DIREITO AO CONHECIMENTO
O diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Rogério Pereira, entrega nesta terça-feira (3/4) à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 12 caixas-estante ou minibibliotecas destinadas ao projeto Remissão pela Leitura, que será implantado nas unidades do Sistema Penitenciário do Paraná, em maio. As 24 unidades penais vinculadas à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vão participar, beneficiando todos os apenados interessados.
Os presos com ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e os do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos.
Para cada livro e relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, presos terão direito a três dias de remissão de pena. O projeto Remissão pela Leitura está previsto na Lei de Execuções Penais, de 2011.
Segundo Rogério Pereira, a ideia é assegurar o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de resenhas, possibilitando a redução da pena. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2012
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