Marcelo Albert
PROCESSOS- Nos juizados especiais o número de julgamentos foi superior à quantidade de ações distribuídas.
Em 2011, cada um dos 130 desembargadores julgou em média 160 processos por mês, consideradas as decisões colegiadas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu, em 2011, 286.975 processos e julgou 249.010, atingindo o índice de 87% de ações julgadas.
Ainda estão no acervo 139.935. Nesse total de feitos ativos, encontram-se computados todos os processos pendentes de julgamento e todos que, por algum motivo, ainda não foram arquivados ou devolvidos à comarca de origem, como os 40.473 que aguardam tramitação em instâncias superiores.
Na primeira instância, foram distribuídos 2.271.266 processos, e os 906 juízes da Justiça comum e dos juizados especiais do Estado julgaram 1.589.856. Isso significa que foram distribuídos em média 209 processos por mês para cada magistrado e foram julgados 146. Entre outras atribuições, além de julgamentos, os juízes determinam perícias, produção de provas e diligências, realizam audiências e proferem despachos. Só de audiências realizadas foram 534.571 na Justiça comum.
Segundo números do Centro de Informações para a Gestão Institucional (Ceinfo), gerência subordinada à Secretaria Executiva de Planejamento (Seplag), no período de 2000 a 2011, a taxa média de crescimento anual do número de juízes foi de 2,4%, enquanto a de processos distribuídos na Justiça comum e nos juizados especiais foi de 7,3%. “Mantendo esse ritmo de crescimento para os próximos nove anos, estima-se que em 2020 teremos uma média de 3.826 processos distribuídos por juiz ao ano, contra uma média de 2.592 em 2011, ou seja, um acréscimo de 48% de processos distribuídos por juiz ao ano”, informou o gerente do Ceinfo, Dilmo de Castro Silva.
Outro ponto importante é que, “enquanto o quantitativo de juízes cresceu a uma taxa aproximada de 2,4% ao ano, no período em questão, a quantidade de processos julgados na Justiça comum cresceu a uma taxa média anual de 9%, enquanto a de processos distribuídos cresceu à taxa de 7,4%, ou seja, a produtividade média dos juízes medida pelo número dos julgamentos cresceu mais que a distribuição dos processos”.
No entanto, um aumento de juízes na mesma proporção das demandas não é possível a curto prazo, tendo em vista que as despesas com pagamento de pessoal não podem ultrapassar 6% da receita corrente líquida do Estado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tipos de ações
No TJMG, as ações cíveis superam as criminais. Foram distribuídas e cadastradas nas câmaras isoladas 173.456 ações cíveis e 51.393 ações criminais. Desse total, 32.553 se referem a recursos internos cíveis; e 3.281, a criminais, respectivamente. Foram julgadas 166.755 ações cíveis e 49.405 criminais. Em 2011, foram baixados 243.028 processos. Os recursos encaminhados a tribunais superiores totalizaram 55.430.
Os dados da movimentação processual do Juizado Especial em 2011 demonstraram resultados positivos, no que se refere à quantidade de processos julgados e encerrados. O número de julgamentos foi superior à quantidade de processos distribuídos. Foram distribuídos 641.400 processos e julgados 659.601. Foram encerrados 630.021. No acervo, existem ainda 750.412.
O acervo de processos ativos no Estado de Minas Gerais, em 31 de dezembro do ano passado, atingiu 4,8 milhões de feitos, sendo que 96,51% desse acervo encontra-se na Justiça de Primeira Instância e nos juizados especiais.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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