O exercício do jornalismo requer bagagem intelectual e retidão ética, muito mais do que qualquer formação técnica. O Estado não pode estabelecer condições restritivas para o trabalho do jornalista, porque a profissão se confunde com o pleno exercício da liberdade de expressão. “Qualquer tipo de restrição configura controle prévio, que em verdade caracteriza censura prévia”, afirmou o ministro Gilmar Mendes no célebre julgamento sobre a necessidade ou não de diploma superior para o exercício da profissão de jornalista.
O presidente do Supremo comparou a formação do jornalista a de um chef de cozinha ou de um profissional de moda. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, disse.
Os ministros também rechaçaram a ideia de que a regulamentação evita o mau jornalismo. Pela decisão, a exigência não evita a possibilidade do exercício abusivo e antiético da profissão. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos a coletividade ou danos a terceiros”, disse o presidente do Supremo. Não faltaram lembranças a episódios como o da Escola Base e do Bar Bodega, exemplos de erros graves cometidos por jornalistas diplomados.
A decisão do Supremo ratifica liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em novembro de 2006, que garantia até agora o exercício da profissão por aqueles que não são formados em jornalismo.
Jornalismo no interior
Nos rincões do Brasil onde fazer jornalismo e manter um órgão de imprensa é tarefa sem precedentes, que de tão árdua as pessoas dizem que manter uma rádio ou um jornal diário é matar um leão por dia, esta exigência sempre gerou controvérsias.
Deveras, tal ofício esbarra nas maiores dificuldades já vistas. No interior as notícias não borbulham com a facilidade como ocorre no cenário nacional ou mundial. Não temos as estruturas gigantescas oferecidas por uma Rede Globo ou CNN.
Vez e outra tem-se de enfrentar pessoas, que desinformadas exigem de nossos abnegados o desnecessário diploma. Lembro-me aqui o colega de nossa cidade que foi preso por um magistrado (pasmem, um homem da Lei) quando ainda em vigor a liminar que desobrigava qualquer cidadão do diploma de bacharel em jornalismo. O pobre coitado foi tratado como cão e preso por exercício ilegal de profissão!
É interessante notar que mesmo no interior ainda existam pessoas que defendam a tese da exigência do diploma como única forma de combater seus concorrentes não diplomados. O que falta na bagagem ética, moral e pessoal tentam a todo custo menosprezar os demais órgãos de imprensa constituída por aquelas pessoas chamadas até então de leigos.
Vemos no interior vários jornalistas formados que se dizem bem escolados nas salas das universidades, manterem um nível baixíssimo de imprensa e que somente comprovam que diploma não compra ética.
Lado outro, aqui mesmo em Pará de Minas temos imprensa que sobrevive há anos a fio sem nenhum jornalista acadêmico. Órgãos de imprensa sérios e comprometidos diariamente com a boa informação, com a ética e moral.
São pessoas sem formação acadêmica, mas tem formação social muito além de alguns outros formados.
Uma homenagem
Citar nomes é um pecado que se comete quando quer se homenagear uma classe de pessoas. Pode ser que citando estes eu peque por não falar de outros. Contudo são os mais antigos jornalistas (ainda em atividade) que conheço em Pará de Minas Amilton Maciel e Jesus GEraldo. Perdão a algum outro que me esqueci de mencionar, mas na pessoa destes prezados amigos homenageio os demais – éticos – que sobrevivem nesta incansável luta pela boa e respeitável imprensa.
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| Ambos companheiros da Rádio Santa Cruz AM, pioneira na imprensa em Pará de Minas ainda em plena atividade. | fotos: divulgação |
Em Pará de Minas temos jornalistas com formação e sem formação, mas temos um jornalismo de verdade que por mais que um e outro peque sempre pela falta de ética os demais salvam a classe. Verdade: em todos os ramos temos bons e maus profissionais.
Uma coisa puxa outra
Certo é que os órgãos especializados da classe jornalística não estão recebendo serenamente a decisão do Tribunal Maior e querem uma saída para a questão. E de fato uma providência deverá ser tomada. Recentemente o mesmo Tribunal julgou inconstitucional a lei de imprensa. E agora mais esta do diploma.
Ora, deu-se uma liberdade sem amarras algumas a imprensa que não pode ficar sem responsabilidades pelos atos de seus profissionais formados ou não. Em tempos de Brasil com Atos Secretos (Sarney - Senado) somente uma boa e imparcial imprensa pode nos salvar destes desatinos dos poderes públicos. Mas dar aos jornalistas uma irrestrita liberdade não se pode, a ponto de criar uma língua destravada. Estes profissionais devem aproveitar a ocasião, contudo certos que os exageros hão de ser combatidos severamente pelos princípios constitucionais ainda vigentes.
Não se pense que a inconstitucionalidade da lei de imprensa, e a falta de exigência do diploma para o exercício da profissão deixará sem pena os maus profissionais. Ademais os que são bons no ofício, independentemente de lei ou diploma terão seu lugar certo no podium dos reconhecidos positivamente pela sociedade que sempre lhes dará o devido crédito.
Viva a imprensa livre e respeitosa!
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Uma definição
Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Também define-se o Jornalismo como a prática de coletar, redigir, editar e publicar informações sobre eventos atuais. Jornalismo é uma atividade de comunicação.
Ao profissional desta área dá-se o nome de jornalista. O jornalista pode atuar em várias áreas ou veículos de impresa, como jornais, revistas, televisão, rádio, websites, weblogs, assessorias dee imprensa, entre muitos outros.
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