Sempre dirigi-me aos juízes, desembargadores, promotores, delegados, serventuários em geral que trabalham na justiça como “colegas de trabalho” referindo-me ao fato de sermos ‘funcionários’ de uma grande empresa chamada JURISDIÇÃO.
Alguns não acatam bem a forma de tratamento em função da soberba advinda do cargo. Outros corroboram meu entendimento e apóiam a forma de tratamento sempre respeitando cada um do seu ‘setor’ de trabalho.
Digo que nossa empresa ‘jurisdição’ tem setores: aquele do juiz, outro do promotor, os serventuários, e nós advogados que levamos a matéria prima para ser tratada. O promotor, delegados, assistentes sociais moldam um pouco a matéria prima e o juiz dá o acabamento final.
Mas esta minha forma de ver era pessoal e poucos assim entendiam a justiça como empresa.
Mas em breve, juízes terão de cumprir metas mensais de produtividade, como em uma empresa privada. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça ao reunir dados de produtividade de todas as varas estaduais do país. O trabalho começou em fevereiro e até agora 66% dos juízes titulares das varas estão contribuindo com informações como o número de processos que julgam por mês, de ações distribuídas, total de audiências marcadas e realizadas, feitos arquivados e número de autos conclusos ao juiz há mais de cem dias.
O trabalho da Corregedoria do CNJ, comandado pelo ministro Cesar Asfor Rocha, é dividido em diversas fases. A primeira é reunir os dados. A segunda, cruzá-los para se chegar a um diagnóstico da Justiça estadual e traçar um cenário nacional. Isso para verificar o tempo médio em que juízes criminais, por exemplo, decidem, qual a demanda, as condições de trabalho de cada um, se faltam assessores e como é a estrutura física.
Para isso, todo dia 10 os juízes têm de atualizar as informações sobre o mês que passou. O país tem 9.554 varas. Destas, 6.367 já estão contribuindo com dados de sua produtividade. A expectativa é que em 20 dias todos os juízes já estejam recheando o banco de dados, de acordo com o juiz auxiliar da Secretaria da Corregedoria do CNJ, Murilo Kieling. Ele conta que as dificuldades de transmissão de informação se concentram em estados que têm problemas no acesso à internet.
Com os dados e relatórios nas mãos, o CNJ parte para a terceira fase do projeto, chamado de Justiça Aberta. A partir daí, serão estabelecidas políticas de gestão, com padrões de atendimento e metas. Nessa fase, as falhas no sistema ficarão mais visíveis. Murilo Kieling ressalta que não deixarão de ser levados em conta a complexidade das causas e o número de processos recebidos.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, diz que todo o mecanismo de observação da produtividade e da fiscalização da prestação jurisdicional tem apoio da entidade. No entanto, teme a generalização na aplicação de metas de produtividade para juízes. Segundo ele, cada especialidade tem um ritmo. As peculiaridades precisam ser observadas, diz. As condições de trabalho, ressalta, também precisam ser levadas em conta.
Para Cezar Britto, presidente nacional da OAB, “conhecer em profundidade o ritmo de trabalho de cada um dos magistrados é importante para a fixação de um novo parâmetro administrativo nos tribunais”. A partir daí, diz ele, é possível remanejar juízes, criar ou extinguir comarcas e instaurar correições.
“Com estes dados, o CNJ pode tomar a dianteira no combate à morosidade evitando, principalmente, se transformar em um muro de lamentação de magistrados já que vai impor regras claras”, concluiu.
E assim, tratando a justiça como uma empresa privada, estabelecendo-se meta poderemos verificar quais os melhores funcionários, os setores em desacerto e tomar as medidas eficazes para melhorar a prestação do serviço: JUSTÇA.
