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terça-feira, 29 de julho de 2008

R - 105: uma legislação desconhecida

O R - 105, é um regulamento muito esquecido e às vezes até desconhecido dos amantes das armas.
Nele encontramos as diretrizes maiores para a fiscalização das armas de fogo e demais produtos controlados pelo Exército.
Ainda contra-se no texto do Regulamento definições e conceitos sobre armas de fogo, armas de uso permitido e de uso restrito.
Por fim disciplina a os graus de restrição e grupos de utilização, relação de produtos controlados, estrutura de fiscalização, os registros, o Certificado de Registro, a Guia de Tráfego, a Apostila, o Título de Registro, revalidação e alteração destes documentos, a facribação, comércio, importação e exportação de produtos controlado, bem como a sua destruição.

Vou doravante reproduzir partes que julgo mais importantes deste regulamento que tem vigor em função do Decreto n° 3.665, de 20 de novembro de 2000.

Duvidas e sugestões podem ser efetuadas através de comentários ao artigo.

Obrigado a todos.

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