Novamente o diligente Deputado Estadual Antônio Júlio está convocando a sociedade para uma nova Audiência Pública para o debate sobre o conflito existente entre o produtor rural e a legislação ambiental. Será dia 3 de novembro no Sindicato Rural de Pará de Minas às 14 horas.
De fato, atualmente a força produtora nacional está sendo massacrada, e se tornou alvo de fonte de arrecadação de rendas para o governo estadual e federal. As pesadas multas aplicadas são um desestímulo à produção e à continuidade das atividades agrárias no Brasil.
Em Pará de Minas é comum vermos nosso fórum abarrotado de produtores rurais que entram no edifício como bons trabalhadores e saem como criminosos. Não bastassem as multas administrativas as penas judiciais não são menos leves.
O poder judiciário na letra fria e dura da lei pouco importa com as qualidades de quem julga. A final de contas a “lei é cega”! O Ministério Público (leia-se Promotores de Justiça), na sua gana de condenação, procura por todos os meios e modos a penalização destes trabalhadores braçais.
Já a Polícia Ambiental se presta apenas a procurar uma e outra árvore cortada para aplicar multas que em determinadas situações podem alçar a soma de R$10.000,00 por árvore! Estão a todo custo tentando cumprir suas metas de arrecadação. O policial torna-se “cobrador de impostos” na forma mais pejorativa que a expressão possa ter.
E a leva de senhores produtores que saem do fórum acometidos de uma malversada “suspensão condicional do processo” com vergonha de serem taxados de bandidos, só aumenta.
Não quero aqui fazer apologia ao crime, dando a entender que os produtores rurais podem sair por aí cortando varas de pescar sem saber que tal fato é punível. Mas cortar um ramo, limpar um córrego, cuidar de suas terras como secularmente era feito, não pode ser criminalizado. Se a cultura de tratativa do meio ambiente mudou, aquelas pessoas que não abandonaram suas tradições devem ser informadas das novas tendências de pensamento ambientalista. E não serem condenados indistintamente.
Esquecem estes obreiros da justiça de um livreto que todos eles leram chamado “Vigiar e Punir” de Michel Foucaut. Antes de virem fazendo esta baderna social, estes homens da lei deveriam promover ações preventivas e instrutivas ao pobre e no mais das vezes sem acesso a estas informações.
Exite em Pará de Minas uma ONG que nada faz e quando faz, faz para o público incorreto, suas ações chamadas educativas.
Deve, senhor Deputado Antônio Júlio, focar as ações não só na reforma legislativa que é de sua competência direta. Parabéns pela iniciativa, mas outros atores deste palco de injustiças devem ser chamados a cumprir seus papeis preventivos em prol da “desmarginalização” do produtor rural. Sei que o Deputado Inácio Franco está trabalhando efetivamente nesta luta pelos nossos produtores, e a este estimado amigo estendo este clamor em prol desta classe marginalizada.
Punir é obrigação do Estado. Mas não a primeira obrigação. A mais importante é a instrução e orientação. Antes de punir vigiar!
Queira Deus que estes produtores, pagando estas multas, cumprindo estas penas não se rebelem e parem de produzir. Seria interessante ver seus algozes capinando o roçado de seu próprio sustento. Ainda não sei de repasse do valor destas pesadas multas para o custo de produção. Mas em breve teremos aumento da cesta básica em função destas punições. Mas o valor moral destas punições não tem como ser ressarcido no acréscimo no valor final do produto.
A reforma da legislação deve ser um fato a ser pensado sim, mas antes de tudo, a informação direta ao produtor rural deve ser tomada como sendo a primeira delas. E não falo aqui de reuniões e palestras. Falo para promover uma ação tão pontual quando a cata de condenados atualmente efetuada. Condena-se um a um, particularmente na sala do juiz e na visita do policial ambiental. Desta feita da ação preventiva deve ser nos mesmos moldes. Aqueles que condenam devem se dirigir a cada um dos produtores, em suas propriedades, informando-os as particularidades de cada atividade a ser exercida para não afligirem o ecossistema.
E não me digam ser impossível tal atitude, já que para a cobrança existe disposição de sobra para a busca a estes braços fortes que nos dá o pão nosso de cada dia.
Felicito nossos deputados pelas iniciativas e que louvem êxito em suas plenárias. Todo aquele que depende da produção agrícola agradece.
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