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sexta-feira, 17 de abril de 2009

clube de tiro de pará de minas

 

CLUBE TIRO_PARÁ DE MINAS_R0

apenas informando que a pista de skeet nao será feita, e no seu lugar será a pista de 200 e 100m.

a pista de trapp será preservada!

terça-feira, 14 de abril de 2009

Arma de fogo e seu uso consciente

Sim! É possível usar uma arma de fogo de forma consciente e correta! Escrevo esta frase inspirado numa série de noticias veiculada ultimamente em nossa região envolvendo armas de fogo.

Aqui no Jornal Diário e no site do JC Notícias (Rádio Espacial FM) foi possível verificar algumas ocorrências interessantes que merecem comentários e de cada uma tirar as conclusões:

PRIMEIRA: Vendedor é morto com tiro de espingarda desferido pelo cunhado. Caso de família. O cunhado advertindo severamente o filho chegou a dar um soco no jovem achando que este tipo de violência educa uma criança. Este indivíduo já demonstra ser dado á violência gratuita e desmedida. O vendedor, vendo o exagero da situação apartou a luta paterna. Não bastasse tal educação em braço de ferro o “cunhado” se arma com uma espingarda e depois de passar algum tempo mata o vendedor que agiu anteriormente em defesa do menor. Certamente este menor irá conviver com uma péssima imagem do pai que o educa com agressões através de socos e de um destemperado que diante de uma discussão familiar põe fim a questão utilizando-se de um ponto final chamado morte.

SEGUNDA: Produtor rural tenta matar açougueiro com dois tiros, mas arma falha na hora H. Neste caso por sorte a arma negou fogo. Sorte do açougueiro. Errado em seu comportamento de bêbado este produtor rural não admitiu ser advertido pelo açougueiro. O simples fato de estar embriagado já é motivo para ser severamente advertido. A embriaguês é comum hoje em dia, mas deve ser mantida em locais e recintos destinados a tal postura. Pessoas com o tino para o alcoolismo não devem possuir armas de fogo. É uma irresponsabilidade sem tamanho. Ficar bêbado não é crime. Contudo, ter uma arma e o hábito de beber é um disparate. Sorte a arma não prestar.

TERCEIRO: O tiroteio de papagaios. Um caso clássico de legítima defesa! João e Márcio brigavam. Francisco e seu filho passam pelo local. Márcio empurra Francisco e lhe dá um tiro. O filho (menor com apenas 16 anos) de Francisco vendo o pai alvejado pelo tiro tenta conter Márcio e também leva um tiro. O pai do menor vendo-se baleado e o filho igualmente atingido, saca sua arma e dá um tiro no peito de Márcio e o mata. Aqui a arma foi utilizada de forma correta e não há que se repreender a ação de Francisco que na tentativa de salvar sua vida já em perigo com o tiro que levou no rosto, e ainda no cuidado de salvar a vida de seu próprio filho, igualmente baleado por Márcio sacou sua arma que até aquele momento não tinha sido utilizada e no calor do tiroteio até então promovido exclusivamente por Márcio, se defende. Defendeu com um único tiro certeiro. Um caso destes pode ser levado aos bancos das faculdades de direito como sendo um belo exemplo de legítima defesa.

Matar uma pessoa não é solução para nenhuma situação que se depare uma pessoa. Nos dois primeiros casos apresentados matou-se e tentou matar por motivos extremamente fúteis e a lei haverá de repreender severamente a ação de ambos. Já no terceiro, a própria lei reconhece que estando uma pessoa com a vida em risco ela pode cometer o ato extremo quando não existe outra forma de agir.

Uma coisa é certa, arma de fogo foi feita para portar e usar em casos de extrema necessidade. Não para pais que não sabem educar e bêbados irresponsáveis. Lembremos ainda que foi notícia nacional aquele motoqueiro que furando um bloqueio de manifestantes furiosos numa determinada estrada foi contido pela turba que até lhe derrubou da moto. Este cidadão deu um tiro para o alto e ninguém mais se aproximou dele e ele tomou seu caminho livremente. Isto é uso consciente de uma arma de fogo.

A foto é uma campanha do Movimento Viva Brasil em prol do consciente uso das armas de fogo.

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terça-feira, 7 de abril de 2009

Um passeio / calçada pelas ruas de Pará de Minas

A centenária Pará de Minas no seu regular desenvolvimento criou leis e estabeleceu regras para que assim fosse se tornar a hoje “Cidade Rainha” conforme cantada em seu hino nas linhas escritas do imortal Padre Gabriel Hugo da Costa Bitencourt.

O crescimento físico de uma cidade se dá com a edificação de obras e construção de todo o aparato necessário para a população estabelecer-se de forma digna nos limites da polis (cidade).

O ponto que quero ressaltar no presente artigo visa tão somente alertar que o cidadão transeunte tem o direito ao livre e desembaraçado trânsito pelas vias públicas da cidade. Especialmente calçadas e passeios destinados a circulação de pessoas.

Atualmente verifica-se que, especialmente o centro da cidade, as calçadas / passeios estão em absoluta irregularidade e nada se faz para a melhoria dos mesmos.

O Município é omisso no seu poder / dever de fiscalização de tais aberrações que vitimam os transeuntes em acidentes. Especialmente os idosos, deficientes físicos.

Em vários dos casos apontados os portadores de deficiência física são impedidos de trafegar pelas vias de pedestres eis que intransponíveis os obstáculos que o Município de forma omissiva deixou serem criados.

Alguns exemplos:

1. São passeios com declives e aclives acima do permitido legal;

2. São buracos que vitimam pessoas até mesmo na frente do hospital localizado no centro da cidade;

3. Árvores em locais que não as comporta, e a falta delas onde é obrigatório;

4. Falta de uniformidade na transposição da calçada de um imóvel para outro, criando degraus e rampas irregulares;

5. Rampas para entrada de veículos que ultrapassam o máximo legal, ocasionando mais obstáculos ao pedestre;

6. Passeios de largura fora dos padrões estabelecidos;

Certo é que, como já se disse, trata-se de uma cidade com um século e meio de existência e algumas construções ainda remontam à origem histórica do seu nascedouro. Mas no transcorrer nos anos, as modificações deveriam ter sido observadas pela municipalidade que quedou-se omissa quanto a tal ponto.

É de se pasmar com as irregularidades absurdas e que impossibilitam o exercício da cidadania até mesmo no seu direito de ir e vir pelas ruas da cidade.

E existe lei para isto!

A legislação municipal atinente ao cerne da questão ora proposta resume-se a breves artigos de lei e estes comportam folgada transcrição no presente momento, especialmente da lei 1.935 de 19 de junho de 1980 ainda em vigor:

Seção VI

Dos muros e passeios

Art. 156 Os proprietários de terrenos situados em logradouros pavimentados ou dotados de meio-fio, são obrigados a vedá-los nas respectivas frentes bem como guarnecê-los com passeio.

§ 1º - Os proprietários de loteamentos que promoverem, às suas expensas, a pavimentação, ficam desobrigados destas exigências.

§ 2º - Os passeios, a partir da vigência deste Código, serão padronizados por bairros ou por logradouros a critério da Prefeitura.

§ 3º - O tipo de pavimentação dos passeios será regulamentado por decreto executivo.

Art. 160 – As rampas destinadas à entrada de veículos, a partir do meio-fio, não poderão ultrapassar a 0,30m (trinta centímetros) no sentido da largura do passeio e terão a menor extensão possível.

Art. 161 – Os passeios deverão ter, transversalmente, uma declividade de 3% (três por cento) no sentido do alinhamento para o meio fio.

Art. 162 – A Prefeitura poderá encarregar-se da construção do passeio e do muro, cabendo ao proprietário as despesas correspondentes, inclusive da mão de obra e taxa de administração.

Art. 163 – Nos passeios com largura igual ou superior a 3,00 (três metros) é obrigatória a arborização, por conta da Prefeitura, cabendo ao proprietário zelar pela sua conservação.

Parágrafo único – Nos passeios gramados a arborização ficará na faixa gramada. Nos passeios totalmente pavimentados a arborização se fará em aberturas próprias distando o seu centro 0,60m (sessenta centímetros) do meio-fio.

Em Pará de Minas estas determinações não são observadas e não existe fiscalização do poder público neste sentido.

Todos os projetos de obras devem, a rigor da Lei Municipal n° 1.935/80, ser previamente aprovados após criterioso estudo pelo departamento de obras do Município.

Pelo que se denota das situações encontradas não existe conformidade com os mandamentos legais antes alinhavados, fazendo, pois omissa a função fiscalizadora do Município de Pará de Minas.

E com a continuidade destas deploráveis situações, cadeirantes e idosos devem sair das caçadas e disputar espaço com veículos nas ruas já que os passeios não oferecem a mínima condição de transito de pedestre.

Fica o alerta ao Poder Público Municipal para que providencie urgentemente uma regularização das situações irregulares aqui apontadas.