho. Dois anos depois, começou um relacionamento com outra mulher. A guarda do filho ficou com o técnico depois que a mãe mudou-se para o exterior. A ex-sogra fez um acordo com o técnico para que pudesse visitar a criança nos finais de semana.

Em abril de 2003, a criança não quis acompanhar a avó e a tia em uma visita de final de semana. Elas acionaram a Polícia Militar e acusaram o técnico de manipular a criança e de adultério. As duas ainda disseram que a atual mulher era amante dele quando era casado com a primeira mulher.

O casal ajuizou ação de indenização por danos morais alegando que a honra foi denegrida. Na primeira instância, o pedido foi negado. No entanto, o desembargador Eduardo Mariné da Cunha, relator do recurso no TJ mineiro, considerou que as provas revelam que a sogra “agiu com destempero ao afirmar, em público, que os requerentes mantiveram um relacionamento amoroso extraconjugal”.

O desembargador ressaltou ainda que o adultério configuraria, na época dos fatos, crime previsto no Código Penal, o que torna a acusação uma calúnia. Por isso, a indenização é devida.

Nova súmula

Maior de idade só deixa de receber pensão com decisão

O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, acabar o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, o fim da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decisão judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de conseguir o seu próprio sustento.

De modo geral, os responsáveis solicitam, nos próprios autos da ação que garantiu a pensão, o cancelamento ou a redução da obrigação. Os juízes aceitam o procedimento e determinam a intimação do interessado. Se houver concordância, o pedido é deferido. Caso o filho alegue que ainda necessita da prestação, o devedor é encaminhado à ação de revisão, ou é instaurada, nos mesmos autos, uma espécie de contraditório, no qual o juiz profere a sentença. Em inúmeras decisões, juízes entendem que a pensão cessa automaticamente com a idade.

Os ministros da 2ª Seção editaram a súmula que estabelece que, com a maioridade, cessa o poder pátrio, mas não significa que o filho não vá depender do seu responsável. “Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença”, assinalou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro no julgamento do Recurso Especial 442.502. Nesse recurso, um pai de São Paulo solicitou em juízo a exoneração do pagamento à ex-mulher de pensão ou redução desta. O filho, maior de 18 anos, pediu o ingresso na causa na condição de litisconsorte.

Os juízes entenderam, no caso, não haver litisconsorte necessário porque o filho teria sido automaticamente excluído do benefício. Para os ministros, é do alimentante que se exige a iniciativa para provar as condições ou capacidade para demandar a cessação do encargo. Seria contrário aos princípios que valorizam os interesses dos filhos inverter o ônus da prova. Há o entendimento de que o dever de alimentar não cessa nunca, apenas se transforma com o tempo.

O novo Código Civil reduziu a capacidade civil para 18 anos. O sustento da prole pelo pai ou pela mãe pode se extinguir mais cedo, mas com o direito ao contraditório. Num dos casos de referência para a edição da súmula, um pai do Paraná pedia a exclusão do benefício ao filho já maior de idade. O argumento foi o de que já tinha obrigação de pagar pensão para outros dois filhos menores. O filho trabalhava com o avô materno, mas teve a garantido o direito ao contraditório.

O texto da nova súmula é este: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.