LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
A Câmara dos Deputados está fazendo um verdadeiro arrastão legislativo no campo penal. Está aprovando tudo que passa pela sua frente, com a promessa (ostensiva ou velada) de que novas leis severas resolvem o problema da criminalidade e da insegurança. Desespero total, que não passa de uma resposta propagandística que ele está querendo dar (“estou fazendo minha parte”) para a caótica situação de violência que vive o País.
Com a chegada do fim do ano e poucos dias de trabalho pela frente, deu a louca no legislador e, assim, bateladas de leis novas estão saindo do forno: pedofilia passa a ser crime hediondo, aumento de pena para o crime de sequestro, autorização de infiltração de policiais nas organizações criminosas (algo que já existe), aumento de pena para integrante de facção etc.
Tudo isso é o que o legislador brasileiro vem fazendo sistematicamente há 30 anos, com sua política populista punitiva. Seu resultado tem sido praticamente nulo. Albert Einstein dizia: “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. Mais insanidade ainda é acreditar que aquilo que é feito sempre do mesmo jeito possa mudar a realidade.
Leis novas, aumento de penas, novos crimes, novos meios de investigação, endurecimento da execução penal, corte de direitos e garantias fundamentais etc. Essa política fraudulenta, às vezes com ares de charlatanismo, está (mundialmente) esgotada. Chega! Não engana nem empolga mais ninguém, nem sequer o mais ávido e incauto conservador que sempre busca mais vitimização. Um aleatório exemplo: para combater o uso do celular nos presídios o legislador aprovou em 2009 a Lei 12.012, que trouxe novo crime para o Código Penal (art. 349-A). A promessa é de que o problema seria resolvido. Agora se sabe que os presos de Presidente Venceslau (SP), por exemplo, fazem frequentes conferências via celular, com duração de até 10 horas e participação concomitante de inúmeras pessoas, para discutirem compra de drogas, negociarem armas de fogo, planejarem os rumos da facção etc. (Folha de S. Paulo de 05.12.12., p. C1).
O efeito preventivo da lei, neste como em tantos outros casos, está perto do nada. Aliás, nos EUA, de forma mais inteligente, há um orelhão dentro do presídio e todos os presos podem falar à vontade (gravando-se tudo).
Por que o desespero e a insanidade do legislador? Porque nossos níveis de violência estão alcançando patamares estratosféricos. Um milhão e duzentas mil pessoas assassinadas de 1980 até hoje (veja nosso delitômetro no institutoavantebrasil.com.br). A impunidade é quase total, porque no máximo 8% deles são investigados. Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Criminalística aponta que a taxa de elucidação de homicídios no Brasil varia entre 5% para 8%. Percentual que nos Estados Unidos é de 65%, no Reino Unido é 90% e na França é de 80%.
As polícias estaduais de investigação (inteligência) e técnico-científica estão sucateadas. Daí a taxa baixíssima e vergonhosa de apuração dos crimes, o que muito contribui para fomentar ainda mais a sensação de impunidade no país. O que efetivamente deveria ser feito não está sendo feito e o que está sendo feito não deveria. “Para que cometer erros antigos se há tantos erros novos para escolher” (Bertrand Russell).
*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.
