Com este slogan o Conselho Nacional de Justiça promove nos dia 1º a 5 de dezembro a Terceira Semana Nacional pela Conciliação.
Historicamente Minas Gerais está na vanguarda do movimento quando anos passados foram criadas as Centrais de Conciliação de Direito de Família. Ou seja, antes de levar a questão à litígio as partes devem se encontrar com os espíritos desarmados e promover uma tentativa de conciliação para por fim ao litígio. Em uma boa pacificação e conversa acertarem as suas diferenças.
Conciliar é bom para todos! Ajuda a por fim na cultura da litigiosidade. Muitas pessoas pretendem ver suas demandas decididas exclusivamente por um magistrado. Mas a decisão pode ser desastrosa para ambas as partes já que o juiz está obrigatoriamente vinculado à letra fria da lei e somente como exceção pode julgar conforme uso e costumes. Geralmente as duas partes saem insatisfeitas quando seguem o caminho da sentença. Além de não ser interessante para os envolvidos no processo diretamente, acumula o poder judiciário com processos e cria a lentidão judiciária tão criticada.
A conciliação também é forma de aproximar as partes até então beligerantes e contribuir para a pacificação social. Um acordo celebrado é a possibilidade de reatar uma amizade até então estremecida. Esta cultura da paz deve ser promovida constantemente não só pelo judiciário, mas por todas as pessoas envolvidas no processo especialmente as próprias partes.
Não faço aqui uma ameaça, mas um juiz vendo uma pessoa intransigente e que recusa terminantemente um acordo certamente haverá de ser mal vista por este magistrado. E haverá a grande possibilidade de esta pessoa ter seu direito comprometido. Repito mais uma vez o tema da campanha: conciliar é legal e faz bem a todos.
Aqui é importante deixar claro algumas dicas e benefícios da conciliação:
1. As pessoas encarregadas de conduzir a conciliação são treinadas e tem intimidade com as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, já tendo uma prévia noção do final do processo, assim sendo conduzirão a conciliação para a melhor solução possível para os envolvidos.
2. Outro importante aviso é que a conciliação pode se dar a qualquer momento do processo até mesmo quando estiver com recurso para tribunais. O Poder Judiciário jamais recusa a apreciação e homologação de um acordo.
3. Em alguns casos os juízes estão autorizados pela lei a abater os valores das custas judiciais como um ‘prêmio’ pela conciliação, o que deixa o processo mais barato para as partes que fazem acordo.
4. Todos ganham com a conciliação retirando do juiz a solução, e apresentando, as partes mesmas, suas soluções, evitando recursos e mais recursos aos tribunais numa luta sem fim.
5. Ganha-se agilidade e eficiência na resposta do conflito.
6. As partes ganham economia de tempo, de dinheiro com a justiça, e evitam o prolongamento do desgaste emocional.
7. O judiciário ganha rapidez, ganha em pacificação social, ganha na diminuição de processos em tramitação.
8. O país ganha uma sociedade menos intransigente e mais pacífica.
Todo acordo implica em deixar as lutas, diferenças e demais adjetivos pejorativos de lado e direcionar os espíritos a uma boa conversa. Conciliar é livrar-se de forma gloriosa de um problema e ter a consciência tranqüila de ter demonstrado ser pessoa de bom relacionamento social. Abrir mão de certos direitos, flexibilizar algumas argumentações não é sinal de fraqueza e sim de grandeza de espírito. São cidadãos assim que a sociedade – especialmente a sociedade jurídica – procura para a convivência.
São pessoas que conciliam que demonstram serem as mais bem sucedidas em seus meios sociais, econômicos, familiares, religiosos, profissionais. Conciliar é demonstração de vitória. Lembremos do que nos dizia os bons e velhos sábios de nossa cultura: mais vale um mau acordo que uma boa demanda.
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