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quarta-feira, 5 de agosto de 2009

A justiça lenta

O caso de Pará de Minas.

Recentemente tive notícias que uma pessoa se desentendeu com seu advogado no fórum de Pará de Minas, por “achar” que seu processo “andava” lento demais. Culpou o advogado e um bate-boca iniciou.

Fatos como este ocorrido em Pará de Minas são comuns em todo o Brasil.

É verdade que a justiça anda lenta demais e as pessoas que recorrem ao Poder Judiciário sempre tem a conclusão que são seus advogados os causadores de tantos atrasos e demoras na resposta jurisdicional.

Sempre os advogados tem de gastar grande parte de seu tempo em justificar para os seus clientes os motivos das demoras ocorridas nos processos.

Pois bem, vejamos algumas situações onde de fato o processo pode demorar e causar a fúria das pessoas:

1. Em Pará de Minas temos somente dois juízes para as causas Cíveis, um para as causas criminais onde a maioria absoluta dos processos tramitam.

2. Na vara de execuções penais infância e juventude apenas um juiz, mas com um número menor de procedimentos.

3. No juizado especial a própria lei ajuda o juiz a dar rapidez nos seus julgamentos.

4. E quando um juiz falta por motivos de doença, férias, ou outro fato, todo o trabalho dele já lançado nas mãos de outro que já tem seus sobrecarregados afazeres.

Então a grande dor de cabeça para os cidadãos está na justiça cível. Convenhamos que em questões criminais ninguém queira pressa em ser condenado!

Atualmente as pessoas tem de recorrer por demais à justiça, e abarrotam aquelas estantes de processos de separação judicial, pensões alimentícias, rescisões de contratos, execuções de títulos de crédito etc. Ora, depois de as pessoas serem incapazes de resolver suas questões de forma inteligente e a intransigência não permitir abrir mão de uma coisa ou outra para por fim amigável nos processos, faz com que o trabalho seja devolvido ao juiz para este decidir. Esta é a justificativa para o excesso de processos. As pessoas estão entregando tudo nas mãos da justiça por serem incapazes de resolver suas questões de forma serena. Estamos num mundo de batalhas judiciais intensas.

Por ora os juízes são humanos e tem de dar conta de uma infinidade de processos. Se acaso fossem máquinas com inteligência artificial e grande capacidade de processamento de informações, as coisas andariam mais rápidas. Mas não estamos neste mundo abstrato. Por ora o dia tem apenas 24 horas, os advogados, promotores e juízes em apenas 2 braços e um cérebro.

No mundo real um advogado peticiona num processo por vez, o juiz analisa um processo de cada vez, o promotor na mesma forma.

Ou seja: temos excesso de processos e falta de profissionais (juízes, promotores, serventuários) para dar conta de tudo.

Surge então uma classe de pessoas que tentam fazer o “jeitinho brasileiro” e “passar o processo na frente”. Assim tentam agir todos os envolvidos no processo, o que causa outro tumulto quando não se deixa as coisas caminhar seu curso normal.

Estes fatores acima são cruciais nas demoras nos andamentos dos processos. Mas surge outro ponto muito esquecido por todos: o direito de manifestar!

Todo aquele que pede pressa no seu processo esquece que a outra parte também quer agilidade! Mas esta parte tem o direito de defender-se a manifestar. Neste contexto surge os Códigos de Processo que orientam como o procedimento deve tramitar até poder receber uma decisão judicial.

É o que chamamos de “andamento processual”. O andamento processual é o direito de uma pessoa ter acesso e poder responder todos os argumentos da outra parte numa ordem e momentos que são definidos na lei. E existem prazos para isto. Que vão de 3, 15 ou mais dias para manifestar. Assim sendo o mesmo direito que você tem de “falar nos autos do processo” a outra parte também tem de manifestar.

Assim sendo podemos concluir que a demora processual tem estes ângulos:

1. Do poder judiciário que não tem estrutura suficiente.

2. Das pessoas que não tem condições de resolver seus problemas fora do poder judiciário.

3. O processo tem seus passos que obrigatoriamente devem ser seguidos.

Neste ponto é bom que todos saibam que ninguém quer ver um fórum apinhado de processos atrasados! Ninguém quer ver tudo demorado! Mas as estruturas, as pessoas e o ordenamento do procedimento levam a uma demora comum a todos os casos da justiça.

Certo que existem advogados que gostam da demora processual para terem justificados seus honorários, mas são casos pontuais e podem ser facilmente combatidos.

Assim sendo, fica aqui uma tentativa de alento às pessoas para que não se desesperem quando o seu processo demorar. Infelizmente é algo que se deve ter em mente quando um processo tem início. Melhor será se resolver a questão amigavelmente.

Perdoe-me os advogados, promotores, juízes e demais pessoas do poder judiciário o meu vocabulário utilizado acima que não foi técnico. Procurei ser o mais claro possível ao dirigir este artigo aos cidadãos não acostumados com nossos jargões.

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