Após a constitucionalidade do Exame de Ordem para ingresso nos quadros da OAB, júbilos gerais foram proclamados em profusão por maioria esmagadora da população brasileira, mormente os já advogados e grande parcela de estudantes de direito.
Aquela unanimidade no julgamento junto ao STF, contudo, e a meu sentir, esconde uma sombra que paira sobre a OAB: a sua regulamentação através de órgão colegiado com outras categorias profissionais como magistrados e promotores. Junto a estes dois que cito e não hão de faltar no Conselho Nacional da OAB, e perfilarão membros das defensorias estaduais e da união, procuradores e, quiçá membros do legislativo e políticos em geral. Estes conselhos são uma maravilha para o empreguismo.
Sim senhores! Minha bola de cristal está vendo este órgão que em breve terá sua constituição requisitada. As falas de ministros do STF foram claras na magnitude da função advocatícia e louvores ao advogar, mas sinalizaram no sentido de uma necessidade de regulamentação.
Vemos agora magistrados sendo chamados de “togas sujas” “preguiçosos” “malandros” e até mesmo de “bandidos”. Sentem-se acuados diante das investidas dos jornalistas. Os olhos do Brasil que antes tinham foco somente no legislativo e executivo agora se voltam ao judiciário.
Nunca se falou tanto de poder judiciário como atualmente no Brasil. Certo que ele mesmo quem se colocou na vitrine para ser visto.
Ao regulamentar situações não atendidas a tempo e modos devidos pelo legislativo (veja-se união homoafetiva) o judiciário jamais se calando aos chamados sociais e a sua provocação, não deixou de dar seus veredictos. O silêncio do executivo e legislativo tem suas razões de ser: é tanta roupa suja para lavar que esqueceram-se dos problemas do povo. Desde muito a avassaladora falta de ética nestes dois setores, o coronelismo lá existente, o apego ao poder que gera dividendos cada vez mais volumosos e faz nascer grandes corporações (veja-se os políticos coronéis do nordeste), não deixa ocorrer a renovação de pessoas e cria os chamados alto-cleros e caciques que não largam seus cajados. Tudo isto ocorrendo e o povo esquecido.
Quando o judiciário atuou, trouxe os holofotes para si. Neste momento suas cortinas, a moda barroca, suas becas e demais vestes talares, seus castelos suntuosos foram para as primeiras páginas. Já surgem pessoas na sociedade partidárias de ume outro setor do judiciário, apostas em votos no STF, críticas aos membros do ministério público e comentários de decisões acaloradas como são as que tratam do campeonato brasileiro de futebol.
Todo político é ladrão! Isto é dito nas barbas de qualquer deputado estadual ou federal. Governadores, secretários de estado e ministros do governo federal são totalmente desacreditados pelo cidadão. Ainda outro dia vi uma faxineira esbravejando: “como pode um pastor ser ministro da pesca! O que ele entende disto?” E num ar de ironia completou “ele tem de ir para a agricultura, pois adoram uma ovelhinha com dízimos!”.
O judiciário já e alvo das mesmas. Contudo anda não se chama juiz de ladrão ou outro impropério pois sabe-se do provérbio daqui nos rincões das montanhas de Minas Gerais “que com homem que usa saia não se meche: travesti, padre e juiz”. Neste sentido poupa-se os magistrados destas alcunhas, mas não os libera das críticas. O povo não se arrisca com quem tem a caneta que abre e fecha as cancelas das penitenciárias.
Então a mão forte e seu martelo surgem no horizonte e cabeças vão sendo massacradas. É o CNJ agindo. O judiciário é um poder vaidoso. Não gosta de ser achincalhado, e não teme cortar na própria carne para dar o exemplo: aposenta juízes compulsoriamente. Quantos brasileiros não queriam ser aposentados compulsoriamente! Mas se faz algo. E na ADIN que questionava os poderes do CNJ, mesmo não sendo unânime deixou bem claro que o Conselho pode agir sim, em face de seus comandados!
Opa!
O conselho também é composto por advogados!
Eis o meu ponto! Eis o que a bola de cristal mostrou a este bruxo!
Depois de decepar muito de seus membros, o vaidoso judiciário não vai querer levar pancada sozinho não! Chamará para junto de si, no pelourinho de açoites sociais o órgão mais próximo que possui: a OAB.
A criação de um Conselho Nacional da OAB, nos moldes e ferocidades do CNJ com membros de vários segmentos da jurisdição será o Malleus Maleficarum dos advogados! Sim sim! O martelo haverá de enterrar muitos causídicos. Aposentadorias compulsórias? Creio que não!
Somente não podemos esquecer que no rol daqueles que jogam pedras ao judiciário, encontram-se muitos advogados que folgadamente em suas poltronas lançam suas iras gráficas contra os magistrados, nossos irmãos de empreitada. E estes feridos agora, posteriormente hão de cunhar as novas regras para ingresso na OAB tão severas quanto as da magistratura e ministério público ou ainda defensorias e procuradorias. Porque devem ser as provas da OAB menos graves que as demais? Seria o Advogado inferior, no seu mister, ao juiz ou promotor? Independente, eficaz, de mãos dadas com o CNJ, alinhado com a vanguarda da justiça! Um órgão destes baixaria metas para os advogados? Sim! Porque os magistrados tem metas e advogados não! E não cumpridas as metas: penalidade!
Atualmente vejo os juízes sendo menos juízes e mais administradores, empreiteiros, pensadores, patrões e tantas outras coisas em função das obrigações que o CNJ os impõe. Imagino aqui uma pessoa cuja vocação seja julgar venha a ser obrigada a suplantar a gestão de uma penitenciária? Meu deus! O magistrado julga, outro que administre cadeia, fórum, vai e vem de processo! Isto tudo sendo imposto em prol da chamada “unificação” de procedimentos do CNJ.
Penso no “CNJ dos advogados” determinando unificação na forma de peticionar, de cobrar honorários, de evitar demandas graciosas no judiciário. Penalizando veementemente as aventuras jurídicas de recursos repetitivos. Defenestrando os sem ética. Determinando o que é ético!
Advogados! temei!
Depois desta bastaria a unificação para ingresso na “jurisdição” através de um único concurso que preencheria as vagas para advogados, juízes, promotores, defensores etc etc. Sendo que os advogados teriam sua remuneração advinda da população, e com tamanho esforço para ingresso na jurisdição cobrariam honorários a valores menos ínfimos que os atuais.
Terrível eu? Bem, quando ao concurso unificado penso que posso ter exagerado. Mas o “CNJ dos Advogados” não tarda!
Quem viver verá!
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