OAB quer agilidade para projeto em defesa de prerrogativas
O presidente do Conselho Federal da OAB quer a agilidade na tramitação do PLC que trata da criminalização da violação de prerrogativas, por considerar ser importante para a sociedade
Fonte | OAB - Sexta Feira, 27 de Julho de 2012
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coelho, reuniu-se nesta sexta-feira (27) com lideranças políticas no Congresso para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complemetar (PLC) nº 83, que trata da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. “O presidene Ophir Cavalcante prioriza a tramitação deste projeto, pois irá aumentar a pena aplicada contra quem desrespeita o advogado, além de dar legitimidade para a OAB propor ação penal contra as autoridades que não compreendem o papel essencial do advogado”, afirmou Marcus Vinicius. Segundo ele, o trâmite da matéria deve ser agilizado em razão de sua importância para toda a sociedade.
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