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segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Procuração – cuidados ao outorgar uma

Na definição do Código Civil (art. 653), procuração é o instrumento utilizado por uma pessoa para dar a outra, poderes, para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Quando uma pessoa, por si, não pode gerir algum interesse ou administrá-los ela faz uso de outra DE CONFIANÇA para, em seu nome, praticar tais atos. Todo cuidado é pouco na hora de celebrar um contrato destes. Procuração é um tipo de contrato e assim é tratado na legislação. Situações assim são abundantes: viajantes para o exterior, pessoas inválidas, empresários com muitos afazeres, etc.

Uma procuração pode ser escrita ou verbal. Verbal aquela em que as pessoas unidas veem o outorgante dizer ao procurador que este tem poderes para agir em seu nome. Não é nada recomendável passar poderes verbalmente a outra pessoa. Jamais faça isto.

A procuração mais utilizada é a escrita que pode ser pública ou particular. Pública, quando a lei exige ou o negócio a ser tratado é de natureza também pública. Particular aquela celebrada sem maiores cerimoniais e a mais comum.

Como já disse, a lei trata a procuração como um contrato e assim sendo a assessoria de um advogado na sua elaboração é a providência mais recomendável para a sua segurança.

Ao outorgar uma procuração descreva o mais minuciosamente possível os poderes que você pretende que o procurador execute. Estes poderes devem ser delineados com exatidão absoluta: nem mais, nem menos. Qualquer falha pode levar o procurador a ficar em prejuízo na execução dos atos ou fazer com que ele faça mais que o que você pretendia que ele fizesse. Outra dica importante: qualifique as pessoas do procurador e outorgante: nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF, endereço e todos os demais dados capazes de identificar um e outro.

Não é raro vermos casos onde pessoas outorgam (passam) procuração com poderes amplos, gerais e irrestritos. Isto é um perigo. Um cheque em branco na mão do procurador que pode até mesmo dissipar os bens do outorgante. Sei de casos onde filhos tomam procuração dos pais e vendem todo o patrimônio de seus genitores promovendo um verdadeiro “inventário de pessoa vida”. Noutras situações a pessoa viaja para o exterior e deixa uma procuração comum a um amigo para as eventualidades que se fizer necessário. Acontece que quando o viajante retorna não encontra nada daquilo que pensava ter. Tudo foi desaparecido nas mãos do procurador.

Depois do “leite derramado” é complicado o manejo de uma ação judicial para ver-se ressarcido destes prejuízos. Para evitar tais dissabores é interessante fazer constar do instrumento de procuração as disposições do artigo 668 do Código Civil, que obriga o mandatário (procurador) a prestar conta de todos os seus atos. Assim, o outorgante fica com uma ligeira segurança para saber o que foi efetivado em seu nome.

Contudo, o caso mais comum de fraudes encontra-se na venda e compra de imóveis, ocasião que o outorgante transfere ao outorgado (procurador) poderes plenos para as diligências de venda, recebimento e assinatura de escritura pública. Nestas ocasiões muitas fraudes são cometidas. Com a finalidade de evitar embaraços nestas situações é recomendável que os poderes para receber os valores da venda e assinar a escritura sejam exclusivos do proprietário do imóvel, assim, não autorizando o procurador receber valores ou assinar escritura. Desta forma o proprietário do imóvel terá a segurança de seu negócio, ficando o procurador restrito aos atos de oferecimento de venda do imóvel e outros atos burocráticos, mas o ato maior (receber e assinar escritura) o procurador não efetuará.

Os idosos tem uma prerrogativa especial em lei onde considera-se crime com pena de até 4 anos o fato de tomar procuração de pessoa acima de 60 anos e lhe dissipar os bens. A pena pode chegar a 5 anos no caso de se obrigar o idoso a outorgar a escritura e o procurador lhe causar prejuízos.

A procuração mais comum, entretanto, é aquela que outorgamos ao advogado para representar uma pessoa em juízo. Nesta procuração as precauções devem ser igualmente tomadas para que o outorgante não seja prejudicado. Existem Advogados e adevogadus. Contudo a representação em juízo (perante a Justiça) é mais fácil de ser verificada pelo cliente deste Advogado já que todos os atos praticados ficam registrados no processo e é simples verificar cada ação praticada pelo procurador. Ademais as procurações outorgadas aos advogados são objetivas, ou seja, definem o mais claramente possível os poderes e a estes ficam restritas de forma que a procuração fica nos autos do processo e somente nele tem validade. Interessante notar que a procuração para os casos de acusação criminal devem conter o mais detalhadamente o crime do qual se acusa uma pessoa sob pena de o Juiz a rejeitá-la. Importante dizer que na justiça comum ninguém pode requerer um direito sem estar acompanhado de um advogado que somente fala por procuração.

Existe ainda um outro instrumento que surge após a procuração que poucas pessoas conhecem e tem um nome muito estranho aos ouvidos e olhos das pessoas não acostumadas com as palavras do jargão jurídico. Chama-se substabelecimento. O substabelecimento é o instrumento onde um procurador passa os poderes da procuração para outro procurador e assim sucessivamente. Neste porém cumpre esclarecer que se o outorgante “passa” procuração a uma pessoa é porque este somente confia nela, e não noutra terceira e estranha pessoa. Assim é recomendável que quando se outorgar uma procuração o outorgante pense sobre esta possibilidade e coloque na procuração os poderes para substabelecer ou não. Se faltar esta disposição na procuração será entendido que se pode substabelecer, mas o antigo procurador terá responsabilidade sobre os atos do substabelecido (segundo procurador). Existe duas formas de substabelecimento. Uma onde o procurador novo SOMA-SE ao antigo e ambos vão juntos exercer os poderes existentes na procuração. Chama-se substabelecimento COM RESERVA DE PODERES. Na outra forma de substabelecimento o procurador novo assume todos os poderes da procuração e aquele antigo procurador não mais age em nome do outorgante. Chama-se procuração SEM RESERVA DE PODERES.

Desta forma fica aqui o conselho de quando for outorgar (passar) uma procuração para algum particular, solicite o parecer de um Advogado para que este profissional verifique quais os poderes estão sendo verdadeiramente outorgados e os riscos e benefícios daquele instrumento. Quando outorgar uma procuração a um advogado, verifique se os poderes são exatamente para aquela situação que você pretende ver solucionada em juízo.

Quem é procurador? Quem é mandante?

Outorgante ou Mandante: é a pessoa que “passa” a procuração. É o que assina o documento.

Procurador ou Outorgado ou Mandatário: é a pessoa que vai agir em nome do outorgante. É o procurador.

Mandato: é o nome técnico da procuração. Se verificar na lei, será encontrada esta palavra. O Código Civil nos artigos 653 até 692 trata deste assunto junto com as demais formas de contratos existentes.

194 comentários:

Anônimo disse...

Prezado Sr. Ronaldo Galvão,

Quero parabeniza-lo pelo artigo que foi muito instrutivo para mim.

Passei por uma experiência muito desagradável e não tenho a quem recorrer porque não tenho dinheiro para arcar com o processo que deveria mover contra as pessoas que conseguiram através de uma procuração que fizeram meu pai já enfermo e com mais de 80 anos assinar.

Essas pessoas são a advogada dele, a mulher que ele casou escondido de mim já com 80 anos e o seu amigo dono de uma Marina.

Minha mãe faleceu em 2006 e deixou uma casa e outros bens que o meu pai junto com a advogada não mencionaram no inventário, tudo bem, para não entrar em atrito com o meu pai, aceitei essa condição. Meu pai quis vendar a casa eu e meu irmão assinamos o contrato, só que ele não pagou a nossa parte como havia combinado, deu apenas 30% do valor estipulado na partilha para cada um. Isso não tenho como reclamar.

A advogada uniu-se com uma mulher que estava envolvida com o meu pai e juntas manipularam uma maneira de pegar tudo o que ele tinha.

Fizeram uma procuração onde meu pai dava plenos poderes para essa mulher que casou com ele, a idade dela 37 anos, e dois dias antes da morte dele, ela vendeu o barco do meu pai que valia quase 100 mil reais para o amigo dele dono da marina onde o barco ficava por 53 mil reais, esse dinheiro foi depositado numa conta conjunta do meu pai e dela, nós não pudemos fazer absolutamente nada, essa advogada me disse que tudo foi feito dentro da lei, a procuração tem 05 testemunhas, (ela não quis me mostrar a procuração). A única coisa que fiz foi dizer a essa advogada que ela agil com imoralidade dentro da lei.

Peço uma orientação de como poderia agir perante tudo isso.

Atenciosamente,

Yolanda Marzanasco

E-mail: yolanda.m@uol.com.br

MARIA ERICELIA L C GOMES disse...

Muito importantes as suas orientações. Desejo um esclarecimento: Pode uma procuração ter 03 pessoas como outorgadas por exemplo uma senhora com 3 filhos emite uma só procuração outorgando aos tres poderes iguais na mesma procuração, pode fazer uma procuração para cada um ou só um deve ser escolhido? Outra informação que preciso de escalarecimentos. Se eu a algum tempo outorquei alguem como procurador e emito outra procuração para outra pessoa a anterior perde sua validade? Por favor me explique. Agradeço a atenção,se for possível envie resposta para meu e mail: melcgomes@ig.com.br

Anônimo disse...

ola quero que mi aclare eu vivi no exterior quando eu viaje eu deixei uma procuracao para meu irmao so que a que deixei so foi para comprar e assinar escritura...

Anônimo disse...

ola quero que mi aclare eu vivi no exterior quando eu viaje eu deixei uma procuracao para meu irmao so que a que deixei so foi para comprar e assinar escritura...

Anônimo disse...

Gostaria de saber como revogar uma procuracao dada a pais, irmaos e filhos, com amplos poderes e irrestritos, sem data de validade limite, uma vez que a pessoa se deu conta de que os parentes podem agir de má fé. O cartório informa que todas as partes têm que comparecer para o cancelamento. Mas aquele que passou o poder nao tem autoridade para cancelar? O que fazer?

roberto disse...

Colhi,lendo aqui em tres minutos,mais conhecimento,sobre procuracao,do que colhi lendo uma outra obra,durante todo o dia hoje.Parabens,e apartir de hoje,saberei onde encontrar orientacao nos estudos juridicos!.

Ana disse...

Primeiramente parabéns, suas orientações são objetivas e claras, até para mim, leiga. Minha mãe mora comigo tem 6 meses por problemas de saúde e pela própria idade avançada. Ela quer fazer uma procuração no meu nome,embora tenha mais dois irmãos . Está lúcida apesar de estar no início de alzheimer . Será que enfrentarei obstáculos no cartório? Obrigada

Anônimo disse...

Eu gostaria de esclarecer uma duvida. Meu tio faleceu e deixou uma casa, a unica familia são os irmãos, sendo 4 familia. Achamos um comprador para vender-mos a casa, mas ele quer que fassamos uma procuração para que ele possa fazer inventario, pagar as contas atrasadas, a questão é!!! será que teremos algum problema a respeito da casa, ele disse que todas as despesas ficarão por conta dele, gostariamos de saber se ele pode agir de má fé e querer com que nós fagassemos as despesas da casa, e se é possivel colocar na procuração que ele irá arcar com todas as despesas da casa?

obrigado

Anônimo disse...

Eu gostaria de esclarecer uma duvida. Meu tio faleceu e deixou uma casa, a unica familia são os irmãos, sendo 4 familia. Achamos um comprador para vender-mos a casa, mas ele quer que fassamos uma procuração para que ele possa fazer inventario, pagar as contas atrasadas, a questão é!!! será que teremos algum problema a respeito da casa, ele disse que todas as despesas ficarão por conta dele, gostariamos de saber se ele pode agir de má fé e querer com que nós fagassemos as despesas da casa, e se é possivel colocar na procuração que ele irá arcar com todas as despesas da casa?

obrigado

Anônimo disse...

olá... parabéns por seus esclarecimento.. Meu avo tem 81 anos passou uma procuraçcao para meu pai dando plenos poderes inclusive de vendas tudo orientado por um advogado... ele vendeu algumas coisas... 2 meses depois a filha quer cancelar essa procuracao e saber o que meu pai vendeu, tem como a justiça cancelar as vendas? meu avo está em pleno estado de saude mental

Anônimo disse...

Prezado Sr.Ronaldo, estou passando por uma situação muito constrangedora e não sei por onde começar. Bom, já há quase 7 anos fazia tudo o que meu tio(irmão paterno de meu pai) precisava, desde limpar a casa dele, levá-lo a médico, e todos os lugares que ele precisava, em fevereiro deste ano ele passou pra meu nome um carro velhinho pro meu nome dizendo que estava deixando de presente pra meu filho de quase nove anos se um dia ele viesse a falecer. Em agosto ele me deu um carro de ano 1999 dizendo que era presente de formatura e como forma de agradecimento por tudo que até então fazia pra ele como uma filha do coração.Dias após ele foi ao cartório pra fazer uma procuração publica pra que eu pudesse agir em nome dele no que ele precisasse, banco, compra, etc...(ele recebe em torno de 1300,oo de aposentadoria e tem 75a) e a escrivã orientou-o que pedisse ao médico dele que desse um atestado de lucidez pra que no amanhã, caso um dos filhos dele reinvindicassem algo, eu estaria ilesa.Um mes e meio após ele começou a dizer que se eu não casasse com ele, eu irira me arrepender de ter nascido(tenho 37a e estou me formando agora)Eu discuti com ele, devolvi a procuração e solicitei a ele que anulasse,devolvi cpf, rg, cartões de credito e banco e talões de cheques.Há 15 dias que minha vida virou um verdadeiro inferno! ele sustou por motivo 20 os cheques que assinei de compras que ele fez pra ele mesmo, tudo o que foi comprado foi por vontade dele, sendo compras com cheques e cartão de credito. Meus pais são maravilhosos e não me falta nada! jamais usaria algo dele tbm pq tenho de meus pais e não me sentiria bem fazendo algo sem consentimento de meu tio. Só que ele está me defamando e me acusando na cidade inteira! Bem, liguei pro filho dele que esta em USA e ele está de meu lado, uma vez que ele me contou que o pai dele(meu tio)fez o mesmo com a irmã dele(a propria filha) ele diz que o pai é doido por sexo. E saiu há 6 anos da cidade que ele estava junto da filha(lembrando q ele é separado de corpos da minha tia)que tem minha idade por fazer o mesmo que ele fez comigo e que uma das netas dele(da filha) ele registrou como pai(sendo neta). O que faço? Estou muito magoada, depressiva, todos indignados, pois ele esta se fazendo de vitima e coitadinho e me detonando em todos os locais, dizendo que roubei-o e "sujei" o nome dele.Japrocurei advogados e cada um diz uma coisa...sei que preciso agir. Agradeço desde já, deixo abraço fraterno e espero que responda pra mim, pois minha maior preocupação é criar meu filho com dignidade.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

o comentário foi anonimo e eu gostaria de responder não aqui no blog. mande-me um mail. ronaldo79171@gmail.com

Ary Costa disse...

Parabéns pelo seu artigo. Aproveito para fazer uma pergunta direta:
Qual a validade do negócio realizado sem a devida procuracao ? Exemplo: contrato de compra e venda sem que apresente a procuracao de amplos poderes, mesmo verificada sua existencia apos a assinatura do contrato mas nao mensionada no mesmo ? Grato pela sua atencao, ary.cost@globo.com

Clodoaldo disse...

Primeiramente parabéns. Bom, o caso ocorreu recentemente, foi lavrado um mandato constando como outorgante esposa e esposo, ou seja, Xis e Y e como procurador Zebra; Zebra substabeleceu a Fulano; Fulano substabeleceu a Ciclano; Ciclano assinou escritura definitiva a Fulano (procurador anterior, pergunta-se? Fulando poderia receber escritura, uma vez que foi agente procurador no negocio?desde ja obrigado. Email. cdimacedo@uol.com.br

Anônimo disse...

Dr Ronaldo, este artigo é realmente esclarecedor.
Se puder me dar alguma luz, agradeço. Minha mãe faleceu a dois anos, deixando um imóvel, dois carros e dinheiro na poupança e na conta corrente. Assim que ela faleceu, meu pai cuidou logo do inventário, que se resumiu à um imóvel. O dinheiro das contas, não existem mais, um dos carros ele me vendeu, o outro carro ele se desfez e comprou outro. O valor da venda do imóvel será divido entre 3 pessoas, eu, minha irmã e meu pai.
Sei que não foi nada correto este inventário, mas não estou questionando este fato. O fato é que meu pai à 6 anos atrás sofreu um acidente, operou a cabeça e até então não tinha sequelas. Ele se casou novamente, mora na casa da mulher que se casou. Todo o dinheiro que ele tinha, colocou em obras na casa dela. Ela se queixa para mim que ele está tendo momentos de ausência (coisa que eu já havia reparado). Ele tem 68 anos, aposentado, mas continua trabalhando. Não ganha mau e vive se queixando que está sem dinheiro.
Desse dinheiro da venda do imóvel, ele disse que não vai comprar imóvel nenhum para ele, tá na cara que ele vai acabar gastando tudo.
A minha preocupação é a seguinte, amanhã, será que ele vai ter alguma coisa que o ampare?
Pensei em uma procuração, para que eu possa controlar os gastos excessivos, assim sobrará alguma coisa para o futuro dele.
Se possível, aguardo retorno com alguma ajuda.
Marcela. marcelafmoraes@yahoo.com.br

VANIA ALVES disse...

DOUTOR RONALDO GALVÃO

A EXEMPLO DOS PROCESSOS CRIMINAIS O SENHOR NÃO ACHA QUE OS PROCESSOS CIVIS DEVIRIAM EXIGIR QUE CONSTASSEM O MOTIVO DA CAUSA, ISTO É, A PROCURAÇÃO DEVERIAM SEMPRE..SEMPRE.. SER ESPECÍFICA PARA AQUELA CAUSA.
OS ADVOGADOS FALAM A RESPEITO DE CONFIANÇA, MAS É MUITO FÁCIL SÓ A GENTE TER QUE CONFIAR,

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

VANIA ALVES
concordo perfeitamente.
Advogados mais experientes e com maior lisura nos seus trabalhos sempre portam assim. Transcrevem na procuração uma síntese daquela ação que será proposta. Claro que os poderes devem ter uma boa amplitude para não prejudicar o cliente quando necessitar de algum ato urgente.

antonio jose disse...

ola bom dia DR.Ronaldo,por favor poderia me tirar uma duvida por favor meu nome e antonio jose de oliveira tenho uma procuraçao do meu pai mas e uma procuraçao comum meu pai sofreu um AVC em 2006 e nao responde mais por seus atos preciso entrar com uma açoa na justiça pra recuperar um bem dele posso representa-lo com uma preocuraçao de plenos poderes ou so uma curatela, pois tenho urgencia em ingressar na justiça com esse processo e a curatela demora muito. obrigado e deus te abençoe

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Antonio José,
Já que a situação é preiclitante, e a fim fim de não perecer o direito possessório de seu pai, recomendo utilizar a procuração - se tiver os competentes poderes.
Contudo a interdição,logo de pronto fará se nomear um curador provisório que terá iguais poderes. assim sendo a rapidez também não é prejudicada.

miro disse...

Preciso tirar uma dúvida.
É possivel passar o direito de outra pessoa assinar um termo de compromisso? Sendo a pessoa avó do meu filho, que ela faz questão de uma moto que ficou e eu não quero me envolver nisso, pois nao gosto de confusão.

Anônimo disse...

Bom dia Dr Ronaldo,
Adorei o seu blog, ele é muito esclarecedor.
Estou pasando por uma situação delicada em família e gostaria de uma sugestão sua. Enviei para o seu e-mail, pois é uma situação um pouco delicada. Se puder me ajudar ficarei muitíssimo agradecida.
Desde já agradeço.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

sim.. a procuração serve para estas finalidades: RECOMENDO procuração pública.

valeria cristina disse...

Valeria Cristina

Prezado Sr. Ronaldo Galvão,

Parabéns pelo riquíssimo artigo, pois tirou minhas angustias, e me poupou de procurar um advogado...

Nika disse...

Parabéns pelo otimo esclarecimento, entretanto tenho uma duvida: em 2008 minha mae passou uma procuração para mim no cartorio na presença de um tabelião, me dando amplos poderes, gerais e ilimitados. 1 ano depois ela sofreu uma isquemia cerebral e ficou em estado vegetativo por 1 ano e 3 meses. Cuidei dela 24 hrs por dia em casa até o seu falecimento. Gostaria de saber se com essa procuração eu tenho que prestar contas a meu irmão da quantia de entrou e que saiu, já que os haveres dela não foram suficientes para cobrir os gastos com a doença, já que eu não tenho o menor interesse em ser ressarcida desse onus.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

por força de lei, os interessados (no caso herdeiros) podem requerer a prestação de contas. no caso se for requerida é de bom alvitre fazer a prestação de contas. mesmo porque algum valor que tenha de ser recebido pode ser cobrado daquele que pede as contas.

bicapsulaire.com.br disse...

ola dr.ronaldo, por favor me responda meu pai quer deixar a aposentadoria para o neto de 12 anos receber apos sua morte, mas parece que nao pode ser feito isso, entao ele pode casar e essa pessoa podera passar para ele o dinheiro?eu posso representa-lo no casamento com a procuraçao que tenho,poderia me responder no email marlene.trapp@hotmail.com

Anônimo disse...

Boa Tarde!
Dr Ronaldo no ano de 2003 minha mãe colocou a venda um sítio numa cidade do Estado do Rio de Janeiro, o corretor de imóveis ligou dizendo que tinha um interessado, no dia em que iamos assinar a escritura minha mãe adoeceu e não pode ir, o corretor me orientou que ela passasse uma procuração cedendo os direitos para no lugar dela assinar a escritura, assim foi feito minha mãe me passou a procuração e quando cheguei lá no cartório o companheiro da dona que estava adquirindo o sítio me orientou a fazer uma outra procuração cedendo os direitos para sua companheira assinar depois a escritura, pois ele não queria passar para o nome dele nem o dela, agora 9 anos depois a mulher se afastou e está vendendo tudo que era dele, o mesmo me ligou pedindo para anular a procuração sendo que ela já cedeu os direitos para assinar a escritura para uma quarta pessoa, 1) Minha mãe, 2) Eu Filho, 3) Companheira, e essa cedeu os direitos para uma quarta pessoa, como proceder diante desse problema, depois de 9 anos pode-se revogar uma procuração mesmo não estando os direitos de assinar a escritura comigo, como devo proceder.
mrv.passarelli@hotmail.com

amanda disse...

assinei uma procuração onde dava todos os direitos para minha tia de vender ou fazer o que quiser com os bens do meu avô já falecido quero saber se tem como eu anular essa procuração

amanda disse...

gostaria de saber se posso anular uma procuração onde dei todos os poderes para minha tia vender ou fazer o que quiser com os bens do meu avô tem como anular essa procuração?
amandasilvachaves@hotmail.com

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

amanda...
basta dirigir-se ao cartório onde fez a procuração e dizer que quer revogar os poderes. necessário enviar uma comunicação oficial ao mandatário informando que revogou os poderes. todo este tramitar é efetuado pelo cartório

Anônimo disse...

Sr. Ronaldo
Numa escritura pública (para pessoa não alfabetizada) o advogado deve dizer quais os poderes e a finalidade da procuração ou cabe ao cartório fazê-lo?
Grata.

Nara

Anônimo disse...

Ronaldo tenho uma duvida tem como voce verificar pra mim uma procuração se esta tudo correto??

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

sim sim! quando a análise de documentos e pareceres é necessário que se faça pessoalmente ou através de mail (galvao@parademinas.com.br) com copia PDF do documento! será cobrada uma consulta.

Mara disse...

Dr. Ronaldo,
Passei uma procuração a um advogado com poderes sem reserva da clausula ad judicia, podendo interpor quaisquer ações, recursos ou defesas perante qualquer Instância, Juízo, Tribunal, Órgãos Públicos, inclusive variar ou desistir, promover notificações judiciais e extrajudiciais e quaisquer medidas cautelares, transigir, acordar, firmar compromissos e termos de caução, receber e dar quitações, receber e levantar alvarás. Não tinha a finalidade a qual a procuração se destina. Não assinei nenhum contrato, apenas combinamos verbalmente. Gostaria de saber se o advogado poderia emitir uma nota promissória em meu nome sem eu saber ou dar um imóvel meu como garantia em algum negócio.
Desde já, obrigada!
Mara

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Mara,
tratando-se de procuração ad judicia, ele somente pode fazer uso dela judicialmente, apenas com a ad negotia ele poderia fazer uso extrajudicialmente.
a emissão de uma nota promissória por uma pessoa e depois ela mesma vir cobrar daquele em nome que quem emitiu, é no mínimo estranho, mas possível. não no seu caso pois a nota promissória deveria ser emitida através da procuração ad negócia.
contudo recomendo a elaboração de um contrato de honorários onde a segurança seria melhor para os dois lados.
quando a dar bens em garantia, pode sim, desde que - repito - judicialmente, num processo de execução estando a senhora executada ele pode dar um bem em garantia. geralmente isto pode acontecer sim, mas o advogado avisa o cliente.
contudo, informo: se existe qualquer dúvida sobre a atuação do advogado e receio de ele promover algum ato contrário a seus interesses, significa que acabou o primordial e essencial ponto entre advogado e cliente: A CONFIANÇA.
nestes casos, ocorrendo estas dúvidas, recomendo: acerte os honorários com ele e procure um advogado em que possa verdadeiramente confiar.

Claudete disse...

Dr. Ronaldo, preciso de uma orientação! Contratei um advogado para entrar com uma ação. Fizemos uma procuração particular "ad judicia et extra", cheia de poderes, onde ele poderia atuar judicialmente e extrajudicialmente, sem por o nome da ação na procuração. Ele imprimiu duas vias da procuração e eu assinei as duas, mas ele ficou com uma e eu com outra. Perdi essa procuração que estava comigo. O que eu devo fazer agora? É perigoso essa procuração cair na mão de alguém desonesto?
Aguardo resposta. Obrigada.

Claudete disse...

Dr. Ronaldo, preciso de uma orientação! Passei uma procuração particular "ad judicia et extra" para o advogado entrar com uma ação, podendo atuar judicialmente e extrajudicialmente. A gente imprimiu duas vias e eu assinei as duas, sendo que ele ficou com uma e eu com a outra.Ele entrou com a ação usando a procuraçaão que estava com ele. Acontece que perdi a procuração que estava comigo, que tb estava assinada. O que devo fazer? É perigoso se essa procuração cai na mão de alguém desonesto? Obrigada.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Claudete,
A meu sentir creio que não há perigo. Explico:
Penso que por se tratar apenas de uma cópia que o zeloso advogado lhe forneceu ou deve ser xerox ou não estava assinada. Assim não há riscos. se estava assinada, basta ver que o procurador é seu advogado! assim sendo somente ele poderia fazer uso dela. A princípio procure seu advogado, e narre o fato, mas entendo que a senhora está sem riscos!
Parabens a seu advogado por lhe fornecer cópia do procuração assinada. apenas da próxima vez não a assine!

Claudete disse...

Dr. Ronaldo, obrigada pela resposta. Acho que o senhor não entendeu. Só eu assinei a procuração, o advogado não assinou.
Não é perigoso essa procuração cair nas mãos de pessoas erradas?

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo,
o que quer dizer a expressão "bastante procurador" em uma procuração com poderes especiais?

Lúcia disse...

Dr. Ronaldo,
os negócios realizados por meio de procuração revogada, são válidos ou não, no caso de quem contratou com o procurador não saber da revogação?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

"bastante procurador"
'basante' significa o que basta, satisfaz, suficiente, em quantidade suficiente.
assim sendo a expressão "bastante procurador" significa que somente aquele baste e não existem outros procuradores. é uma segurança a quem negociará com o procurador em seu nome, no sentido de informar que está tratando com a única pessoa que tem procuração sua!

Sílvia disse...

Dr. Ronaldo, o que significa o poder de firmar termo de caução em uma procuração? Esse poder pode ser usado em procuração judicial e em procuração extrajudicial?

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, para firmar compromisso de compra e venda de um imóvel por procuração, é necessário que a procuração seja pública?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Silvia,
primeiro haveremos de definir o que é caução!
temos algumas ei-las:
- como procedimento cautelar, chamada de contracautela. é o seguinte, quando uma pessoa pede uma providência no processo e o juiz pede a ela que dê alguma garantia. esta garantia é chamada de caução, pode se dar em procedimento apartado e especializado para tal. neste caso usa-se a procuração para uso e finalidades judiciais.
é comum falar-se que extrajudicialmente pode-se dar caução, mas no caso referimos a garantia de negócios e não caução na acepção concreta da palavra.
fica pois explicitado que a caução utilizada como está na procuração refere-se àquelas cauções utilizadas em JUÍZO.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Silvia...existem cauções que podem ser extrajudiciais e para tal a procuração servirá para estes casos. no mais tudo é garantia a final.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

anônimo: recomendo que todas as procurações sejam públicas e no caso, para se fazer uso num instrumento público (compra e venda) haverá de a procuação ter a mesma natureza: pública

Sílvia disse...

Dr. Ronaldo, em uma procuração particular para funcionar extrajudicialmente, se estiver escrito, além de outros poderes, os de transigir, acordar, firmar compromissos e termos de caução, poderia o procurador assinar qualquer título de crédito, como a duplicata e a nota promissória, por exemplo, ou deve constar qual o tipo de caução específica o procurador poderá assinar?

Maria severina disse...

Excelente a matéria sobre a procuração. Muito bem explicada. Parabéns.

Anônimo disse...

Parabéns por excelente matéria sobre Procuração. Muito bem explicada. Em tempo ,gostaria de saber sobre a revogação de procuração . Quem pode revogá-la?

Anônimo disse...

OLá Dr.Galvão, o meu caso é o sguinte, minha vó me criou desde 1 mes de vida, e nunca estive sob os dominios da minha mãe, exceto o registro de nascimento, minha vó falecida hj e deixou um terreno, tendo 8 filhos sendo que 1 destes é dado como desaparecido, 1 que é minha mãe falecida, um desses irmãos que não se trata do mais velho porem esperto, induziu os outros que tem pouca ou nenhuma instrução, e fez eles passarem para ele um procuração para que ele vendesse a referida terra, nisso nomearam meu irmão do meio para represenstar a minha mãe falecida, só que este tio está fazendo besteiras com a venda da terra e repartindo de maneira desonesta e desigual, sim por que ele deu uma das casas para sua filha, e ainda está no meio da partilha pr igual da outra terreno, qual minha indignação? quero saber se eu que fui criada por minha vó tenho menos direito que a filha dele que tambem é neta, mas não acho que esta tenha direitos de herdar da minha vó mas sim direto da parte dle. eu posso entrar com um pedido de parte nesta herança o que alegaria, além de ter sido criada pela mesma, só que quem passou bom tempo com ela fui eu, e eles todos de longe, ele tinha o vicio do alcóol e eu que carregava bebada "com respeito a sua memória" caiamos no chão sim por que eu era crinaça e não dava conta de carregá-la tenho traumas até hj por isso, detesto pessoas bebadas e um depressão cronica. então posso requerer direitos sobre tudo isso que passei com ela, ja que estão me dizendo que como ela não deixouu nada escrito para mim? nem para ninguem, exceto esse terreno e mais uma casa que aliás é esta que o tio se acha no direito de dar a sua filha. No aguardo
Arlete

Anônimo disse...

OLá Dr.Galvão, o meu caso é o sguinte, minha vó me criou desde 1 mes de vida, e nunca estive sob os dominios da minha mãe, exceto o registro de nascimento, minha vó falecida hj e deixou um terreno, tendo 8 filhos sendo que 1 destes é dado como desaparecido, 1 que é minha mãe falecida, um desses irmãos que não se trata do mais velho porem esperto, induziu os outros que tem pouca ou nenhuma instrução, e fez eles passarem para ele um procuração para que ele vendesse a referida terra, nisso nomearam meu irmão do meio para represenstar a minha mãe falecida, só que este tio está fazendo besteiras com a venda da terra e repartindo de maneira desonesta e desigual, sim por que ele deu uma das casas para sua filha, e ainda está no meio da partilha pr igual da outra terreno, qual minha indignação? quero saber se eu que fui criada por minha vó tenho menos direito que a filha dele que tambem é neta, mas não acho que esta tenha direitos de herdar da minha vó mas sim direto da parte dle. eu posso entrar com um pedido de parte nesta herança o que alegaria, além de ter sido criada pela mesma, só que quem passou bom tempo com ela fui eu, e eles todos de longe, ele tinha o vicio do alcóol e eu que carregava bebada "com respeito a sua memória" caiamos no chão sim por que eu era crinaça e não dava conta de carregá-la tenho traumas até hj por isso, detesto pessoas bebadas e um depressão cronica. então posso requerer direitos sobre tudo isso que passei com ela, ja que estão me dizendo que como ela não deixouu nada escrito para mim? nem para ninguem, exceto esse terreno e mais uma casa que aliás é esta que o tio se acha no direito de dar a sua filha. No aguardo
Arlete

Anônimo disse...

Excelente matéria!

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, em 2007 contratei um advogado para obter a curatela da minha mãe que é interditada. Ganhei logo, mas como o processo se estendeu, em 2009 passei uma procuração a ele. Ele não colocou validade e nem o nº do processo por isso, fico preocupada.
Ele colocou:
Fulana de tal (representando Senhora X – interditada) e demais dados...
Outorgado: Dr. Fulano de tal.... OAB.... endereço e demais dados.
Poderes: para representar a outorgante, a qual confere ao advogado os poderes contidos na clausula “ad judicia”, para o foro em geral, dentro e fora dos tribunais, e, ainda com poderes especiais para firmar compromisso, dar ou negar declarações, assinar documentos, dar recibos e quitações, solicitar documentos e informações referentes à outorgante, podendo praticar todos os atos inerentes, necessários e indispensáveis ao fiel e cabal desempenho deste mandato, podendo substabelecer, sempre com reservas de iguais, a quem de direito. Rio de Janeiro, XX/XX/2009.
Ele pode me prejudicar com esta procuração, já que ele colocou que eu estava representando a minha mãe? Ele pode agir de má fé comigo ou com a minha mãe? Como posso revogar esta procuração sem necessariamente deixar de ter ele como meu advogado? Mesmo ele colocando “ad judicia”, o que ele quis dizer com “dentro e fora dos tribunais”?
A minha cópia não está assinada, mas a original foi assinada e autenticada e tenho quase certeza que ficou no próprio processo. Como o processo está parado no momento e estou cismada, eu queria revogar esta procuração, mas não lembro qual cartório foi autenticada. Tenho como ver no próprio processo a procuração e depois ir no cartório e revogá-la ou existe uma maneira mais fácil? Também posso ir na OAB, certo? Agradeço muito a sua ajuda.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, em 2007 contratei um advogado para obter a curatela da minha mãe que é interditada. Ganhei logo, mas como o processo se estendeu, em 2009 passei uma procuração a ele. Ele não colocou validade e nem o nº do processo por isso, fico preocupada.
Ele colocou:
Fulana de tal (representando Senhora X – interditada) e demais dados...
Outorgado: Dr. Fulano de tal.... OAB.... endereço e demais dados.
Poderes: para representar a outorgante, a qual confere ao advogado os poderes contidos na clausula “ad judicia”, para o foro em geral, dentro e fora dos tribunais, e, ainda com poderes especiais para firmar compromisso, dar ou negar declarações, assinar documentos, dar recibos e quitações, solicitar documentos e informações referentes à outorgante, podendo praticar todos os atos inerentes, necessários e indispensáveis ao fiel e cabal desempenho deste mandato, podendo substabelecer, sempre com reservas de iguais, a quem de direito. Rio de Janeiro, XX/XX/2009.
Ele pode me prejudicar com esta procuração, já que ele colocou que eu estava representando a minha mãe? Ele pode agir de má fé comigo ou com a minha mãe? Como posso revogar esta procuração sem necessariamente deixar de ter ele como meu advogado? Mesmo ele colocando “ad judicia”, o que ele quis dizer com “dentro e fora dos tribunais”?
A minha cópia não está assinada, mas a original foi assinada e autenticada e tenho quase certeza que ficou no próprio processo. Como o processo está parado no momento e estou cismada, eu queria revogar esta procuração, mas não lembro qual cartório foi autenticada. Tenho como ver no próprio processo a procuração e depois ir no cartório e revogá-la ou existe uma maneira mais fácil? Também posso ir na OAB, certo? Agradeço muito a sua ajuda.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, em 2007 contratei um advogado para obter a curatela da minha mãe que é interditada. Ganhei logo, mas como o processo se estendeu, em 2009 passei uma procuração a ele. Ele não colocou validade e nem o nº do processo por isso, fico preocupada.
Ele colocou:
Fulana de tal (representando Senhora X – interditada) e demais dados...
Outorgado: Dr. Fulano de tal.... OAB.... endereço e demais dados.
Poderes: para representar a outorgante, a qual confere ao advogado os poderes contidos na clausula “ad judicia”, para o foro em geral, dentro e fora dos tribunais, e, ainda com poderes especiais para firmar compromisso, dar ou negar declarações, assinar documentos, dar recibos e quitações, solicitar documentos e informações referentes à outorgante, podendo praticar todos os atos inerentes, necessários e indispensáveis ao fiel e cabal desempenho deste mandato, podendo substabelecer, sempre com reservas de iguais, a quem de direito. Rio de Janeiro, XX/XX/2009.
Ele pode me prejudicar com esta procuração, já que ele colocou que eu estava representando a minha mãe? Ele pode agir de má fé comigo ou com a minha mãe? Como posso revogar esta procuração sem necessariamente deixar de ter ele como meu advogado? Mesmo ele colocando “ad judicia”, o que ele quis dizer com “dentro e fora dos tribunais”?
A minha cópia não está assinada, mas a original foi assinada e autenticada e tenho quase certeza que ficou no próprio processo. Como o processo está parado no momento e estou cismada, eu queria revogar esta procuração, mas não lembro qual cartório foi autenticada. Tenho como ver no próprio processo a procuração e depois ir no cartório e revogá-la ou existe uma maneira mais fácil? Também posso ir na OAB, certo? Agradeço muito a sua ajuda.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, uma procuração pode ser tirada de um processo após este estar encerrado para ser usada em outro processo se não tiver o nome da ação na procuração? Por exemplo: primeiro é uma ação de cobrança e, após esta se encerrar, o advogado usa essa mesma procuração para entrar com uma ação de indenização, sendo o mesmo advogado quem atuará em ambas as causas, mas com réus diferentes?

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, dei uma procuração a uma pessoa dando amplos poderes para praticar atos em meu nome. Recentemente revoguei a procuração. Posso agora entrar com ação de prestação de contas??

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, em uma procuração onde consta o poder de prestar fiança, e o bem dado como garantia é um ímóvel com valor superior a 30 salários mínimos, essa procuração deverá ser pública ou pode ser particular?
Obrigado.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

procuração para outorga de fiança:
COMPLEXO!!! para outorgar fiança o cônjuge de quem lhe deu a procuração deverá participar!
Não é "válida" a fiança de pessoa casada sem que o(a) esposo(a) não participe.
Deverá se pública no caso.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

foi-me questionado: Dr. Ronaldo, dei uma procuração a uma pessoa dando amplos poderes para praticar atos em meu nome. Recentemente revoguei a procuração. Posso agora entrar com ação de prestação de contas??

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

REspondendo: sim sim.. pode-se exigir contas... como disse nalgum instante no blog, procuração é um tipo de contrato e como qualquer outro, pode-se exigir contas!

Armando Godoy disse...

Pode-se usar uma procuração para duas coisas, como por exemplo vender dois apartamentos de alguem?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Armando: sim sim nada impede, desde que estejam ambos apartamentos descritos na procuração.

Anônimo disse...

Boa tarde. Eu e meu irmão compramos uma fazendo em Mato grosso. Mês passado ele assinou uma procuração para que uma pessoa cuidasse dela para nós. è possivel ele ter assinado sozinho essa procuração? não é necessário que ele e eu assine?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

irmãos da fazenda em mato grosso:
Prezado, não necessariamente há a necessidade de que você também assine a procuração.
Vamos ver se é necessário ou não:
SIM É NECESSÁRIA A ASSINATURA DOS DOIS: somente para o caso de esta terceira pessoa vá administrar a fazenda EM NOME DOS DOIS.
NÃO NÃO É NECESSÁRIO: se acaso você for administrar conjuntamente com esta terceira pessoa que seu irmão deu procuração.
OU SEJA:
se somente aquela terceira pessoa vai administrar a fazenda EM NOME DOS DOIS é necessária a assinatura dos dois outorgando poderes para esta pessoa.
No caso de você E A TERCEIRA pessoa administrarem conjuntamente não precisa de você dar poderes a ela, seria como se você e seu irmão administrasse a fazenda juntos, mas seu irmão com a procuração desta terceira pessoa.
Grato.

Clara disse...

Prezado Dr.Ronaldo Galvão, dei uma procuração para que o Pai de meu filho representasse ele na constituição de uma empresa, da qual ele passaria a ser acionista de uma grande empresa, ele usou a procuração também para elegêçlo como uso fruto destas ações até a criança completar 21 anos.Hoje ele recebe sozinho os dividendos da empresa. Esta procuração foi simples e não foi feita em cartório, têm como eu anular este uso fruto? Obrigada

Clara disse...

Prezado Dr.Ronaldo Galvão, dei uma procuração para que o Pai de meu filho representasse ele na constituição de uma empresa, da qual ele passaria a ser acionista de uma grande empresa, ele usou a procuração também para elegêçlo como uso fruto destas ações até a criança completar 21 anos.Hoje ele recebe sozinho os dividendos da empresa. Esta procuração foi simples e não foi feita em cartório, têm como eu anular este uso fruto?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Clara:
não entendi quem faz uso e recebe os frutos das ações (dividendos).
mas é possível que você como guardiã do menor revogue a procuração.
basta ir no cartório e enviar a ele uma notificação (os cartórios já tem este procedimento esquematizado).
contudo você passará a ser a gestora das ações, e não mais o pai da criança. Assim observe bem como haverá de gerir estas ações.

leandro galhardo disse...

sou filho de mãe separada meu pai tem mais 5 filhos e ele esta duente e emcapasitado meu irmão é procurador dele
tem que por meu nome nas escrituras das terras dele e meu advogado pediu para asinar uma procurção para mexer com meu casso posso asinar cem medo ou não posso asinar

Anônimo disse...

meu pai fará uma procuração para minha irmã, cuidar da nossa fazenda,nossa casa e apartamento,meu pai está lúcido,mais convenceram a fazer isso.Quais riscos e corro de ficar sem minha parte na herança.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

procuração para o pai fazendeiro: se os poderes forem somente de administração, penso não existir muitos riscos, já que não poderão vender a fazenda. mas podem contrair dividas e comprometer o patrimônio perante terceiros... recomendo prudência na outorga desta procuração.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Leandro Galhardo: pode exigir que o advogado preste contas de tudo que fez com a procuração, na parte dos poderes coloque restrições para a venda. com SEU advogado de CONFIANÇA, num papo sincero peça explicações dos poderes da procuração e limites de atuação que ela dá.

hercules disse...

Hercules Augusto:Quantas pessoas se viram retratadas por esse excelente artigo.Uma pessoa casada com separação de bens, compra um imóvel com seu cônjuge,de comum acordo resolvem vender o imóvel. Ambos bem idosos.Ele fica doente,lúcido, porem,incapaz de assinar. Pergunto, como pode se da a venda desse imovel? Por procuração ou outro instrumento? Ele tem filhos de outro casamento. Se tiver condições de assinar pode ser feito no próprio Hospital ou em sua residência? Por serem casados em regime de separação de bens ela só respondera pela parte dela ou pode responder por ele diante do fato narrado acima?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Hercules,

muito obrigado pela consideração.
para o caso pode ser efetuada uma procuração para qualquer pessoa. a procuração haverá de ser pública, e nela constar o fato de ele não assinar por questões FISIOLÓGICAS e não PSICOLÓGICAS.
Com esta procuração toda a tratativa poderá ser efetuada.
,
,
digo mais, para o caso, sendo lúcido, e perante o tabelião a escritura de compra e venda pode ser lavrada (na casa dele ou no próprio tabelionato, onde o tabelião dirá que a escritura é boa e somente naõ assinada pelo idoso ante a sua impossibilidade física.

qualquer uma destas situações podem ser utilizadas livremente e são abarcadas pelo direito.
cada qual venderá a sua parte, que presumo ser 50% de cada um.

Beatriz disse...

Dr. Ronaldo, se uma procuração é revogada e o procurador continua utilizando a procuração e realiza negócio com terceiro de boa fé, o negócio é válido? Como fica o terceiro de boa fé?

Rita Simões disse...

Prezado Ronaldo, muito informativo seu artigo! Vc se incomodaria de responder uma duvida sobre procuracao para inventario? Moro no exterior e ha +- 3 anos fiz uma procuracao particular para o inventario de meu pai. Temos que fazer outro inventario (meu sogro) e gostaria de saber se podemos enviar uma procuracao para reconhecer firma no Brasil ou se precisa ser uma procuracao publica. Muito obrigada!

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, se uma pessoa revoga uma procuração com amplos poderes onde não consta o nome da ação a qual a procuração é destinada, e depois o advogado utiliza essa procuração revogada fazendo negócios com terceiro de boa fé, esse negócio é válido?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

No ato de revogação da procuração, o outorgado deve ser notificado da revogação, caso contrário os atos que ele praticados pelo outorgado, serão considerados válidos em face de terceiros de boa-fé

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

rita simões: para o caso recomendo apenas que a procuração seja feita num consulado ou embaixada de seu país de estada.

Carlos Selestino disse...

Dr. Ronaldo, passei uma procuração particular (não foi feita em cartório) a um advogado que não especificava o nome da ação. Meu processo já acabou e já acertamos o dinheiro. Me falaram que enquanto eu não revogar essa procuração, ela continua valendo, pois o advogado pode ter tirado uma cópia da procuração e pode usar ela para entrar com outra ação no meu nome, porque ele tirou cópia de todos meus documentos e guardou com ele. Tem muitos poderes na procuração. Como faço para revogar essa procuração?
Tira essa minha dúvida, por favor.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Carlos Selestino:
De fato é recomendação de boa ética e segurança as partes que ao outorgar procuração a um advogado sejam bem claras as finalidades dela.
Mas a simples cópia da procuração desacompanhada de original pouco vale.
Para a revogação recomendo: envie uma correspondencia com Aviso de Recebimento e Declaração de Conteúdo ao advogado informando sobre a revogação da procuração e que ele não é mandatário de nenhum "poder outorgado" de sua parte.
Guarde o AR contigo.
Se estiver disposto a gastar um pouquinho mais (acho que vale apena) procure um cartório de títulos e documentos e, através deste cartório, notifique-o sobre a revogação. fica melhor e mais seguro.
Grato pela confiança!
boas sortes!

Anônimo disse...

Parabéns pelas considerações! Gostaria que ajude em um caso! O procurador passou uma procuração com poderes irrestritos a outorgada, sua neta, mas acompanhou qualquer ato praticado por sua outorgada, por ser pessoa simples e leiga sem qualquer bem em seu nome! Noentanto, o outorgante foi surpreendido que dívidas enormes celebradas pela outorgada, que além de não prestar contas, desapareceu sem deixar qualquer contato! O que o outorgante deve fazer? Obrigado pela atenção!

Suzane Menezes disse...

Olá, Prezado sr. Ronaldo Galvão. Tenho um caso sério em minha família, por isso preciso de orientação. Meu avô, hoje c/ 94 anos (lúcido), fez uma procuração p/ uma prima, a fim de que a mesma fosse retirar mensalmente sua aposentadoria. Recentemente, ele descobriu que ela tem feito empréstimos consignados em seu nome, além de entregar somente uma parte do dinheiro que lhe cabe, ficando com o restante p/ si, sem aviso prévio. Acontece que meu avô, cansado de ser lesado, entrou em contato com minha mãe p/ pedir ajuda, querendo cancelar tal procuração. Preciso saber como fazer tal cancelamento uma vez que não sabemos o teor do documento e o mesmo não lembra em que cartório foi feito e levando em conta que não quer alertar a respeito da sua decisão. Me ajude se possível! Quero parabenizá-lo pelas orientações! Resposta: suzanebsm@yahoo.com.br. Agradeço imensamente sua atenção. Att: Suzane

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Suzane!
Estamos diante de um CRIME! Apropriação indébita previdenciária!
Para revogara procuração, nõa sabendo o cartório que foi passada recomendo:
1- notificar extrajudicialmente do cancelamento, e apresentar a notificação no instituto de aposentadoria (pode ser INSS ou outro) e se vô passar a receber pessoalmente a aposentadoria.
2- O MAIS IMPORTANTE: contratar um advogado, fazer uma ação onde se requeria a revogação da procuração e PRESTAÇÃO DE CONTAS de tudo que foi feito com ela, especialmente os empréstimos, informando a destinação do valor tomado com as respectivas comprovações. Fazer uma representação criminal!

ROBERTO disse...

Dr Ronaldo, é possível um curador de pessoa incapaz emitir uma procuração ad negotia ?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Roberto: não vejo problemas. a final a procuração para negócios pode ser outorgada livremente. no caso recomendo ao curador que peça prestação de contas do procurador, já que no mais das vezes o curador deve prestar contas de seus atos para com o curatelado, e assim os procuradores também.

ROBERTO disse...

DR RONALDO, AINDA SOBRE O ASSUNTO DO CURADOR PODER EMITIR PROCURAÇÃO AD NEGOTIA.
ESQUECI DE INFORMAR QUE O CURADOR FOI NOMEADO PELA JUSTIÇA, POIS O CURATELADO FOI CONSIDERADO INCAPAZ E INTERDITADO.
ENTENDIA QUE, UMA VEZ QUE A JUSTIÇA CONFERIU ESTA ATRIBUIÇÃO (CURADOR) À ALGUÉM, ESTE NÃO PODERIA "TERCEIRIZÁ-LA".

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Roberto:
terceirizar a procuração, neste caso é complicado já que o bom censo pede que seja autorizado pelo juiz.
Mas para um negócio e outro, não tem problema, desde que a procuração traga os poderes específicos e a validade da procuração, com prestação de contas.
agora... uma procuração para TUDO! não não.. isto não pode! seria trocar a curatela. o Ministério Público deve ser informado desta procuraçaõ.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, quando uma pessoa revoga uma procuração particular por meio de notificação extrajudicial em um cartório, sendo essa procuração conferida a advogado, como é feito para dar publicidade do ato para terceiros? Todos os cartórios tomam conhecimento dessa revogação? Passei uma procuração com amplos poderes a um advogado onde ele poderia entrar com qualquer ação, recurso ou defesa em qualquer instância, juízo, Tribunal e órgãos públicos, sem especificar o nome da ação, pois ele atuou em mais de um processo em meu nome. Como não tenho mais nenhum processo, quero revogar minha procuração, e não confio tanto nele.
Obrigado.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Não há como todos os cartórios saberem, justamente por isto uma cópia da REVOGAÇÃO obrigatoriamente deve ser entregue ao advogado, para que ELE tenha ciência da revogação e não mais atue em seu nome. se ACASO atuar será severamente responsabilizado por isto!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Não há como todos os cartórios saberem, justamente por isto uma cópia da REVOGAÇÃO obrigatoriamente deve ser entregue ao advogado, para que ELE tenha ciência da revogação e não mais atue em seu nome. se ACASO atuar será severamente responsabilizado por isto!

Anônimo disse...

Olá Dr. Ronaldo.

URGENTE.

Bom minha duvida é o seguinte: Fiz uma procuração publica de caráter irrevogavel e irretratável,mas não ha a clausula de ''em causa propria'',nessa procuração meus sogros me consederão plenos poderes sobre um determinado imóvel, porém não modifiquei a escritura, e depois de 8 meses meu sogro veio a falecer, e agora to precisando vender esse imovel, o que eu faço? essa procuração é valida perante juizo, posso fazer uma nova escritura com essa procuração? tem herdeiros, a minha sogra ainda é viva, porém niguem vai contestar esse imovel, posso fazer uma nova escritura passando o imovel para meu nome?

espero que tire minha duvida.

DESDE JA AGRADEÇO

Tarciane Pereira.

meu email é esse para minha resposta: taci.bia.thiago@hotmail.com

abraço.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

URGENTE:
com o falecimento termina a validade da procuração.. nada mais pode ser feito. no caso agora é fazer o inventário dos bens do falecido e deixar a procuração de lado!

Dri disse...

Parabéns! Sua página esclarece dúvidas de maneira muito simples!

Gostaria de saber se uma pessoa pode outorgar uma procuração em nome de duas pessoas? E nela qualificar os poderes para cada uma? Limitando-as a juntas, ou separadas realizarem tais coisas?
adrielle_dri@yahoo.com.br

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

a procuração tem duas, dentre outras, partes importantes para o seu caso: os outorgados e o objeto da procuração.
Se o objeto da procuração (venda de uma casa por exemplo) for único para os diversos procuradores, pode ser numa procuração mesmo que os poderes sejam diversos (um procurador assina escritura, outro representa junto ao Cartório de imóveis, outro trata com corretores e compradores)
Agora, se o objeto for diferente e diferentes os procuradores é necessário fazer uma procuração para cada procurador e para cada objeto.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo Galvão, sou funcionário terceirizado em um órgão público, fui contratado como AUXILIAR DE SERVIÇOS, e por falta de pessoal no setor de contabilidade o Diretor-Geral do órgão me passou uma procuração com os poderes "pedir e receber certidões e demais documentos pertinentes a este órgão e representar os ativos e passivos perante a terceiros", desejo saber se esta procuração serve como prova como desvio de funçao, já que resolvo varios problemas do órgao há mais de 5 anos.

Jeovanio.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Jeovanio
A questão proposta é mais trabalhista que cível (minha especialidade) mas... posso afirmar que sim! A partir do momento que você fez uso daqueles poderes, diferentes para os quais foi contratado!
Recomendo ter uma cópia desta procuração e das certidões que extraiu fazendo uso dela.

Anônimo disse...

Olá Dr Ronaldo! Eu tenho uma dúvida sobre cancelamento da procuração de plenos poderes. Existe alguma cláusula nessa procuração para que se o ortorgante queira cancelar, ambas as partes tem que estarem presentes nesse momento, pois no nosso caso seria de grande importância a presença de ambos, já que o ortorgante não é cofiavel?
Aguardarei ansiosa pela resposta.
Obrigada desde já!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

revogação de procuração:
basta o cartório enviar uma correspondência com AR que já basta a revogação. não precisa de outorgante e outorgado estar juntos.
MAs se ele não é de confiança, já pode ter feito maus usos da procuração. recomendo a revogação através de um processo judicial onde se peça contas ao procurador dos atos que promoveu fazendo uso da procuração.

Daniel disse...

Prezado Ronaldo, estou com um impasse, há alguns anos, adquiri um imóvel na planta junto com outra pessoa com quem iria constituir família, no entanto não demos certo. Hoje, o imóvel está pronto para entrega e tenho uma procuração da outra parte que me dá todos os poderes possíveis sobre qualquer imóvel daquela. O fato é que a construtora recusa-se a aceitar tal instrumento público alegando que não é específica para aquele imóvel. Solicito esclarecimento, se posso fazer transação com qualquer imóvel, sendo a procuração lícita, porque a recusa? É aceitável tal situação ou apenas preciosismo da construtora? Como poderia argumentar, pois será muito difícil entrar em contato com aquela que me outorgou.

Daniel disse...

Por fim, desculpe-me por não parabenizá-lo pelo artigo anteriormente, que já me foi bastante esclarecedor, bem como agradeço a atenção dispensada a mim.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Daniel:
Trata-se de preciosismo... Ora! 'quem pode o mais pode o menos", se vc pode transacionar QUALQUER imóvel conforme a procuração que detem MUITO MAIS AINDA o imóvel que trata a construtora.
Recomendo uma notificaçaõ extrajudicial para a construtora no sentido que ela acate a sua procuração nos meios e modos que se encontra sob pena de acionamento judicial para obriga-la a aceitar.
certo que judicialmente o juiz chamará a outorgante para o processo, mas penso que a notificaçaõ servirá de "força" para a construtora.
solicite da construtora a JUSTIFICATIVA LEGAL (citar o artigo de lei) onde ela fundamenta a recusa em aceitar sua procuração (não existe lei para isto hehehe) assim já se força a aceitação.

Lucas disse...

Dr. Ronaldo,
gostaria de saber se quando contrato os serviços de um advogado é comum estipular um valor a ser dado a ele caso a ação ao final seja vencedora, além do que foi dado para ele entrar com a ação, mesmo no caso em que o juiz estipule ou não honorários de sucumbência.
Obrigado.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Lucas
Os honorários contratados não se confundem com os da sucumbência.
os contratados devem ser pagos independentemente daqueles sucumbenciais.
a sucumbência é um "prêmio" que o juiz determina que o perdedor pague ao advogado vencedor pelos "bons" trabalhos efetuados, mas NÃO ABATEM os valores contratados com o cliente.

Anônimo disse...

Oi Dr. Ronaldo,
Gostaria de saber, se eu sou outorgado em uma procuração para representar os interesses de uma empresa perante um órgão público, eu posso outorgar um terceiro em meu lugar através de uma outra procuração? Eu fiz uma outra procuração a um terceiro para representar os interesses da empresa, no entanto o terceiro não teve sucesso para a vista de um processo pois exigiram que o título fosso Substabelecimento e não Procuração. Se eu fosse outorgado através de uma procuração pública eu posso fazer uma procuração a um terceiro? Eu procurei as respostas no código civil a estas perguntas mas não consegui. Obrigado.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

SUBSTABELECIMENTO
sento outorgado numa procuração e pretendendo 'repassar' estes poderes a uma terceira pessoa o meio correto e juridicamente hábil é o substabelecimento.
vc esta´estabelecido como procurador, ligado diretamente ao outorgante, ao 'descer' na escala de representantes e incluir um terceiro que vai SUBStituir, há necessidade de substabelecer.
a procuação é ato DIRETO e os seus desdobramentos somente se dão por SUBS.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, gostaria de saber se a cópia simples e a cópia autenticada da procuração podem ser usadas judicialmente e extrajudicialmente por um advogado, ou apenas é aceito a procuração original?
Obrigado!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

PROCURAÇÃO AUTENTICADA:
qualquer documento autenticado pode ser utilizado como se o original fosse, inclusive a procuração.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, um advogado consegue ter acesso a documentos meus (tais como: propriedade de bens, demonstrativos da minha vida financeira perante a Receita, perante bancos), em órgãos públicos apenas com uma procuração minha que confere amplos poderes, sendo um deles o de receber e dar quitação, para atuar perante todas as instâncias e órgãos públicos, sem especificar a finalidade da ação, apenas com cópia do meu documento de identidade e cpf? Eu ia entrar com uma ação, dei a procuração (sem ter o nome da ação)para o advogado com a cópia da minha identidade e cpf e depois desisti da entrar com a ação. Tenho que fazer alguma coisa? Conversei com o advogado e ele falou que então não entraria com a ação, mas como ele ficou com a cópia dos meus documentos pessoais, estou com receio.Não entreguei mais nenhum documento além desses 2 e da procuração.
Obrigado.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

procuração para o advogado:
Amigo, a situação é corriqueira entre os advogados, e geralmente apenas arquivamos estes documentos para deixar um 'histórico' da passagem do cliente pelo escritório. Nunca se faz uso destas procurações...
MAS, havendo de sua parte receios, recomendo procurar o advogado e solicitar a documentação que é SUA!

Anônimo disse...

Dr Ronaldo dei para minha uma procuração irrevogavel e irretratavel
com plenos poderes e agora eu tive prolemas com ela e estou com medo que ela venda minha propriedade eu fui no cartorio e não fizeram a revogação tem alguma coisa que posso fazer para cancelar essa procuração que devo fazer por favor.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

não há procuração irrevogável, a final, você não está obrigada a ficar a vida toda nas mãos de um procurador.
basta ir nalgum advogado para ele elaborar uma notificação que é feita através do Cartório de notas e documentos da cidade, para notifica-la da fim da procuração.

Anônimo disse...

Sr. Ronaldo Galvão,

MEU PAI TEM 67 ANOS E MIM DEIXOU UMA CASA SO QUE ELE NUNCA LIGOU DE PASSA PRO NOME DELE.ELE TEM A PROCURAÇÃO NO NOME DELE MINHA MÃE VEIO A FALECER A 5 ANOS E HOJE FAZ 4 ANOS QUE ELE SI CASOU COM SEPARAÇÃO DE BENS MAIS EU E NOSSA FAMILIA TEMER PORQUE A ESPOSA DELE TEM IDADE DE SER NETA DELE E VEJO MUITO INTERESSE DE SUA PARTE ! QUERIA SABER SI ELE MEU PAI COMO O PROCURADOR DO IMOVEL ELE PODE PASSA A PROCURAÇÃO PARA MIM LEGALMENTE EM MEU NOME E QUAL É O VALOR MEDIO DE UMA PROCURAÇÃO DE UM IMOVEL ?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

caso do pai de 67 anos:
complicado: a cas apode ir sim para sua PROPRIEDADE mas tem de se verificar se existem outros herdeiros (seus irmãos). É necessário fazer o inventário de sua mãe, e muito provável esta casa será inventariada lá, já que de propriedade comum dela e de seu pai (pelo que deduzi).
RECOMENDO: PROCURAR UM ADVOGADO DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PARA DE FORMA URGENTE TER ACESSO A TODA A DOCUMENTAÇÃO DA CASA, DO SEU PAI, E MÃE PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO!!!!

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, gostaria de seu parecer.
Nao moro no BR e tenho que fazer o inventario de meu pai. Nao tenho irmaos.
Acertei com um advogado no BR e ee vai cuidar de todo o processo. Farei pelo forum e nao por cartorio.
Ele faou que posso dar uma procuracao ad-judicia e que ele farah todo o processo.
Na procuracao vi que tb tinha et judicia e aih conversei com o socio dele (pq meu advogado estah em outra cidade devido a um problema familiar)....conversei com o socio e pedi pra alterar pra ad-judicia, jah que tinha acertado om meu advogado. A procuracao tem o nome do meu advogado e mais 3 advogados socios da firma. Aih ele retiriu o ad-judicia e o et tambem. A procuracao ficou sem nenhum nome especifico. Quando nao consta nada eh apenas ad-judicia???
Obrigado pela sua ajuda.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, passei uma procuração que continua valendo para um advogado entrar com uma ação, só que a ação chegou ao fim. Não pus validade na ação e nem o nome da ação. Meu advogado não está mais com o escritório no endereço da procuração. Se eu souber o endereço da casa dele, posso mandar a notificação da revogação para a casa dele pelo correio? Qual é a melhor forma de fazer a revogação dessa procuração?
Obrigado.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

27/01/13
Não necessita!
a procuração utilizada por advogado fica recolhida nos autos do processo e não tem como ele fazer uso dela mais.
O próprio poder judiciário ao manter esta procuração "presa" ao processo dá esta garantia ao cidadão.
Qualquer uso inadequado (o que é raríssimo) caberá a ação de reparação de danos e criminal.
Mas no seu caso pode ficar tranquilo.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

23/01 Procuração ad justicia et extra.
Ad justicia trata daquela procuração a ser utilizada somente para as representações junto a justiça.
já a et extra para representações na justiça e fora dela.
no seu cado basta ser ad justicia.
Recomendável que se coloque ao final da procuração algo mais ou menos assim: ".... e estes poderes são só e somente só, para o processo de inventário de xxx, falecido em xxx, que tinha os seguintes bens: xxx, e deixou somente o outorgante como herdeiro xxx que adjudicará todos os bens e direitos em função da abertura da herança."
Não necessariamente nestes termos, mas indique os exatos poderes a que servirá a procuação.
Quando ao nome dos outros advogados, é interessante ter, já que os escritórios podem ter mais pessoas pegando o processo e dando os corretos andamento nele.

Mariate Banjo disse...

boa tarde!sou neta de um senhor de 91 anos,que quando mais jovem me colocou como sua procuradora,hj este senhor encontra-se doente e uma filha dele vive me acusando de ladrona (sem provas),e que quer anular esta procuração e ela mesma cuidar desse dinheiro.minha duvida é: Ela pode fazer isso? Mesmo que os outros irmãos não concorde.Só porque eu sou neta e ela filha do idoso.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

MATIATE BANJO:
as idas ao poder judiciário são livres! qualquer pessoa pode ir ao poder judiciário alegando qualquer coisa.... CONTUDO.. para ser vitorioso tem de se provar o que alega! caso contrário pode receber severas penas.
No seu caso recomendo apenas que mantenha toda a documentação em ordem para o caso de alguma investida da filha do outorgante.
acaso algum ataque a sua pessoa for mais grave, público e com provas suficientes, vc pode promover uma ação criminal contra ela, tipo calúnia... mas tenha boas provas e assessoria de um advogado criminalista bom...

Anônimo disse...

Boa noite, Dr Ronaldo.
Meu esposo faleceu e constitui duas advogadas para represetar eu minha filha em inventário.Este foi aberto em cartório e as advogadas nos deram a seguinte procuração:
Procuração Ad Judicia
possui os meus dados, os dados das Doutoras e segue: A quem confere os poderes da clausula "AD judicia", para em conjunto ou separadamente, perante quaisquer juizo ou Tribunal, promoverem as ações competentes e defende-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até final decisão, usando dos recursos cabíveis, conferindo -lhes poderes especiais para confessar, transigir, variar, celebrar acordos, e firmar compromissos e substabelecer, com ou sem reserva de iguais, dando tudo por bom, firme e valioso, especifica para inventário.Gostaria de saber se esta procuração se revoga ao fim do inventário, ou tenho que revogá-la? Como faço isso? Não confio mais nas Doutoras. Elas podem passar essa procuração a terceiros e usá-las para outros fins que não seja do inventário? Como faço para descobrir se esta procuração está sendo usada para outros fins? Só eu e minha filha assinamos as procurações. As advogadas não assinaram nada e nem deram recibos que entregamos as procurações. Exite um contrato que diz que a contratada substabelecerá o mandato a outro advogado, de escolha da contratante, na hipótese da cláusula sexta supra, desde que seja integralmente cumprido o disposto na cláusula terceira.a cláusula terceira e sexta e sobre os honorários advocatícios. A cláusula oitava preserva a procuração quanto a substabelecer poderes ou não? Obrigada aguardo
resposta urgente, estou deseperada!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

sobre a procuração para o inventário:
Gostaria de saber se esta procuração se revoga ao fim do inventário, ou tenho que revogá-la? ao fim do inventário ela perde automaticamente seus poderes, já que o original fica no processo que será arquivado e não tem como fazer uso dela mais. ademais a procuração especifica o inventário, nao se prestando a mais nada que naõ aquele ato.
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Elas podem passar essa procuração a terceiros e usá-las para outros fins que não seja do inventário? Existe a possibilidade de se passar para outro advogado, mas não terá condições de fazer outra coisa senão o inventário.
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Demais questionamentos: para se substabbelecer, somente a senhora poderá indicar os advogados... e somente será substabelecido se acaso os honorários dos atuais advogados estiver em dia.
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Como sempre digo: se se perdeu a confiança, melhor procurar outro advogado no qual confie plenamente e pedir a ele para providenciar a troca de advogados.

Anônimo disse...

Boa tarde Dr.

Doei uma casa para minha filha com valor superior a 100 salários minimos e em escritura está em meu usufruto.
Minha filha quer vender a casa e eu concordo. Pedi então a ela uma procuração para que possa vender e assinar a escritura pois moramos em cidades distantes. Esta procuração pode ser por instrumento particular ?

Grato

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

venda de casa. a procuração pode ser sim em instrumento particular. ocorre que os cartórios para maior segurança exigem uma procuração elaborada tão seguramente quanto será elaborada a escritura, assim sendo recomendo a procuração pública para evitar problemas.
contudo, será necessário verificar a existência do usufruto que deverá obrigatoriamente, ser transferido para o novo imóvel a ser adquirido.

bia Ferreira disse...

Bom dia!
Ronaldo, me esclareça...
Tenho desde o ano de 2009 uma procuração de meu,que é portador de AVC desde de 1998, e ele tem 75 anos, só q não é só esta. Esta é específica para a venda de dois imóveis. Só q represento somente ele, minha mãe assina por ela. Porém desde de mais ou menos 2008 ele me passa procuração para resolver diversos outros problemas, como em bancos, ipasgo, detran etc... Porém essa de venda, e de agora de 2011. sendo que agora no mês de abril/13, achamos um comprador para a terra, uma terra pequena de pouco mais de um alqueires. então fomos até o cartório para que fosse lavrada a escritura e então o comprador nos pagou. sendo que minha mãe e meu ai acordaram entre si que parte desse dinheiro iria para meu irmão que era p ajudar a comprar sua 1ª casa. É que o restante seria para trocarmos de carro, só que para facilitar as questões burocráticas tanto de documentação como demais, ele e minha mãe concordaram em colocar o carro em meu nome pois tb sou eu e meu marido q convivemos c eles e dirigimos para eles. Porém na hora de registrar a escritura em outro cartário, como aqui é cidade do interior e todo mundo quer dar conta da vida de todos, a escrivâ do cartório resolveu ciar problemas. Ae que eu poderia estar dissipando os bens dele, legando tb q ele tem outra filha e que a outra filha tb teria direitos, isso pq ela viu nós andando no carro novo, é tá muito preocupada... e falou p o comprador q iria somente registrar depois de falar c a juíza da cidade. Segundo informações que fiquei sabendo ele teria levado ocaso à Juíza que teria tirado uma cópia dessa procuração dizendo que levaria para o tribunal de justiça para q uma doutora a examinasse e que traria resposta semana q vem. Gostaria de saber o q pode acontecer nesse caso, sendo que meu pai foi de acordo c tudo e minha mãe tb, estou muito preocupada pois nós já investimos todo o dinheiro e agora... Me responda por favor!


Meu nome é Bia Ferreira Gonçalves.

Anônimo disse...

Uma família tradicional aqui de Porto Alegre usou uma procuração da mãe com alzheimer, nos ultimos dez anos, para vender quase dois milhões em precatórios, alem de fazer recadastramentos de prova de vida junto ao IPERGS com se sadia ela fosse, também renegociaram contratos junto a CEF e só a interditaram no ano de 2012 porque precisaram ingressar na justiça contra a CEF. O que mais me espantou foi o juiz que a interditou, quando da visita obrigatória, uma vez que a doente não tinha condições em razão da doença, de ir ao forum para a audiencia obrigatoria por ja ter mais de 80 anos, ter achado tudo o que foi feito normal?!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

familia de porto alegre
escandaloso..
TUDO ERRADO!
uma pessoa depois de INCAPAZ não pode ter procuração "rodando" por ai....
Deveria ter sido interditada há mais tempo e de todos os atos uma prestação de contas pelo curador!
penso que os herdeiros podem pedir uma ação destas contra quem detinha a procuração.
.
.
quanto a ir no fórum, competiria ao advogado informar a inamobilidade dela para o juiz determinar que uma pessoa fosse até a casa dela e vê-la.
Mas sendo imperioso levar ela no fórum deixe-a no carro e diga ao FOLGADO do juiz para ir até ela. se o FOLGADO JUIZ não for.....
fique duro e diga que não a trará para a sala de audiências e convoque o Ministério Público para lhe auxiliar!
Grato

Renato N F Silva disse...

Eu e meu irmão estamos passando uma procuração para um advogado, que colocou nossas esposas como outorgantes, e pede para que elas assinem a procuração, também.
Acho muito estranho. Afinal, eu e meu irmão somos os outorgantes, e elas são nossas esposas.
A procuração estava nominando os quatro de forma isolada, e eu alterei para apenas eu e meu irmão como outorgantes, citando as duas esposas nominalmente.
Elas tem que assinar a procuração?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Renato N F Silva
A depender do assunto a ser tratado, especialmente imóveis e a depender do regime de casamento, alguns negócios devem ter a assinatura da esposa também!
Ou seja: dependendo do que se trata a esposa deve, sim, participar da questão junto do esposo.

Renato N F Silva disse...

Esqueci de citar o assunto a ser tratado: inventário de bens de meu pai, falecido no final do ano passado. Nesse caso, as esposas devem também assinar a procuração?
Obrigado, por responder meu questionamento.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Renato F N Silva
Sim sim Precisa! Somente será dispensado se o regime de casamento for o de "separação total de bens".

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Bia Ferreira Gonçalves
Perdão a demora na resposta
CASO ESTRANHO: a cartorária não pode fazer isto.
procure um advogado para acompanhar todos os procedimentos que foram efetuados pela cartorária.

Renato N F Silva disse...

Prezado Ronaldo,
Meu pai, falecido em nov/2012, era casado pelo regime de "separação legal de bens". Esse foi seu segundo casamento, após a morte de minha mãe, que foi sua primeira esposa.
Na ocasião de seu segundo casamento, ele tinha menos de 60 anos, mas a sua segunda esposa tinha mais de 60 anos, por isso, o regime de separação legal de bens.
A pergunta que faço é a seguinte: a segunda esposa dele é herdeira?
Alguns advogados defendem que não, alegando que a separação legal de bens é igual a separação total de bens. Já outros defendem que sim, alegando uma súmula (acho que 377), que garantiria a segunda esposa o regime parcial de bens.
Afinal, quem está com a razão?
Outra questão: ele recebia seu salário de aposentado do Banco do Brasil em sua conta-salário, que era conta-conjunta com a segunda esposa. Só que a segunda esposa é aposentada, e recebe seu salário de aposentada, nunca tendo feito qualquer movimentação na conta do meu pai. Na verdade, meu pai a colocou como segunda correntista em sua conta-salário, para que se ocorresse algo com ele, que ela pudesse movimentar emergencialmente a conta. Só que a segunda esposa sacou tudo, inclusive investimentos, como poupança, CDB e outros. Pergunto: eu e meu irmão temos direito, já que somos herdeiros às aplicações financeiras de meu pai? Não teria a segunda esposa do meu pai se apropriado de valores que não lhe pertencem?
Agradeceria um esclarecimento à respeito desses 2 questionamentos.


Ronaldo Galvão - Advogado disse...

quanto a súmula 377 do STF diz que os bens adquiridos DURANTE a uniao, mesmo sendo separação legal, se comunicam. ou seja, algum patrimônio adquirido DURANTE a união legal deverá ser partilhado, não como herdeira, mas como MEEIRA.
-+-+
sim vcs tem direito àquelas aplicações!
deverão procedimentar no sentido de o juiz pedir ao banco os valores existentes à época do falecimento, e fazer a divisão.

Ricardo disse...

Dr. Ronaldo. Passei uma procuração para meu advogado com amplos poderes onde ele pode ingressar com qlq ação, recurso e defesa em qlq instância, juízo, tribunal e órgãos públicos. O advogado pode acordar, discordar, desistir, firmar compromisso, termo de caução, receber alvará, levantar alvará. Na procuração não consta a finalidade da mesma e nem em face de quem seria usada. Dei duas vias originais assinadas. O advogado disse que perdeu uma das procurações. Ele ficou com uma cópia do meu RG e CPF. Devo me preocupar? O que devo fazer? Obrigado.

Anônimo disse...

Parabéns pelo artigo,muito esclarecedor.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Eu quem agradece a todos o carinho e a confiança.
Perdão na demora de algumas respostas.
Continuem comentando e colocando suas questões, sugestões... é bom debater o tema!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Ricardo.
PERDÃO A DEMORA NA RESPOSTA
Que situação! mas espero que ao menos no nome do advogado se fez constar na procuração perdida. isto impedirá que outra pessoa faça uso dela. por estas razões que procuro recomendar a completude maior nos textos, especialmente os que você mesmo apontou como faltosos na procuração!
Penso que não se deve preocupar, mas acaso algo aconteça seu advogado será responsabilizado!

Isabel wandermurem disse...

Isabel Wandermurem.
Dr.Ronaldo.Meu pai tem 68 anos e não tem condições mentais para receber uma herança no exterior,somos em 5 irmãos,a minha irmã mais velha acha que ela deveria ter a procuração,meu pai confia nela,mas meus irmãos querem que eu seja a procuradora dele pois eles não confiam nela e sim em mim ,nessa situação teria como colocar eu e minha irmã mais velha como procuradoras do meu pai? Pois assim as decisões a serem tomadas depois teriam que ter a minha autorização desde já agradeço e espero que possa me ajudar e adoreiii seu artigo.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Isabel Wandermurem.
respondi através de seu mail.
Grato!

Lucas Campos disse...

Boa tarde!
Dr Ronaldo, como devo proceder para anular uma procuração que eu dei para o meu contador para me representar em todos os orgãos públicos?
Se trata de uma procuração particular.

Isso Têm solução?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Lucas Campos:
Sim a solução mais recomendável é: uma notificação extrajudicial, efetuada através do cartório de notas da região.
Porque desta recomendação:
1- publicidade: o ato é público e você terá como mostrar a iniciativa a todas as demais pessoas (em direito o jargão é "ter fé perante terceiros")
2- documentado: enviando a notificação o cartório vai lhe dar uma "contra-fé" (cópia do recibo de entrega a seu contador) para sua segurança;
3- segurança: melhor que uma carta com aviso de recebimento, a final, é um órgão público que estará procedendo ao comunicado.

Assim sendo uma redação de uma página desta notificação resolve a questão.

recomendo a redação através de advogado.
Grato.

Anônimo disse...

Boa Tarde Sr Ronaldo. Gostaria de tirar uma duvida. Um senhor, que sempre fica dois meses fora do pais, fez uma procuracao para seu filho poder pagar as contas e tal. Essa procuracao era renovada todo ano, acontece que uma dessas vezes o senhor nao leu a procuracao e acabou dando poderes ilimitados para o filho, muitos poderes mesmo, hoje este filho pode vender tudo, movimentar todas contas, ele pode tudo! E essa procuracao nao tem data para acabar. O senhor nao esta no Brasil e agora nao pode fazer nada, Os outros dois podem fazer alguma coisa? Quais providencias podem ser tomadas enquanto a senhor nao esta no pais? Agradeço desde já. Bruna

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

procuração no exterior:
O outorgante deverá ir num consulado do Brasil no país que se encontra e promover a revogação da procuração. para tal o consulado vai mandar uma correspondência para o outorgado aqui no Brasil.
Os demais filhos não podem fazer nada.

Fábio Santos disse...

Meu nome é Fábio Santos. Primeiramente, parabéns pela proatividade e boa vontade de orientar-nos em casos diversos.
Minha dúvida é a Seguinte: Assinei uma procuração atestando poderes para o outorgado sobre o carro que vendi que repassei ao mesmo, porém, recentemente notei que a mesma ainda me deixa como responsável civil e criminalmente responsável pelo veículo, gostaria de saber se é possível revogar esta procuração e se tenho direito de exigir a transferência imediata do veículo. Grato desde já.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Fábio Santos:
até que a revogação da procuraçaõ no seu caso é um problema de segunda ordem. penso que as responsabilidades que pode advir sobre sua pessoa no uso imoderado do veículo podem lhe causar mais danos.
RECOMENDO: ingressar, mesmo no juizado especial (dependendo do valor do veículo) e exigir a transferência.
deverá comprovar a venda, o pagamento e todo o acerto do negócio. isto pode ser por testemunhas.
AGORA... eu - particularmente - entendo que NO MESMO PROCESSO a procuração pode ser revogada, como um pedido subsidiário. Digo EU, pois é uma questão processual e tem magistrados que não vão admitir os dois pedidos (transferência e revogação) num mesmo processo. Então o seu advogado, conhecendo melhor os magistrados da região vai poder orientar melhor neste sentido. mas ainda FIRMO pé que pode ser os dois problemas resolvidos num unico processo.

mayara ramires disse...

Olá, gostaria de tirar uma dúvida.
É possível que a mãe de um menor em período escolar passe uma procuração para seu avô fazer a rematricula do filho na escola?
Tendo em vista, que o avô foi até a escola e lá recusaram-se a fazer a matricula dizendo que só a mãe pode fazer.

Obrigada!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Mayara:
SIM é possível que o avô com procuração faça a rematricula.
DIGO MAIS: qualquer pessoa poe fazer a rematrícula com a procuração.
acaso a escola negue é possível um processo contra ela, com medido liminar de matrícula do aluno.

Anônimo disse...

Senhor Ronaldo Galvão,
Minha dúvida é a seguinte: Passei uma procuração de um imóvel para uma pessoa que logo em seguida, de má fé, transferiu o imóvel no cartório de imóveis para seu próprio nome. Dessa transferência, feita sem meu conhecimento, não recebi qualquer valor. Posso entrar na Justiça para cancelar essa transferência e também a procuração, haja vista que não tem data de validade. Ou qual o conselho o senhor me dá. Obs: a procuração inclui amplos poderes a ele (compra, venda, etc)

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

uso de procuração indevidamente:
prezado, a procuração,como eu disse noutras oportunidades aqui, é um cheque em branco: somente pode ser outorgada a uma pessoa de EXTREMA CONFIANÇA!
agora, no poder judiciário você poderá ver tudo desfeito: a procuração e o negócio entabulado com ela. mas desde já garanto: deverá ficar provada a má-fé, e o seu não recebimento pela venda.
Boa sorte, vai precisar!
procure um EXCELENTE ADVOGADO!

Anônimo disse...

Bom dia! Muito interessante seu artigo.
Moro em uma residência há 4 anos sem contrato de aluguel, somente contrato verbal.
Atualmente nesta residência, com autorização da proprietária, mobiliei a casa e realizo a locação das vagas dos quartos mobiliados.
A proprietária me deu poderes com a procuração para gerir e administrar o imóvel, contratrar, assinar e etc.
Então gostaria de saber se quando eu preencher o contrato para as inquilinas, eu devo colocar como CONTRATADA o meu nome e eu assino o contrato ou o nome da proprietária e ela assina o contrato?

Anônimo disse...

Prezado Sr. Ronaldo Galvão,
Gostaria que o senhor me tirasse uma dúvida.Recebia pensão alimenticia do meu pai, depois que casei ele quis continuar me pagando, tenho 18 anos.
Ele me ligou esses dias e disse que ia parar de pagar e que precisava que eu assinasse uns documentos pra ele,como moramos em cidades diferentes ele me mandou uns papeis por correio, quando abri tinha uma procuração "AD JUDICIA e "ET EXTRA"achei estranho pois pelo que li e entendi a tal advogada sitada na procuração iria poder fazer TUDO em meu nome. Devo assinar essa procuração, ou procurar um advogado para analisar antes?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

4 anos sem contrato de aluguel.
pois bem.. respondi esta questão em particular mas agora para o pessoal que nos acompanha:
deve-se colocar no "locador" o nome da pessoa proprietária do imovel, sendo que no caso - e deverá se fazer constar no contrato de locação - que está representada pelo procurador.

mas surgiu uma questão: a sub locação... vou tratar deste assunto no www.ronaldogalvao.com.br grato a todos

Anônimo disse...

ola ronaldo galvão; conheço uma pessoa que trabalhou como assistente administrativo, o seu chefe e paralitico ele passou um carro para o nome dessa pessoa qui e funcionario dele mais esse mesmo chefe resolveu vender o carro nesse caso como fica o documento do veiculo ele vem com reserva? pois o dono do carro a inda estar pagando o carro.

Anônimo disse...

URGENTE!!

Meu pai está doente, porém lúcido, e concedeu uma procuração para minha irmã e ela está dilapidando o patrimônio. Meus outros irmãos e eu não concordamos com o destino do dinheiro, mas nosso pai não deseja revogar a procuração outorgada. Por favor, o que podemos fazer???

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

venda do veículo.
se acaso o patrão - por motivos pessoais - preferiu colocar o carro no nome de outra pessoa, isto já é um erro pois significa uma MENTIRA, já que o "dono" do carro não é "dono"!!!
Assim sendo a fim de preservar a tratativa, aquele tem em seu nome bem de outro, deverá livrar-se da propriedade o mais breve possível e deixar que o VERDADEIRO dono venda o carro e o transfira. RECOMENDO assinar e DATAR o recibo de venda, e dele tirar uma cópia por garantia.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

filha dilapidando propriedade fazendo uso de procuraçaõ.
pouco pode ser feito, apenas uma denúncia do caso no ministério público (promotor de justiça) para ele aplicar o estatuto do idoso.

REcomendo uma leitura do estatuto do idoso e verificação das questões criminais alí constantes. caberá ao promotor processar esta filha.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

procuração para fim de pensão.
Prezada, penso que após o casamento seu, o seu pai não precisa sequer de fazer nada mais extraordinário para parar de pagar a pensão.
No caso ele está agindo muito bem, se resguardando de futuros inconvenientes. apenas entendo que você pode contratar um advogado para lhe fazer o acompanhamento neste processo. tenha o seu advogado de confiança. faça o processo de forma regular e a situação estará finalizada de forma correta.
Grato

Anderson disse...

Boa tarde, Estou com uma dúvida.

Fiz um acordo para negociar a compra de um carro. O proprietário me passou uma procuração e eu dei um cheque para segurar o negócio, então em um prazo de 20 dias, o proprietário cancelou a procuração e ainda depositou o meu cheque e eu nem peguei o carro... como posso agir perante esse caso?

Anônimo disse...

Ronaldo,

A empresa na qual trabalho, esta querendo que eu seja um procurador dela pra casos específicos. Existe algum tipo de perigo? Eu necessito assinar algum documento antes da procuração ser outorgada, dizendo em termos jurídicos ter ciência de que estou me tornando um procurador, correto?

Obrigado e parabéns pelo blog.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Anderson: a procuração não serve para assegurar o cumprimento de um contrato. no caso penso que você tem um PRINCÍPIO de prova apenas. assim sendo: 1) exija o cumprimento do contrato; 2) peça danos morais e materiais;

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

funcionário procurador:
nada impede, penso que as implicações maiores serão na esfera da justiça do trabalho - ramo que não tenho domínio - penso que deverá tomar cuidado para que você preste contas de todos os atos que praticar.... a responsabilidade de ser procurador é extremamente grande! Veja se você está habilitado a resolver as questões para as quais for designado pela procuração, já que você será o único responsável por estes atos praticados fazendo uso da procuração.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, há cerca de 4 anos minha sogra faleceu e meu sogro ficou aos cuidados de meu cunhado que é solteiro, meu sogro tem uma ótima renda, e começamos a desconfiar porque começou a faltar dinheiro... ele teve um sério problema de saúde e precisamos contratar uma cuidadora e esse meu cunhado começou a falar que não havia dinheiro, mas fizemos a contabilidade e sobrava ainda. Ele já tem ficha criminal (um tc por falsidade ideológica), resolvemos tirar extrato das contas do meu sogro dos últimos meses e constatamos que ele vem pegando todo o dinheiro da aposentadoria do meu sogro, o benefício da minha sogra (saca sempre o limite diário0, assim que o benefício chega, bem como o dinheiro de aluguéis de casas que meu sogro tem. Vimos dos últimos quatro meses e meu sogro está negativo no banco. Só em julho foram 6000,00 reais. Meu sogro não sabia de nada disso e agora está muito doente, mas lúcido e disse que nunca autorizou esses saques. Há algo que possamos fazer para responsabilizá-lo criminalmente por apropriação indébita. Já pegamos os cartões e vamos mudar as senhas, para que o dinheiro seja revertido para o meu sogro, mas em quatro anos, não sabemos quanto ele se apropriou...Obrigada.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Cunhado zelando do sogro:
No caso eu recomendo uma atitude até cômica.... Junto de um advogado vá contando a história toda, tal qual você contou aqui e a cada situação colocada coloque sobre a mesa a documentação comprobatória. NÃO VALE SOMENTE TESTEMUNHAS.. TEM DE SER DOCUMENTO... no final TRUCOOOOO!!!! não tem como o advogado (que neste momento atuará como "advogado do diabo") ver uma outra saída senão processar o cunhado...
pelo visto você tem boa documentação.
leve tudo ao seu advogado CRIMINALISTA que ele capitulará as ações do seu cunhado no código penal.

Vanessa Nessa disse...

Bom dia prezado Sr Ronaldo Galvão,

Gostaria de esclarecer uma dúvida. Meu padrasto tem 86 anos e possui câncer de próstata, eu cuido dele há dez anos e agora ele já está num estado de saúde crítico. Não está mais muito lúcido, tem esquecido onde mora e até mesmo meu nome às vezes. Gostaria de fazer uma procuração (dele para mim) para que eu possa agir as coisas dele como documentações, banco e tudo o que ele já não está em condições de fazer.

Mas a minha dúvida é, em caso de falecimento dele, eu assumo todas as dívidas que ele já possui (neste momento, antes de fazer a procuração)?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Vanessa Nessa:
uma pessoa com as capacidades intelectivas tão sensíveis quanto seu pai nao pode outorgar procuração. para o caso recomendo a interdição.
1- interditado, nomeado um curador, este curador assume todas as atividades inerente a vida do seu pai e haverá de prestar contas de sua gestão.
2- a outorga de procuração mesmo se acaso estivesse lúcido não seria interessante, já que poderia gerar algum desentendimento entre os demais familiares. veja os comentários acima as questões semelhantes que geraram grandes controvérsias.
Grato.

Sofia disse...

Dr. Ronaldo,

Passei uma procuração a uma amiga, para a venda de um carro , porem ela vendeu bem abaixo do valor de mercado e acredito que nao foi o real valor da venda. Pois não deixou ter acesso a documentação nem ao comprador. Tem alguma forma de ver o real valor da venda, no cartório. E como posso revogar a procuração uma vez que nao possuo confiança na pessoa.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

procuração para venda de veículo.
bom... outorgada a procuração, outorgou-se a confiança.
recomendo apenas revogar a procuração e se verificar viável, fazer uma ação de prestação de contas.
vá no detran e verifique em nome de quem está o carro e vá até a pessoa e questione sobre a transação.

Aparecida Vines disse...

Olá Ronaldo!
Por favor, você poderia me tirar uma dúvida?
Tenho uma procuração de meus filhos me dando AMPLOS E IRRESTRITOS PODERES. Posso usar essa mesma procuração pra venda de um imóvel?
Soube que alguns cartórios aceitam essa, outros exigem uma específica. Existe uma lei mudando a regra das procurações ou é apenas uma convenção entre os cartórios?
O cartório que aceitar essa minha procuração com amplos poderes para a venda da casa, estará agindo ilegalmente?
Muito obrigada.
Att
Aparecida Vines

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Aparecida Vines:
Prezada, de fato para a venda de imóveis os cartórios exigem uma procuração específica. Isto deve-se ao fato de muitas pessoas lesarem outras com procurações "amplas".
Recomendo fazer uma procuração ESPECIALMENTE LAVRADA para a venda de imoveis.

Anônimo disse...

Dr Ronaldo, peço a gentileza de me esclarecer algumas dúvidas:

Meu tio de 83 anos, faleceu sem deixar herdeiros direto, pois não tinha filhos e sua esposa também já era falecida.
Alguns meses antes de seu falecimento, ele doou alguns alqueires de terra para um irmão. sem seguida a esposa desse irmão, junto com o tabelião da cidade, foram até o sítio em que eles moravam e fizeram uma procuração para ela dando lhe plenos poderes para dispor de seus bens ( ele é analfabeto) com essa procuração, ela passou para seu nome, mais alguns alqueires de terra, gado, carros e deixou meu tio sem nada. Quando ele soube dos fatos, entrou com um processo para anular essas doações e acabou parando na UTI e veio a falecer. O juiz julgou o processo sem mérito, por falta de fundamentos legais, vez que ele havia falecido! Pode o espólio contestar todas essas doações e ainda entrar com uma ação contra o Tabelião? Obrigada

Anônimo disse...

Prezado Dr Ronaldo,
Minha mãe faleceu recentemente com mais de 90 anos e totalmente lúcida.
Meu irmão tinha procuração dela e conta conjunta em bancos.
Minha mãe sempre teve muitas ações e investimentos e agora com seu falecimento, meu irmào disse-me que ela nào deixou nada e que nem há inventario a ser aberto.
É possivel descobrir como o dinheiro "desapareceu"? Se foi por uso (indevido) da procuração ou se houve doação em vida (coisa que duvido pois minha mãe não doaria tudo a um filho em detrimento do outro.
Como fazer para saber o que aconteceu e onde foi parar todo o dinheiro?

Wanderley rafael da silva disse...

Boa tarde Doutor Ronaldo!!
Minha irmão entrou com um processo contra a ex patroa pois a mesma a mandou embora estando grávida...minha irmão assinou uma procuração para um determinado advogado representa-la em audiência, porém o advogado não compareceu e mandou outra advogada que chegou atrasada e aceitou um acordo sem consultar a minha irmã, a minha pergunta é a seguinte, esta correto esta situação, e se estiver errado o que pode ser feito?
Desde já agradeço a a tenção tenha um ótimo ano novo e tudo de bom!!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Tio de 83 anos
Penso que o processo deveria ter continuado com um "curador" para os interesses dos herdeiros de seu tio.
Os herdeiros podem contestar.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

mae de 90 anos
Sim.. e possível através da ação de prestação de contas que o herdeiro interessado possa verificar as ações do irmão que possuía a procuração. Mas ande logo pois o prazo de prescrição é curto!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

procuração para advogado trabalhista que não comparece e manda outra pessoa:
Prezado, no caso são os PODERES da procuração o mais importante. de certo lá tinha poderes para SUBSTABELECER ou seja, que o advogado contratado poderia passar a causa para outra pessoa! de fato ao menos MORALMENTE o advogado agiu mal com seua irmão por não estar com ele no momento mais importante do processo: a audiência; Mas não agiu contra os poderes que tinha... é o que digo, a procuração dever ser assinada a um ADVOGADO MORAL E PROFISSIONALMENTE CONFIÁVEL.
No caso penso não existir muito o que fazer.

Eduardo Fernandes disse...

Dr. Ronaldo, comprei uma casa no qual me passaram procuração irrevogável e irretratável. Não passei para meu nome a escritura,pelo qual o valor está alto. Por a escritura está em nome do primeiro detentor da propriedade, os seus herdeiros ou ele mesmo pode tentar reaver a casa?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Eduardo: favor contatar-me pelo mail ronaldo79171@gmail.com pois não compreendi seu questionamento o sifuciente.

Anônimo disse...

Boa noite!
O advogado pediu uma procuração por instrumento publico, para requerer pensão e FGTS junto caixa econômica, só que as clausulas ad judicia et extra,me deixaram meio sem saber o que fazer, gostaria de saber o que esse advogado pode fazer, se é só pra esses fins de pensão e FGTS ele pode por exemplo receber tudo o dinheiro ou usar para outros fins já que a procuração ta em mãos dele? por favor preciso dessa informação, desde já agradeço.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Coloque na procuração os poderes os ESPECÍFICOS para atuar junto ao INSS exclusivamente! isto já limita muito os poderes do procurador!

Katia Garcia disse...

Dr Ronaldo.
Minha mãe encontra-se numa clínica de repouso e meu irmão resolveu que ele iria tomar conta de tudo.
Ela tem Alzheimer e ele conseguiu uma procuração no cartório dando plenos poderes a ele, inclusive mexer nas contas dela.
Ela recebe pensão do meu pai já falecido e a aposentadoria dela.
Ele com essa procuração pegou os proventos que ela recebe, fez um empréstimo pra ele comprar um carro 0km, e pegou 35 mil que ela tinha na poupança e gastou.
Gostaria de saber se ele tem esse poder pra isso e se eu tbm não tinha que ter assinado a procuração ???
Ele pegou a assinatura dela, uma pessoa com Alzheimer.
O cartório agiu de má fé ???
Essa procuração é válida, sem minha assinatura (já que tbm sou filha)e com a assinatura de uma pessoa que não está lúcida ???
Obrigada.

Anônimo disse...

Meu irmão era pescador.faleceu a três anos.morou dois anos com uma pessoa.não era casado nem deixou filhos.na época resolvemos que ela iria receber AA pensão dele.somos em onze irmãos vivos.e também tinha vinte e três mil para receber da pesca.resolvemos deixar pra ela.fizemos por escrito.mas este mês fomos comnunicados que tem quase cem mil para receber ainda.fomos conversar com ela.ela disse que ela não vai dividir com os irmãos.porque não temos direito.podemos revogar esta este documento.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Irmão pescador:
Os primeiros atos de doação foram "graciosos" mas querendo, no caso dos 100.000,00 de agora podem seguir a divisão na forma normal. mas aqueles atos de doação equivale a reconhecer a união estável com a mulher, então ela leva 50% e os filhos dele os outros 50%.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

mãe com Alzheimer: Para o caso penso que a prova do Alzheimer é importantíssima!
Depois de comprovar o Alzheimer antes de ela assinar a procuração, o cartório será responsabilizado e o irmão (aproveitador) deverá devolver o R$ para a mae.

Henry Cofa disse...

Caso 2 parentes submetam uma procuração para obter pleno poderes de um paciente inválido, quem teria prioridade no concedimento de pleno poderes? Parentes (irmãos, tios...) ou os filhos?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Henry Cofa:
EXCELENTE QUESTIONAMENTO!
A procuração é ato de liberalidade quem quem outorga! Ou seja, o outorgante pode dar estes poderes a QUEM ELE BEM ENTENDER, já ou não parente. Não existe uma ordem prioritária quem quem deva ou não receber os poderes.
.
Tratando-se de invalidez apenas física vale a regra acima.
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Sendo uma invalidez mental NÃO PODERÁ SER OUTORGADO PODERES, já que a consciência abalada não tem capacidade de outorgar poderes. Seria Então necessário a interdição da pessoa e nomear-lhe um curador. No caso o curador não possui uma procuração, e sim, um termo de curatela judicialmente emitido que dará poderes para este curador gerir todos os bens do curatelado (interditado.

Anônimo disse...

Por favor me ajude. Tenho uma empresa em meu nome ME, empresa essa que emprestei o nome para meu marido, pois o mesmo tem o nome sujo, e segundo ele não seria possível abrir a empresa no nome dele. Pois bem, preciso de ajuda para saber o que posso fazer para tirar essa empresa do meu nome. É possível passar essa empresa para o nome de outra pessoa?
Essa empresa foi constituída em janeiro deste ano, e possui dois funcionários contratados com carteira assinada em meu nome. Estou ainda em fase de separação morando na mesma casa que o marido, ele me força a fazer uma procuração dando plenos poderes para que ele possa resolver assuntos referentes a empresa. Tenho medo de fazer isso, porém ele joga na minha cara que durante esses três anos que passamos juntos me sustentou e o mínimo que posso fazer é deixar essa procuração com ele. Não sei o que fazer estou morando aqui com ele há três anos na Bahia, mas sou de São Paulo, não quero me separar, ir embora para outro estado e deixar pendências.

Por favor, conto com uma orientação de pelo menos por onde começar.

Anônimo disse...

Por favor me ajude. Tenho uma empresa em meu nome ME, empresa essa que emprestei o nome para meu marido, pois o mesmo tem o nome sujo, e segundo ele não seria possível abrir a empresa no nome dele. Pois bem, preciso de ajuda para saber o que posso fazer para tirar essa empresa do meu nome. É possível passar essa empresa para o nome de outra pessoa?
Essa empresa foi constituída em janeiro deste ano, e possui dois funcionários contratados com carteira assinada em meu nome. Estou ainda em fase de separação morando na mesma casa que o marido, ele me força a fazer uma procuração dando plenos poderes para que ele possa resolver assuntos referentes a empresa. Tenho medo de fazer isso, porém ele joga na minha cara que durante esses três anos que passamos juntos me sustentou e o mínimo que posso fazer é deixar essa procuração com ele. Não sei o que fazer estou morando aqui com ele há três anos na Bahia, mas sou de São Paulo, não quero me separar, ir embora para outro estado e deixar pendências. Por favor, conto com uma orientação de pelo menos por onde começar.

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

Esposa com empresa do marido em seu nome:
Coloque esta empresa no rol de bens a serem partilhados quando da separação e deixe a empresa para ele (já é dele mesmos!!!) e observe que as responsabilidades pela empresa a partir da separação serão todas dele!

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo,
Passei uma procuração particular a um advogado para entrar com uma ação com o seguinte texto:"...confere os poderes sem reserva da cláusula ad-judicia, podendo interpor qualquer ação, recurso ou defesa perante qualquer instância, juízo, tribunal e órgãos públicos, inclusive variar ou desistir, promover notificações judiciais e extrajudiciais e qualquer medida cautelar, transigir, acordar, firmar compromissos e termos de caução, receber e dar quitações, assinando, para tanto, os documentos necessários, para o bom e fiel desempenho deste mandato, inclusive receber e levantar alvará". E nada mais dizia a procuração, além da data e da minha assinatura. Ocorre que entreguei duas procurações a ele assinadas por mim, pois imaginava que fosse necessário. A ação já foi julgada e extinta, inclusive já paguei o valor referente aos honorários combinado. Quando pedi a ele ao final do processo que me entregasse a outra procuração que não foi utilizada, ele me disse que havia jogado fora. Não fizemos contrato verbal por se tratar de pessoa conhecida. Devo me preocupar? O que ele pode fazer com essa procuração, caso ele ainda a tenha, já que possui cópias dos meus RG e CPF? Se tenho que tomar alguma providência, qual seria, já que hoje em dia, conforme fiquei sabendo por uma conhecida, o advogado com uma procuração pode realizar todos os atos com o uso dos poderes conferidos na procuração sem ser necessário reconhecimento de firma do outorgante? Obrigado!

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

para as procurações assinadas em maior número e utilizadas apenas uma, e "inutilizadas" as outras, melhor pegar uma declaração do advogado que as jogou fora, e neste sentido ele dizer que as não mais possui tendo eliminado-as. De fato uma procuração como esta é um cheque em branco passado a favor de quem as possui. Mas se o advogado foi fiel ao serviço e sempre lhe demonstrou confiança, penso que não há o que se preocupar.

Anônimo disse...

Dr. Ronaldo, obrigado por esclarecer minha dúvida a respeito das procurações assinadas em maior número. Vc acha que seria necessário para minha segurança fazer uma revogação em cartório da procuração com a notificação extrajudicial? Caso seja necessário, como é feito esse procedimento?

Ronaldo Galvão - Advogado disse...

A revogação da procuração é ato sempre interessante para situações conflituosas. Para tal basta ir no cartório onde se deu a procuração, eles tem todo processamento para efetivar a revogação