É bem provável que haja um novo corte nas vagas dos cursos de Direito no país que não estejam atendendo níveis satisfatórios de qualidade, e pode-se estimar desde já que deverá ficar em torno de 20 mil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 31, pelo novo secretário de Regulação e Supervisão dos cursos superiores, Luís Fernando Massoneto, que representou o ministro da Educação, Fernando Haddad, na abertura do II Seminário de Educação Jurídica, promovido pelo Conselho Federal da OAB, com o apoio da Seccional, no Rio. Em 2008, o MEC cortou 24.380 vagas de 81 instituições.
Massoneto, que é advogado e professor da USP, contou que a secretaria é uma nova estrutura regulatória criada na atual gestão para os cursos superiores, e aglutinará as demais espalhadas no país que estão em funcionamento. “Não há mais espaço para convivermos com um ensino superior abaixo de índices satisfatórios. Estamos muito longe ainda de chegar a índices de excelência, esta será uma ação de longo prazo, mas funcionaremos já como uma auditoria permanente a partir dos dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes e os demais mecanismos de avaliação”, afirmou, lembrando que existem atualmente 215.114 vagas ofertadas por 1.098 cursos. O secretário pediu a colaboração da OAB na tarefa que está iniciando.
“Quero pedir à OAB que nos ajude no aprimoramento desta nova identidade que estamos assumindo de controle permanente de qualidade dos cursos de Direito“, disse, dirigindo-se à plateia de advogados, professores e estudantes que lotou o auditório do Jockey Club, no Centro do Rio.
O presidente da Seccional, Wadih Damous, anfitrião do seminário, saudou a todos e lembrou que a Ordem “vem sendo cobrada” para atuar mais fortemente na educação jurídica. Wadih considerou muito positiva a nova estrutura criada pelo MEC e disse ter “certeza de que o seminário será um marco histórico da inserção da Ordem no tema”.
Em seu discurso de abertura, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, afirmou que “um ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos operadores do Direito e o advogado bem preparado é e será sempre sinônimo de uma Justiça melhor”. Ophir lembrou que a advocacia e a sociedade ainda sofrem com a existência de instituições de ensino que continuam a cometer estelionato educacional com os jovens que, com sacrifício, frequentam e pagam um curso de Direito confiando terão o conhecimento necessário para se tornarem advogados.
“Quando termina o curso e se submete ao Exame de Ordem ou a um concurso, o candidato é reprovado. Ou seja, no final ele verifica que tem um diploma na mão, mas que não vale nada”, disse.
O seminário, que termina sexta, dia 1º e recebeu mais de 300 inscritos, tem como tema central Necessidades Sociais e Expectativas da Educação Jurídica de Qualidade. Também compuseram a mesa de abertura, além de Ophir, Wadih e Massonetto, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do CF, Rodolfo Hans Geller, o presidente da ESA/RJ, Renan Aguiar; o coordenador acadêmico Ademar Pereira e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público Adilson Gurgel.
Fonte: OAB/RJ
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